"Palavra dada, palavra honrada": Montenegro fala em "nação em transformação" e "oposição com muita confusão". Eis o Estado da Nação
O último debate político no Parlamento antes do verão
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Ainda mais uma intervenção da Iniciativa Liberal, na voz de Bernardo Blanco, que começa por saudar o primeiro-ministro por tentar responder ao máximo de perguntas, fazendo o contraponto com António Costa.
Blanco passa a questões fiscais, falando de "injustiça" face a um jovem britânico, por exemplo, que venha para Portugal trabalhar, ou a falar de impostos como o IMI que partidos não pagam. "Diria que temos de começar a corrigir estas injustiças porque são estas injustiças que levam ao descrédito", nota Blanco.
Remetendo para o Orçamento, o deputado promete que o partido vai lutar para ter um país "com igualdade perante a lei" e com "impostos baixos".
Sobe à tribuna Alexandra Leitão, líder parlamentar do PS, para dizer que "nos primeiros 100 dias de governo, a AD tentou enganar os portugueses a dizer que as contas publicas estavam mal" e que "foram desmentidos pela Comissão Europeia". Como também foram, nota a socialista, com problemas em Schengen ou no IRS.
A líder parlamentar socialista diz que regime fiscal desonera empregadores de aumentarem salários. "Não admira, vindo do PSD, que sempre votou contra o aumento do salário mínimo nacional", nota.
Falando no "pacotão da economia", Leitão sublinha que não refere uma vez os trabalhadores e quem produz riqueza nas empresas. "É assim que visa criar riqueza para os mais pobres?"
Sublinhando que este governo se baseia em "atos de fé" para os problemas da saúde, da habitação ou das contas públicas. Alexandra Leitão questiona: "Acham que um país se governa com pacotes, pacotinhos e powerpoints não calendarizados, não contabilizados e sem a menor estratégia?"
"Quanto ao diálogo é um sentido de diálogo binário: ou se faz tudo o que está no programa de Governo ou então aplica-se moção de censura", acusa ainda Alexandra Leitão.
"As opções deste governo têm uma matriz que põe em causa o Estado Social, direitos dos trabalhadores, que desinveste nos serviços públicos e que tem política fiscal não progressiva que põe em causa o sistema redistributivo", conclui.
Pedro Duarte faz o encerramento do debate. O ministro dos Assuntos Parlamentares considera que o Governo tem feito "uma política mais próxima de todos e de valorização das pessoas".
"Ao contrário de outros tempos, agora, palavra dada é mesmo palavra honrada", atira, sublinhando que este Governo "fez muito em cem dias de governação". Pedro Duarte dá o exemplo da decisão da localização do novo aeroporto e "acordos históricos" com professores, polícias, guardas prisionais e oficiais de justiça.
"Esta maratona é para ser cumprida", garante.
"Já mostrámos que viemos para cumprir, para ficar e mudar Portugal, mas não precisamos de fazê-lo sozinhos. Vemos a governação como responsabilidade partilhada", assegura, sublinhando, uma vez mais, "a vontade" do Governo para "dialogar". "Em cem dias, o país ganhou um rumo, paz social, previsibilidade e esperança", diz.
Pedro Duarte afirma que "em cima da mesa responsabilidade de cada um de nós". "Não estamos aqui para medir forças, estamos aqui para unir forças em prol do país", refere.
O ministro explica que o Governo vai continuar a "procurar melhorar a vida dos portugueses e encontrar consensos, soluções e um caminho próspero para Portugal". "Estes cem dias foram apenas o início", termina.
Pedro Nuno Santos faz também intervenção na tribuna, começando com as contas do IRC apontando erros nas contas do governo.
Diz o secretário-geral do PS que o partido tem "visões diferentes dos partidos que suportam o governo em vários domínios", elencando que o papel do Estado deve ser o de ser um "instrumento ao serviço da prosperidade e do desenvolvimento do país, e não, como para a direita, um empecilho que deve sair da frente dos cidadãos e das empresas".
Pedro Nuno Santos continua a dizer que há "diferenças na forma como olhamos para os serviços públicos, que exigem investimento prioritário e inovação constante na resposta presente e futura aos cidadãos - investimento que, por sua vez, exige prudência na gestão das
contas públicas, e não irresponsáveis saltos no escuro".
Continuando a traçar diferenças, conclui Pedro Nuno que "é praticamente impossível o PS viabilizar um orçamento que seja uma tradução exclusiva de um programa de governo que não tem o nosso apoio".
"O PS não viabilizou nenhuma moção de censura como também não viabilizaria nenhuma moção de confiança, que aliás o governo não quis
apresentar. E isso tem significado político. O PS não quer impor o seu programa ao governo, mas também não pode aderir a um orçamento que não reflita as suas preocupações. Nós não governamos, mas também não estamos no parlamento para, de forma acrítica e passiva, tudo o que vem governo da AD", nota.
Para o secretário-geral socialista, o governo "se quiser de forma genuína evitar eleições antecipadas, tem de reconhecer a sua condição minoritária, negociar seriamente e ter disponibilidade para ceder" e mostra a disponibilidade para ouvir o que o Executivo tem a dizer para "ultrapassar um eventual impasse orçamental". "Nesse quadro faremos as nossas propostas, negociaremos com o governo essas propostas e depois avaliaremos o resultado dessa negociação".
Conclui o líder do PS que "não é segredo para ninguém que as propostas do governo para o IRS e o IRC – tal como as conhecemos – são
muito problemáticas para o PS". Por fim, remata: "se fizermos uma avaliação positiva viabilizaremos, se não chumbaremos". Está já feita a antecipação para a reunião desta sexta-feira.
Após várias perguntas, Luís Montenegro responde agora à ideia de que está "a governar para os mais ricos": "Há uma grande, grande confusão em quem diz isso. Este Governo governa para a criação de riqueza, são duas coisas completamente diferentes."
E se essa criação de riqueza conseguir ajudar "os que são pobres" e transformá-los "pelo menos, em remediados", o Executivo "já está a cumprir um dos pilares da justiça social". "Tenham vergonha", atira Montenegro, após recordar: "Nós atingimos mais de dois milhões de pobres em Portugal e se não fossem as prestações sociais eram mais de quatro milhões e os senhores dizem que nós governamos para os ricos?"
