PAN acusa IL de "tentativa de privatização" com revisão constitucional e quer debate que garanta "aprofundamento de direitos"

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, alerta para uma "tentativa de privatização" por parte da IL no debate da revisão constitucional, e sublinha que eventuais alterações devem "aprofundar direitos e não quaisquer recuos".

As declarações da única deputada eleita do partido aconteceram depois da reunião com o Presidente da República, no Palácio de Belém. Inês Sousa Real diz ter "consciência da responsabilidade que cabe a todas as forças políticas, sem exceção, independentemente da sua representatividade" de evitar que as propostas dos partidos, num possível debate à direita do texto constitucional, se traduzam em "recuos" no que diz respeito a matéria de direitos humanos e transição ecológica.

O debate da revisão deve garantir sempre o aprofundamento dos direitos previstos na Constituição e não quaisquer recuos, quer do ponto de vista socio-económico, quer de uma tentativa de privatização, como vejo já falar a IL, daquilo que é a intervenção do Estado, e em particular em áreas tão fundamentais como é o caso da saúde em Portugal. Precisamos de SNS robusto e que dê respostas à população e não uma privatização.

Inês Sousa Real admite ainda que, caso o processo de revisão se inicie, o partido voltará a apresentar as suas próprias propostas, nomeadamente para garantir a consagração dos direitos animais no texto constitucional. Assinala ainda que a Constituição "está por cumprir" no que diz respeito ao direito à habitação. 

Traça, por isso, uma "visão distinta dos grandes partidos", e sublinha que o PAN irá lutar por uma versão atualizada do texto ao século XXI, na sua "dimensão humanística e ambiental". O objetivo é que o debate à revisão constitucional seja "o mais participado possível" e possa responder aos "desafios" que o país enfrenta.

Sobre a viabilização do programa do Governo, a deputada vinca que o partido vai continuar a ser "uma voz independente", que estará "acima de qualquer divergência". Destacando as diferenças políticas com a AD, afirma que não irá "atirar a toalha ao chão", salientando que quer que "agenda do Governo seja distinta", caso não contasse com o PAN.

"Quando for chamado ao diálogo, o PAN continuará a exigir que o Governo nos acompanhe nas nossas preocupações", atira, acrescentando que o partido parte para a nova legislatura com o "mesmo ânimo e a mesma garra".

Questionada pelos jornalistas sobre a existência de turbulência dentro do partido depois de dois dirigentes se terem demitido da Comissão Política Nacional, Inês Sousa Real evita respostas concretas, mas refere que o PAN "não tem o mesmo financiamento dos partidos do sistema" e lembra que "ninguém estava a contar com estas eleições antecipadas", pelo que o foco está em "trabalhar em prol dos portugueses", com as autárquicas em mente.