Pelo contrário, o Executivo governa "para ajudar os mais frágeis, os que estão numa situação de maior vulnerabilidade", garantindo que "não é para tirar proveito eleitoral dessa situação".
Muda o tema. "Houve alguém que ousou dizer a este Governo que está a usurpar o trabalho feito pelos anteriores Governos, vindo de quem estava neste Parlamento na altura em que os portugueses escolheram o PSD e o CDS-PP para governar" e o PS ficou em segundo, "a seis pontos, não foi por poucochinho".
Recuando até às legislativas de 2015 e sobre "usurpar heranças", pergunta: "Quem é que foi o maior usurpador de uma herança política que não o PS?" Nesse ano, a geringonça "interrompeu um caminho que estava na direção certa", algo que trouxe "menos desenvolvimento e mais pobreza". Além disso, colocou a saúde, a educação e a habitação "no seu pior momento de sempre dos 50 anos de liberdade".
Sobre as regiões autónomas, aponta dados: nas europeias, a AD venceu na Madeira e nos Açores.
"Estamos a trabalhar com Governos Regionais." Nos Açores, estão "desde a primeira hora" a recuperar a situação do hospital de Ponta Delgada. Já na Madeira, está a ser construído o novo hospital.
Justiça é o tema da intervenção de Cristina Rodrigues, do Chega. "A senhora ministra da Justiça ainda não deu provas de arrumar a casa no seu próprio Ministério e implementar as reformas necessárias para termos um setor revigorado e em quem os portugueses confiem", mas diz querer fazê-lo no Ministério Público. A deputada não ouve falar de, por exemplo, contratar mais procuradores. Contudo, casos em que vítimas sofrem nas mãos dos agressores tem ouvido falar nos últimos tempos.
"A impunidade anda de mãos dadas com a corrupção" e a agenda anti-corrupção do Governo não apresenta prazos, só "intenções". Faz ainda referência ao caso das gémeas: "Todos têm de responder perante a Justiça."
"A autonomia é a garantia que pode haver investigações como a Operação Marquês e a Influencer", diz Cristina Rodrigues. E termina, deixando uma sugestão: tirar a "fruta pobre" do Governo e não das polícias.
O que marca os cem dias de governação são as "crescentes dificuldades da vida" dos trabalhadores, a "propaganda" e a "intensificação" dos anúncios, diz Paula Santos, líder parlamentar do PCP.
Enumera medidas que, no seu entender, colocariam o país no caminho certo: investir numa rede pública de creches, o acesso à habitação para os jovens, valorizar a carreira dos profissionais de saúde "em vez de insistir no caminho da privatização", recuperar o controlo público de empresas estratégicas, defender a cooperação entre os povos, reconhecer o Estado da Palestina, entre outras.
Governo "tem levado a cabo a maior farsa fiscal de que há memória no nosso país. Nem o pior dos piores Governos socialistas conseguiu tamanha façanha", diz Rui Afonso, do Chega.
Acusa ainda o Executivo de estar a "influenciar" o chumbo do diploma do IRS por parte do PR, "numa atitude vingativa, em que os únicos prejudicados são os contribuintes portugueses".
"Acelerar a Economia", "o tal programa que conseguiu condensar 60 medias em apenas 34 páginas", também merece críticas por parte do deputado do Chega por apresentar "medidas, muitas delas sustentadas com quatro ou cinco linhas, não apresentando qualquer orçamentação ou prazo para a sua execução".
A redução do IVA da construção não aparece "em lado nenhum". Pergunta se o Governo deixou cair esta medida "tão importante para a economia, falhando assim uma das promessas que fez aos portugueses".
"Comparando com as cenas de pancadaria nos ministérios, demissões sucessivas num Governo com maioria absoluta", Hugo Soares, do PSD, acredita que "estão conversados sobre sobressaltos".
Acusa Pedro Nuno Santos de "precipitação" e cita uma notícia sobre o Governo falhar acordo com polícias de 2 de julho.
O Governo está a resolver os problemas criados pelo Governo socialista, como a recuperação do tempo de serviço dos professores. Nem foi o PS que isentou o pagamento de impostos na compra da primeira habitação, nem aumentou o CSI, "apesar de ter governado nos últimos oito anos".
Sobre a localização do novo aeroporto "sejamos justos, não decidiu, mas o secretário-geral do PS apresentou três localizações".
"A maior testemunha do cumprimento do programa eleitoral é o povo", finaliza.
Ainda com seis minutos para usar, André Ventura, do Chega, sobe à tribuna. Nota o líder do Chega que, no fim de oito anos de governo, a líder parlamentar do PS, diz para o parlamento ouvir: "este governo confunde anúncios com execução". Apontando à "desfaçatez e falta de vergonha", André Ventura fala em "oito anos de governo que foi afundando Portugal, trapalhada atrás de trapalhada, um secretário-geral que é o rosto dessas trapalhadas, vem ao parlamento pedir execução".
Dirigindo-se a Montenegro, Ventura fala na necessidade de um choque fiscal em Portugal e apela ao primeiro-ministro para que acabe com a "asfixia".
Seguindo para o tema da imigração, Ventura diz que o país não perdoará a um governo "fraco ou frouxo" que tenha medo de colocar portas. "Um país sem portas e sem janelas é um terreno baldio e este não é um terreno baldio, é um país que amamos e que se chama Portugal".
Passando para a justiça e segurança, Ventura aponta que "não vamos no bom sentido quando uma ministra diz que quer pôr ordem no Ministério Público". Já sobre entrevista da ministra da Administração Interna à TSF e DN, Ventura responde que "não há frutas podres em quem defende as nossas ruas e a segurança em Portugal".
"Estes homens e mulheres fardados, nunca serão fruta podre. Essa fruta podre ainda anseia por ser julgada em tantos tribunais bem perto de nós", vinca.
Falando ainda da saúde, Ventura pensa também no orçamento. "Gostava de lhe dizer de que país precisa de Orçamento, mas esse Orçamento tem de ser o reflexo da mudança que os portugueses escolheram a 10 de março", nota Ventura.
"Eu não sei que destino terá o OE que entrará nesta casa, nem o destino do seu governo", continua o deputado citando Einstein: "Temos o destino que merecemos, esse destino é em função daquilo que decidimos".
António Filipe, do PCP, responde ao Governo e diz que "quem cria riqueza são os trabalhadores" e que as políticas seguidas pelo Executivo de Montenegro fazem com que "haja mais pobres, enquanto os muito ricos são cada vez mais ricos".
"Há pessoas que trabalham uma vida inteira e que não ganhem um salário digno para viver", afirma António Filipe. "Isso não é motivo de orgulho para um país", termina.
O líder parlamentar do BE garante que "a economia do país não garante uma vida digna" aos jovens, alguns "que acumulam dois ou três empregos e mesmo assim não dá para a vida". "O afunilamento ideológico do primeiro-ministro impede-o de ver o nosso povo."
"O Governo está mesmo convencido que a prioridade orçamental passa por dar uma gigantesca borla fiscal à banca, às elétricas, à grande distribuição". Tal vai prejudicar quem luta pelos seus pequenos negócios. "Colam-se à extrema-direita na política migratória" e chamam-no "humanismo", sublinha ainda Fabian Figueiredo.
Alexandra Leitão, líder parlamentar do PS, começa por lamentar que confunda "anúncios" com "execução". E deixa uma pergunta. Ou várias: "Foi este governo que vinculou 21 mil professores em quadros de escola? Foi este governo que criou o CSI? Foi este governo que aumentou o salário nacional para 820 euros? Foi este governo que conseguiu o primeiro superavit da democracia? Foi este governo que tem dados recorde de mais de 5 milhões de pessoas a trabalhar? Foi este governo?"
Hugo Soares responde recuando na história aos governos de Guterres, Sócrates e Costa, falando o líder parlamentar do PSD em "falência financeira" deixada por Sócrates ou "crise social" deixada por Costa.
Subindo nos decibéis, Hugo Soares questiona se "há alguém que achasse que o Governo que governou oito anos chegue aqui e não tenha nada para dizer?" Seria "manifestamente o cúmulo da ineficácia", nota antes de perguntar diretamente à deputada socialista de quer "ir perguntar às forças e serviços de segurança se foi anúncio ou uma decisão?".
"Senhora deputada, nós resolvemos a vida das pessoas", exclama Hugo Soares.
O centrista João Almeida faz agora a intervenção na tribuna olhando para trás, para uma "maioria absoluta que suportava governo que tinha condições para reformar e não reformava".
Notando que os portugueses decidiram mudar a vida do país para mudar a sua própria vida, pode este parlamento não ter uma maioria absoluta, mas tem um governo que, mesmo sem maioria absoluta, "decide e resolve".
O desafio que temos neste momento, além de alguns debates muito acesos, não é um desafio sobre um orçamento, não é sequer um desafio sobre a duração de um mandato, é o desafio sobre a capacidade de reformar o país", vinca João Almeida.
Mariana Leitão sobe à tribuna para uma intervenção começando pela liberdade de expressão e de imprensa.
A líder parlamentar da Iniciativa Liberal fala em duas preocupações concretas: a primeira "que parece replicada do PS, em 2020", de passar a monitorizar o discurso na Internet; a segunda relativa ao plano de ação de apoio aos media.
Falando na vontade do governo em "estimular a criação e o reconhecimento de plataformas de verificação de factos", Mariana Leitão questiona "como se pode proteger a democracia condicionando liberdades e pluralismo?"
"Não podemos criar mecanismos que permitam também a erosão das liberdades que a sustentam", nota a líder parlamentar da IL, dizendo que, "na prática, o que está aqui em causa, é o monopólio da parte do Estado sobre o que é facto ou não".
"O combate à desinformação não pode servir de desculpa para aprovar instrumentos e mecanismos avulsos de controlo e monitorização digital por parte do Estado a órgãos de comunicação social e redes sociais" e que este é "o primeiro passo para a criação de um Ministério da Verdade".
Já sobre o plano de apoio aos media, diz Mariana Leitão que a comunicação social fica refém se for financiada pelo Estado e nota que estas preocupações "abrem portas para que políticas autoritárias possam prosperar". "Esta visão do governo sobre independência dos media é perigosa e típica de visões autoritárias e totalitárias", conclui.
Também pelo Chega, sobe à tribuna Pedro Frazão. Começa pela educação e recupera tempos de José Sócrates e António Costa, visando o último ministro da Educação, João Costa, qualificando-o como "rosto das políticas de educação mais marxistas de sempre".
Pedro Frazão diz que, "infelizmente", a AD já está a governar pelo mesmo tom, falando em "calamidade" nos recursos humanos nas escolas portuguesas.
Dirigindo-se a Luís Montenegro, questiona: "vão continuar a permitir a sexualização precoce das crianças nas escolas públicas?"
Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar do Livre, dirige-se a Montenegro reconhecendo que o país precisa "de um desígnio", mas que a "confusão" não está na oposição, mas sim no governo.
Diz a deputada do Livre que "perante os enormes desafios que o país enfrenta", o governo está apostado em dar benefícios fiscais a quem menos precisa. Daí parte para a crítica ao IRS Jovem e também a isenção de IMT para os mais jovens, questionando quais os jovens que conseguem comprar casas a 450 mil euros.
Acusando o governo de estar a abdicar de dinheiro que faria falta a quem mais precisa, Isabel Mendes Lopes diz que é possível fazer diferente de "borlas fiscais aos mais ricos" e "apresentações de powerpoint para encher telejornais".
Centrando nas propostas do Livre, a deputada fala na herança social de 10 mil euros para cada jovem, aumento do abono de família para 30%, passes ferroviários, semana de quatro dias, agência portuguesa de Inteligência Artificial, melhorar SNS, e o fundo de emergência para habitação e, além disso, "ainda sobraria muito dinheiro destes dois mil e quinhentos milhões de euros".
Seguem as questões, agora com o Bloco de Esquerda. Marisa Matias diz que "sabemos bem que a maioria absoluta do PS deixou a Saúde num caos", mas que este governo não está a resolver nenhum dos problemas, "pelo contrário”. Para a deputada bloquista, "se há um acordo na Saúde é de que este governo está a ser um desastre".
Voltando ao PS, Francisco César acusa o governo de "zero" preocupações com as regiões autónomas neste debate do Estado da Nação. O deputado natural dos Açores quer revisão do modelo social de mobilidade para que nenhum cidadão insular pague mais para viajar até Portugal continental.
Rita Matias, do Chega, aposta num tema caro ao partido naquela que chama de "imigração descontrolada" que se traduz em "crime e violência contra as mulheres e os idosos". Falando de habitação, Rita Matias diz que o país continua a ter poucas casas e que o governo está a tomar medidas para ajudar a procura.
Regressando à bancada do PSD, Paulo Moniz deixa umas farpas a Francisco César e centra intervenção nas Finanças Regionais, dizendo que esta lei "não é só um instrumento de regulamentação, mas um instrumento que permite que a autonomia se sustente". "Vai olhar para a revisão da lei das finanças das regiões e permitir que o modelo autonómico se continue a afirmar?", questiona o deputado.
Já Mara Lagriminha, deputada socialista, aborda as questões da Cultura e acusa a ministra Dalila Rodrigues de ser a "ministra do Património". Para a socialista, a governante tem como política "desmantelar a reforma do património cultural para tornar inoperante a empresa pública Museus e Monumentos".
Na sua vez, Paulo Neves, do PSD, diz que a Madeira foi "ignorada" pelo PS no governo anterior e acusa ainda de dívidas à região autónoma. Diz Paulo Neves que nunca foi reabilitada uma esquadra ou um tribunal na região. Termina questionando o primeiro-ministro se o caminho é o do diálogo com o Governo regional.
Também a socialista Sofia Canha, do PS, fala da Madeira, mencionando tempos de instabilidade. "A sua relação com Miguel Alburquerque já viu melhores dias, a dos madeirenses também", nota a deputada querendo saber se as regiões autónomas são ou não uma prioridade para o Executivo.
Já Eva Brás Pinho, do PSD, centra a intervenção nos jovens, fazendo a defesa das medidas levadas a cabo pelo Governo e a realçar o temor dos jovens de que o Orçamento possa vir a ser chumbado.
Voltando ao PS, Isabel Ferreira aborda o tema da educação dizendo que ainda não ouviu o governo a felicitar o anterior executivo sobre o concurso de professores que permitiu "a maior entrada de lugares de quadro de que há memória".
Pelo BE, Joana Mortágua fala das grandes empresas a dizer que nunca lucraram tanto como em 2023, com aumentos de mais de 50% em lucro. "Vai sustentar a fantasia e o logro de que enriquecer os ricos ajuda a pagar salários em Portugal?", questiona Mortágua.
Debate segue com a bancada do PSD a elencar as conclusões que "espelham o Estado da Nação". O líder parlamentar Hugo Soares diz que as "as instituições funcionam sem casos e casinhos", sublinha também a "paz social" que tem sido uma das características do Estado da Nação e deste governo.
A terceira conclusão, apontada pelo líder da bancada do PSD, é "segurança para os mais pobres e carenciados". Por fim, "futuro e esperança", elencando áreas como habitação, agricultura ou políticas para mais jovens.
Centra agora críticas na oposição, designadamente PS. Diz Hugo Soares que pensava que PS tinha três adversários no parlamento, à direita, mas "não são três partidos políticos".
"O primeiro, já identificado, é a classe média portuguesa. PS recusou-se a baixar os impostos à classe média em Portugal. Segundo adversário do PS: pequenas e médias empresas. Terceiro adversário do PS: a juventude portuguesa", destaca Hugo Soares.
Hugo Soares diz que enquanto ouvia o secretário-geral do PS a atacar as empresas, "fechou os olhos", e pensava que estava a ouvir o Bloco de Esquerda. Sublinhando arrogância de Pedro Nuno Santos, Hugo Soares diz que teria sido boa oportunidade para o socialista pedir desculpa ao parlamento, não terminando a ideia porque o microfone foi cortado.
Montenegro segue a falar da "União Europeia" onde o país estará "na linha da frente a executar a agenda estratégica" com um "português na presidência do Conselho Europeu, apesar de ser socialista".
Lembrando que foi "opositor à sua governação", Luís Montenegro diz que o apoiou com "muita honra, empenho e regozijo".
"Nós não ouvimos a intervenção de um primeiro-ministro, mas sim de um líder político em combate com o Parlamento, em combate com o país. O primeiro-ministro não exige lealdade ao Parlamento, presta contas." Pedro Nuno Santos exige "respeito" a Montenegro: "A derrota nas europeias devia exigir de si mais humildade."
O tema agora é uma "economia forte", já que só ela é capaz de "atrair e reter jovens qualificados". "Em vez de fragmentar os apoios, concentrar onde fazem a diferença", algo que "não é nenhuma esquerdice", dizendo que Cavaco fez o mesmo com o relatório Porter.
A redução do IRC, uma "medida injusta e ineficaz", a qual o PS já se mostrou frontalmente contra: "A poupança fiscal vai beneficiar que empresas?"
O secretário-geral do Partido Socialista quer conhecer a "visão estratégica" do Governo para a economia e remata: "Está disponível para repensar com o PS a política para o IRC?".
É a vez de André Ventura. O líder do Chega julgava vir ao debate falar sobre "as consultas que [os portugueses] não conseguem, as portagens, os custos da habitação, a corrupção que continua a inundar o país sem qualquer proatividade do Governo" e Luís Montenegro "só" atiça os parlamentares, afirmando: "Derrubem o Governo se tiverem coragem. Acorda a pensar em moções de censura e deita-se a pensar em moções de censura."
Sobre quem dá cavalitas a quem, André Ventura ataca e diz que Montenegro foi quem ajudou António Costa a chegar à presidência do Conselho Europeu e levou também o "inexistente" CDS-PP para o Parlamento. "Vocês já estão habituados! Vamos ver se em breve não é a IL", sublinha.
Portugal "está à beira da rutura" e um dos problemas é a migração: "Nós dissemos que não entrava nem mais um enquanto a situação não tivesse resolvida." Critica ainda as palavras do PM sobre "nem mais um cêntimo" para as forças de segurança.
Criticando o discurso de "palavra dada, palavra honrada" de Montenegro, Ventura assinala: "Não resolveu nenhuma injustiça histórica."
Plano de emergência para a Saúde e urgências para o verão. São estes os temas da pergunta de André Ventura. "Antes, tínhamos um Governo que queria governar para os pobrezinhos. Agora, temos um Governo que quer governar para os ricos."
"Ignorar os grandes desafios da atualidade." Rui Tavares descreve, desta forma, o discurso de Montenegro, no qual não houve espaço para temas como as alterações climáticas, a inteligência artificial, a NATO e o alargamento da UE. "Não houve a palavra Ucrânia, nem a palavra Palestina", sublinha ainda.
"Os portugueses não vivem na bolha dos políticos portugueses. O país teria confiança se tivesse um PM que, num mundo caótico, não fale numa estratégia para reposicionar a economia" ou por ter alguém num cargo de topo na UE. Não se repete um primeiro discurso no Estado da Nação, menciona igualmente Rui Tavares. A intervenção de Montenegro "nem para um debate quinzenal serve".
A visão da economia apresentada por Montenegro é apontar às empresas que não conseguem pagar a IRC "consigam chegar ao tamanho da Galp". Critica ainda a redução do IRC.
"Onde nos diz que quer fazer estes gastos e pretende manter as contas certas no orçamento, se já usou o excedente, o que nos está a dizer é que as nossas conversas de sexta-feira não servem para nada, porque está a dizer que já usou o dinheiro que tinha a usar."
O porta-voz do Livre defende que o primeiro-ministro está agir "como alguém que chega casa e diz 'eu gastei o dinheiro pagando o jantar aos meus amigos ricos'" e agora quer "discutir como é que gasta os restos" e defendeu um maior investimento em medidas como o IRS Jovem ou o passe ferroviário nacional.
Segue Paulo Raimundo, pelo PCP, começando pelos salários. "Para os trabalhadores, população, juventude, reformados, pequenos empresários e agricultores", há uma desculpa, mas para "minoria sobram milhões".
O comunista dá "três pistas" para caminho do governo: avançar para o resgate das PPP rodoviárias, exigir à Vinci "os milhões" da privatização da ANA e o fim aos benefícios fiscais. "A questão não é a falta de recursos, mas as opções", destaca Paulo Raimundo.
Nota o secretário-geral do PCP que a descida do IRC é uma opção "a favor dos grupos económicos" e que, nos primeiros 4 anos, custa 4 mil e 500 milhões de euros. "Acha que perante aumento do custo de vida, o país precisa agora de entregar mais recursos públicos aos grupos económicos?", questiona.
"Servir poucos e grandes, ainda por cima, em nome das PME", acusa Paulo Raimundo notando que "o que estas empresas precisam é de aumento dos salários".
"Rejeitamos este caminho", sublinha Raimundo para quem "amanhã virá nova tentativa de ataque às leis laborais".
Na resposta, Luís Montenegro diz que não é por Raimundo o dizer muitas vezes que passa a ser verdade que o governo está a trabalhar para grupos económicos.
Montenegro foca na baixa do IRC que "já foi testada em Portugal e teve consequências muito singulares". "Curiosamente, em 2014, receita de IRC cresceu, apesar de a taxa ter diminuido", nota o primeiro-ministro.
"É verdade que será ato de fé, tenho esperança que aquilo que aconteceu em 2014 possa renovar-se nos próximos anos. Ter impacto na receita fiscal àquele que prudentemente nós tomámos em consideração", nota Montenegro.
Deixando uma última nota, o primeiro-ministro diz que "é falsa a ideia de que a descida do IRC é direcionada para beneficiar mais as grandes empresas. Em cerca de 500 mil declarações de IRC, cerca de 267 mil pagam IRC".
"Quem acredita que PME em Portugal não estão disponíveis para, com os impostos que pagam a menos, investir mais em tecnologia e equipamento, é porque não conhece as empresas. Os trabalhadores são o elemento mais importante de uma empresa, aqueles que vêem apenas o empresário, têm olhar muito limitado daquilo que é uma organização empresarial.
Pelo CDS, o líder parlamentar Paulo Núncio começa por notar que este debate coincide com os primeiros 100 dias de governo, fazendo um "balanço positivo" perante um desespero da esquerda parlamentar.
Portugueses exigem "maturidade democrática", destaca Núncio. Voltando-se para a direita, Núncio diz que "Chega decidiu ser muleta e bengala política do PS", acusando o partido de ser "direita fofinha".
"Se há duas palavras para definir os primeiros 100 dias do governo são alívio fiscal. Foram 100 bons dias para os contribuintes."
Falando em várias medidas fiscais, Paulo Núncio nota que passaram uma centena de dias a "corrigir injustiças fiscais". Centrando no Alojamento Local, o líder parlamentar centrista acusa o PS de perseguir esses empresários.
"Andou muito bem o governo em revogar essa contribuição e repor princípios constitucionais da equidade", nota Paulo Núncio.
Antes de terminar, Núncio pergunta se governo depois de ter conseguido desagravamento fiscal, vai lutar pela redução do IVA para a taxa mínima na alimentação para crianças, se vai implementar vantagens fiscais para as famílias numerosas, incentivos fiscais para as empresas que criem creches para filhos de trabalhadores, incentivos fiscais para quem contrata pessoas com deficiência acima da quota legal e a isenção de IRS e de contribuições sobre prémios de desempenho.
Responde o primeiro-ministro que "são considerações que o governo acompanha". "Foi, de facto, muito impactante e vamos esperar que seja bem-sucedida nos resultados que pretendemos alcançar", nota Montenegro. "Nós vamos continuar na mesma rotina de trabalho: a cumrpir o programa de governo".
"Para nós, neste governo, a política fiscal é, em primeiro lugar, um objeto de política económica, em segundo lugar, objeto de justiça social. Só em terceiro lugar é que nós fazemos contas às receitas e alocação das receitas que temos pela frente", destaca o primeiro-ministro realçando que tem também cuidado com as contas públicas.
Do alojamento local à habitação, Mariana Mortágua cria vários cenários: em vez de questionar sobre jackpots para grandes empresas, "imaginem" falar sobre o aumento do salário mínimo para mil euros; em vez de falar de encerramento de urgências e médicos de família, "imaginem" falar nas condições de carreira para atrair profissionais para o SNS.
"Pode chamar navios da FRONTEX para o rio Trancão, mas os imigrantes vão continuar a chegar para fazer as obras do PRR, para a agricultura e para as pescas", prossegue.
Sobre o fim da manifestação de interesse, a resposta é "simples e cruel": "A direita não quer menos imigrantes em Portugal, quer imigrantes mais fragilizados, mais baratos e mais calados." E acrescenta: "Não quer mais habitação nem saúde, quer mais negócio."
Tendo "ganância" como palavra de ordem, Mortágua atira: "É diferente governar para a economia ou para os donos da economia." No seu entender, o Executivo de Montenegro segue a lógica trumpista "e daquele governo liberal que não durou mais do que uma alface no Reino Unido" ,"que só serve para aumentar desigualdades".
Ainda assim, a coordenadora do BE está disponível para o diálogo, apesar de já ter anunciado o voto contra o OE. "O Estado da Nação é apenas o trailer do que vai acontecer no Orçamento do Estado."
"Estaremos cá para falar de salários quando o Governo fala em baixar IRC; estaremos cá para falar de menos tempo de trabalho quando o Governo fala em baixar salários; estaremos cá para falar de carreiras do SNS quando o Governo fala em negócio para o privado", finalizou
Inês Sousa Real, deputada do PAN, aborda o tema das alterações climáticas e o combate a este "flagelo". Questiona a deputada se o governo está disponível para acompanhar o PAN na revisão da lei da água.
Voltando à bancada do PS, Tiago Barbosa Ribeiro diz que o governo tem sido pautado por "inação, usurpação e desculpas". Quer saber o socialista se o primeiro-ministro quer "revisitar o acordo de rendimentos" e se assegura que não vai fazer alteração à lei laboral. Termina Barbosa Ribeiro a dizer que o governo recebeu uma herança de Segurança Social sólida e sustentável.
Já Cristóvão Norte, do PSD, fala em ausência de concertação e diálogo com várias classes profissionais como herança recebida do anterior governo. "Basta recordar o que foram a lenta agonia dos anteriores anos letivos" ou "a desconsideração de que foram vítimas os militares da GNR e agentes da PSP". O deputado algarvio felicita o governo pelos acordos alcançados com os vários setores profissionais e questiona se o primeiro-ministro está disponível para continuar neste caminho.
Pelo Chega, Marta Silva volta ao tema da saúde, agora associado à imigração. Falando em "turismo de natalidade" que está a "prejudicar" os contribuintes portugueses, a deputada pergunta se pretende "regular o acesso de estrangeiros ao SNS e evitar o serviço indevido dos serviços de saúde".
Carlos Guimarães Pinto, da IL, fala em "empresas infiltradas por interesses partidários", nomadamente do PS. O liberal dá exemplo de empresas como a Estamo, o Porto de Aveiro ou a Companhia das Lezírias que se tornaram "depósitos de antigos políticos ligados ao PS". Questiona o deputado se o governo está a pensar "despartidarizar o setor empresarial do Estado". "E não digo repartidarizar", vinca o liberal.
Isaura Morais, do PSD, puxa pelo Complemento Solidário para Idosos voltando-se para o PS que, concordando com as alterações que o PSD introduziu, deixou essa "mudança por fazer".
Companhia das Lexíria, Metro do Porto, Estamos, Administração do Porto de Aveiro
As empresas públicas tornaram-se depósitos de antigo políticos ligados ao PS
Mariana Vieira da Silva, do PS, é a primeira a fazer um pedido de esclarecimento para falar do setor da saúde e da situação do INEM. "Em dez dias, o INEM teve três presidentes e dois deles desmentiram o Ministério da Saúde", nota a ex-ministra questionando o primeiro-ministro sobre como vai ser o futuro desta estrutura.
Pelo PSD, Miguel Guimarães começa a intervenção a questionar: que SNS recebeu este governo? O antigo bastonário da Ordem dos Médicos segue sublinhando que o PS "desamparou o Estado Social". Realçando que não se pode esperar que o Governo faça em 106 dias o que o PS nãoconseguiu fazer em mais de 3 mil dias, Guimarães nota que o objetivo é "devolver a saúde aos portugueses depois de oito anos de má gestão da doença".
Na bancada do Chega, o líder parlamentar Pedro Pinto volta ao tema das moções de censura, lembrando que o partido "teve a coragem" de apresentar duas ao anterior governo. Para Pedro Pinto, nas negociações com as forças de segurança, "a palavra dada não foi palavra honrada", falando num aumento líquido de 104 euros para estes profissionais que "estão a ser humilhados".
Já pela Iniciativa Liberal, Mário Amorim Lopes também incide na saúde para questionar sobre hospitais do Algarve e Lisboa Oriental, abordando também a questão do INEM. Para o deputado liberal, é necessário "refundar o INEM".
José Soeiro, do BE, acusa o governo de viver "numa bolha de classe". "As medidas do governo para IRS jovem, para quem ganha o salário mínimo, valem zero", nota o deputado bloquista. Soeiro diz que governo não tem nenhuma medida para quem tem pouco rendimento e que não terá impacto a estancar a imigração jovem.
Pelo Livre, Paulo Muacho também insiste na questão da saúde. O deputado lembra que o tema foi das principais bandeiras da campanha eleitoral da AD e pergunta o que melhorou nesta centena de dias de governo. "A solução para o plano de verão do governo é pedir aos médicos mais horas extra", aponta. Muacho também toca na tecla do INEM notando que, em vez de resolver os problemas, causa mais instabilidade.
Face à ausência de tempo por parte do governo, o líder parlamentar do PSD propõe a "possibilidade de excecionalmente alterar a grelha e conceder 10 minutos extra ao governo".
Presidente da Assembleia da República fala em "situação excecional" que terá de merecer o consenso de todos, estando a ser feitas diligências para perceber se todos os partidos estão de acordo.
Com críticas, mas o tempo foi adicionado para respostas de Luís Montenegro.
Inês Sousa Real coloca em cima outro tema que Montenegro não mencionou no seu discurso, falando em "retrocessos": a causa animal.
Noutro tópico, pergunta: "Está ou não preparado para valorizar os bombeiros profissionais e voluntários do nosso país?" Alguns ganham 2,80 euros por hora. E pergunta se o Governo está disponível para viabilizar a proposta do PAN.
Situação de sem-abrigo, habitação e violência de género encerraram a intervenção da deputada única do PAN.
Montenegro concorda com a valorização de bombeiros. Sobre a violência de género, garante: "Temos um despacho conjunto para a criação de um grupo de trabalho transversal para desenvolver todas as preocupações e trabalhar para a dissuasão deste tipo de situações."
"Não conseguimos fazer tudo em 106 dias", responde Montenegro a Inês Sousa Real.
"O Governo não está desatento" e está disponível para ouvir o PAN nestas matérias.
Se o discurso de Montenegro tivesse abordado os tópicos abordados por Rui Tavares, o porta-voz do Livre, nesse caso, diria: "Onde está a educação, onde está a saúde, onde está a habitação, onde está o CSI, onde está a baixa do IRS?"
O PM pede a Rui Tavares, "com muito talento retórico", que "caia na real e fale dos problemas que, hoje em dia, afetam os portugueses e que foram herdados de uma governação da qual o senhor até por vezes foi cúmplice".
"Fazer uma parte do seu programa político, as consequências seriam ainda piores", responde Montenegro a Mortágua.
Garante que não quer a precariedade dos imigrantes, mas sim a sua integração. "É preciso termos uma casa digna para cada português e para portuguesa", prossegue.
Nos anos em que o BE teve responsabilidades partilhadas na governação, "o valor na saúde foi desvalorizado, o valor na habitação também foi desvalorizado".
Se o BE não mudar "o afunilamento ideológico e teimoso", será difícil o Governo "integrar" medidas do partido de Mortágua.
Rui Rocha, líder da IL, começa por dizer "que o Estado da Nação é o Estado dos Planos" e que alguns deles ainda vêm de António Costa.
Segue o liberal com exemplos como o plano ferroviário. "Resultado: ainda na campanha eleitoral tínhamos mais um km de linha do que quando foi apresentado", nota Rui Rocha seguindo para os exemplos dos planos das florestas ou o "Costa e Silva".
No caso da habitação, há menos casas, diz Rocha, e que no "plano nacional de alojamento do Ensino Superior, nenhuma cama para amostra foi deixada com esse plano".
"Não basta apresentar planos, é preciso concretizá-los", diz Rui Rocha reconhecendo que "há áreas em que foram dados passos importantes".
Centrando nas divergências, Rocha diz que começa pelo "pacotão". "Quero que empresas pequenas se tornem médias, médias em grandes, grandes em multinacionais. Mas o pacotão tem um problema, é preciso dar um sinal claro. Quando os senhores mantém a questão das derramas estão a dar o sinal errado, ficaram a meio caminho".
Para Rui Rocha, o governo ficou também a meio caminho no plano para a habitação. Já no plano da saúde, "aí já estamos num caminho errado, temos uma divergência de caminho".
Por fim, o liberal fala num "plano errado que vem a caminho", no caso, a comunicação social. "Apoiar a comunicação social é, a prazo, criar condições para que esteja dependente do poder político". "É errado e inadmíssivel".
Três questões muito claras: quantos licenciamentos vão existir a mais em termos de construção? Como vai ser taxa de desemprego dos jovens? Pode garantir que em 2025 todos os portugueses vão ter médico de família?
Nas respostas, Luís Montenegro traça a diferença face ao governo anterior, notando que os planos deste executivo estão em execução.
Atacando as questões concretas deixadas por Rui Rocha, o primeiro-ministro começa pelos impostos dizendo que "não podemos é, de uma assentada, descer o IRS de forma transversal e incidindo na classe média, no IRS dos jovens e descer o IRC".
No caso dos licenciamentos, Montenegro não tem número concreto para dar, mas nota que eles vão estar à prova no próximo ano. Sobre desemprego jovem, diz que não se consegue o objetivo num ano civil, mas que está a trabalhar nesse objetivo.
Por fim, nos médicos de família, procurar atingir resposta de medicina familiar para todos aqueles que não têm médico de família. Resposta já começou a ser construída com abertura de concurso, tem em aditamento médicos aposentados e médicos noutros setores. Deixa a comunicação social para outra intervenção.
Montenegro sublinha que o PSD tentou aproximação ao PS e que, "no fim do dia", tirou a conclusão de que "foi só uma simulação de disponibilidade".
"Vamos ser sérios, há quem confunda seriedade com arrogância, não é uma questão de arrogância. Há um programa de governo que tem balizas, estratégias", aponta o primeiro-ministro reiterando a ideia de que só há um programa que está em execução.
Montenegro termina a resposta a Hugo Soares com uma farpa para o Bloco de Esquerda que ontem já anunciou o voto contra o Orçamento do Estado para o próximo ano. "Vamos levar caderno de encargos, mas votamos contra", nota o primeiro-ministro apontando que "isto diz bem do espírito de quem quer dialogar e concretizar o diálogo".
Luís Montenegro tranquiliza Ventura e garante que "não sonha" com uma moção de censura: "Nunca acordei a pensar em moções de censura."
PS e Chega coincidem uma vez mais, porque ambos "veem manifestação de arrogância" no primeiro-ministro.
"Nestes 106 dias, às vezes, até fico admirado com parlamentares que não querem um primeiro-ministro que faça combate político." O PM elenca várias medidas adotadas já pelo Governo, nomeadamente para as grávidas, o CSI para idosos, o número de cirurgias a serem realizadas, polícias que vão receber mais dinheiro por mês.
"Se acha que isto é pouco é porque não tem noção do que é governar", remata Montenegro.
"É uma questão de humildade, apesar das sondagens serem tão boas para o primeiro-ministro", começa por responder Luís Montenegro a Pedro Nuno Santos.
A economia em que o atual Governo está a apostar é o oposto daquela "que os senhores desenvolveram".
Trinta anos depois, ouvir Pedro Nuno Santos citar Cavaco Silva mostra a "confusão que é a oposição", já que o PS se refere ao antigo PR como uma "voz do passado, que não acrescenta nada".
Montenegro quer fazer crescer as empresas. Se o PS "tiver interessado" nisso, o Governo está disponível para sentar-se na mesa das negociações.
Centrando agora críticas para o PS, Luís Montenegro lembra que os socialistas exigiram a este governo que fizesse, em 60 dias, o que eles não fizeram em 3050 dias. Acusa Montenegro: "exercício de contorcionismo político".
Passando para a bancada de André Ventura, o primeiro-ministro diz: "Se alguém ousasse dizer antes das eleições que Chega ia levar PS às cavalitas e o PS se agarrar às costas do Chega, qualquer pessoa diria que era uma loucura, mas é uma realidade destes 100 dias".
"O PS não se importou de comer o fruto que dizia que era proibido, o Chega não se importou de comer o fruto que dizia que era apodrecido. Proibido e apodrecido foi o fruto do PS e do Chega nos primeiros 100 dias desta legislatura", vinca o primeiro-ministro.
Luís Montenegro segue com os compromissos que assumiu, começando pelo IRS. "A oposição chumbou, mas o nosso compromisso foi cumprido. Palavra dada, palavra honrada".
Em balanço do trabalho do governo, Montenegro segue com os compromissos assumidos de pagar aos fornecedores no máximo de 30 dias, acelerar o PRR, iniciar conversações com professores e profissionais das forças de segurança.
No caso das carreiras, Montenegro sublinha que foram matérias que "não foram acauteladas nos últimos 8 anos". "Estas conversações mantém-se e foram subscritos muitos acordos nestas áreas".
Parte depois, Luís Montenegro, para a discussão de novas bases, na Concertação Social, para aumento de rendimentos e competitividade. Segue com o compromisso de "estabelecer com todos os grupos parlamentares" uma agenda anti-corrupção e também a realização das provas de nono ano em formato papel.
Já no fim dos nove compromissos, o primeiro-ministro fala na apresentação de uma nova estratégia para a habitação, "capaz de corrigir falhas que vinham do passado". Por fim, a revogação de decisões "injustas" no tema do alojamento local. Terminou sempre com a expressão: "Palavra dada, palavra honrada".
Luís Montenero arranca debate com quatro conclusões: "a nação está em transformação, a nação vive com confiança, a nação tem - e vai continuar a ter - execução de programa de mudança, e a nação tem muita confusão na oposição".
Depois de elencar várias áreas da transformação, Luís Montenegro nota que é "uma transformação estratégica, estruturante, ambiciosa e realizável". Diz o primeiro-ministro que essa "transformação" resulta da "execução de um programa de governo que o povo português não quer interromper".
"Portugal em transformação é, pois, a primeira conclusão", diz Montenegro apontando à confiança nas instituições, na responsabilidade e na palavra dada.
"A palavra dada na campanha, a palavra dada perante o Presidente da República na tomada de posse e a palavra dada aos 230 representantes do povo que se sentam neste hemiciclo", sublinha o primeiro-ministro.
Virando agora para as medidas que o governo tem vindo a anunciar, Luís Montenegro diz que é o programa em execução que permite o IRS Jovem ou a baixa de IRC, aumentar alojamentos para estudantes ou alargamento do Porta 65.
Sobre SNS, fala Montenegro, na reorganização das urgências hospitalares, com acabar com listas de espera para consultas e cirurgias, a começar pelos doentes oncológicos ou a criação da linha SNS Grávida.
"Tudo isto está num programa de transformação da saúde em Portugal e está e execução, não são proclamações, são políticas que estão todos os dias a ser erguidas nas unidades do SNS", nota.
Passando para a educação, o primeiro-ministro fala num acordo para devolver a paz à escola pública, processo de colocação de professores o mais tranquilo possível.
Já nos apoios sociais, diz Montenegro, que o "governo que aumentou em 50 euros o Complemento Social para Idosos a meio do ano" foi este. Fala também nos medicamentos para mais velhos e no retirar os filhos da contagem de rendimento para o CSI.
Destaca ainda a questão das migrações e o novo aeroporto Luís de Camões. Destaca Montenegro uma nova PPP para a alta-velocidade na ferrovia.
"Do ponto de vista internacional, continua a boa linha de diplomacia, de intervenção, de respeito por valores fundamentais nas organizações internacionais e em todos os espaços geográficos do mundo", sublinha Luís Montenegro.
"Temos uma nação em transformação e uma nação com confiança". Luís Montenegro diz que os compromissos que recordou não é "pouco", mas é aquilo que o governo já fez desde que foi investido.
"Esta diferença de cumprir aquilo que se promete, de materializar a mudança que os cidadãos quiseram, é a marca deste governo. Foi para isso que nós viemos, para fazer uma diferença segura", sublinha o primeiro-ministro.
Além destes compromissos, Montenegro diz que "a nação está a executar um programa de governo que saiu das escolhas dos portugueses". Numa farpa para o governo de António Costa, o primeiro-ministro diz que esse programa está a ser executado, ainda que alguns, "habituados aos hábitos do passado", critiquem as apresentações.
Diz Montenegro que exigiu "lealdade e verdade" ao parlamento e que, como sempre disse, "não é uma questão de chantagem, de arrogância ou jogos de palavras".
"Não rejeitar o programa do governo não significa adesão ao seu conteúdo, mas é ato que tem consequências políticas". Pede seriedade, Luís Montenegro.
"Até ao dia em que as senhoras e senhores deputados decidirem aprovar uma moção de censura, se algum dia o decidirem, as oposições, além do seu trabalho político, têm dever de lealdade para com os portugueses de nos deixarem governar e não governarem em arranjos irresponsáveis e oportunistas no parlamento", vinca Luís Montenegro.
Montenegro avisa: "Cada um tem direito a apresentar as suas ideias e alternativas, mas o programa que está em execução é o programa de governo. Não há um programa alternativo se os senhores não gerarem uma alternativa".
O primeiro debate do Estado da Nação protagonizado por Luís Montenegro deverá ficar marcado por um balanço da governação PSD/CDS-PP iniciada em abril e pelos desafios que se colocam para o próximo Orçamento do Estado, ainda com aprovação incerta.
Na quarta-feira, realiza-se no parlamento o último debate político antes do verão, com uma duração aproximada de quatro horas, e que será aberto com uma intervenção do primeiro-ministro, que pode durar até 40 minutos, sendo igualmente encerrado pelo Governo.
Sorridente, Luís Montenegro entra na sala das sessões com o telemóvel na mão, acompanhado pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.
Tudo preparado para o primeiro Estado da Nação de Luís Montenegro num debate que tem previstos, em grelha, 234 minutos. Depois de o primeiro-ministro fazer a abertura, a ordem dos pedidos de esclarecimento ao e das intervenções será a seguinte: 1.º PS, 2.º PSD, 3.º CH, 4.º IL, 5.º BE, 6.º PCP, 7.º L, 8.º CDS-PP, 9.º PAN.
Mais de metade dos inquiridos (56%) reprovam o atual estado político e não acreditam que o Governo chegue até ao final da legislatura (53%) e entre eles estão quatro em cada dez votantes na AD.
Entre a maioria de inquiridos que expressa descontentamento com o cenário que saiu das últimas eleições estão cerca de 50% dos eleitores da AD e do Chega e quase 70% de socialistas.