PAN não descarta Governo e diz-se "melhor amigo dos agricultores"

Inês Sousa Real, porta-voz e deputada única do PAN deixa todos cenários em aberto, exceto "dar a mão à AD". Garante que o PAN "é o melhor amigo dos agricultores" e rejeita que atirar sopa à Mona Lisa ou tinta a governantes seja forma de defender o clima. O programa eleitoral do PAN vai ser apresentado no sábado, no Porto. 

Tem feito referências recorrentes ao facto de o PAN ter sido o partido de oposição que mais iniciativas conseguiu fazer aprovar na legislatura a acabou. O que é que a leva a crer que aquilo que aconteceu com António Costa é repetível com Pedro Nuno Santos com Luís Montenegro ou com qualquer outro eventual próximo Primeiro-Ministro? 

Naquilo em que o PAN está mais convicto, mais do que há uma preocupação sobre coligações pós-eleitorais é claramente conseguirmos fazer avançar as causas que representamos. Desde a pandemia que vivemos um ciclo, quer político, quer socioeconómico muito complexo. Sabemos que as famílias atravessam grandes dificuldades por força do custo e aumento da inflação. O próprio Estado teve aqui um jackpot fiscal em que arrecadou só em 2022, mais de 500 milhões de euros para os cofres do. Exato e é fundamental que esse dinheiro se reverta e se traduza numa melhor qualidade de vida das populações, que seja devolvido às famílias e às pequenas e médias empresas para garantirmos a qualidade de vida em Portugal, aumenta e o nível de bem-estar e de felicidade, mas para isso é preciso pôr em marcha políticas que promovam isso, mesmo que não tem acontecido na visão mais conservadora que, sobretudo o bloco central tem trazido para a vida política. E o PAN aqui tem sido uma força política diferenciadora. Mesmo com uma única deputada, conseguimos fazer chegar, por exemplo, a tarifa social de energia a mais de 200 mil  famílias,  conseguimos acabar com os estágios profissionais não remunerados para os mais jovens, sempre que têm de aceder à profissão, o que tem um impacto muito direto para que os jovens não tenham que pagar para trabalhar ou até mesmo acabar com as comissões bancárias abusivas no âmbito do crédito à habitação, o que permitiu às famílias pouparem mais de 119 milhões de euros ao ano. E isto é fazer a diferença na vida das pessoas e das futuras gerações e honrar o voto que em nós foi depositado. 

Considera que poderá ter a manobra margem para repetir esses ganhos de causa com outro primeiro-ministro? E já agora, para o PAN só importam as causas, não importam se as propostas são de esquerda ou de direita?

Bom, eu acho que o PAN continuará a fazer este esforço, este trabalho de diálogo, independentemente de quem venha estar agora em condições de formar governo. Nós já deixámos claras as nossas linhas vermelhas, quer em relação a forças populistas antidemocráticas, em particular no ano em que se assinalam os 50 anos 25 de Abril, seria muito triste acordar no dia 11 de março sem ser num Estado de direito democrático. E só o poder do voto é que pode combater o populismo e, portanto, não podemos deixar de apelar às pessoas que votem em consciência, mas votem também forças democráticas como o PAN. Por outro lado, nós não nos podemos esquecer que ao dar mais força e poder ao PAN através de um grupo parlamentar, vamos tornar mais possível continuarmos a fazer este trabalho em prol das pessoas, dos animais e da natureza e, portanto, esse é sem dúvida um dos grandes desígnios para o próximo dia 10 de março. Em relação ao espectro ideológico e muito se tem discutido sobre as coligações à esquerda ou à direita, para as pessoas não interessa se as medidas que aliviam, por exemplo, o preço do pão, das massas, do arroz, como foi do cabaz essencial, quando conseguimos a vigência do IVA zero para o cabaz essencial, não interessa se é essas políticas são de esquerda ou direita, o que interessa efetivamente terem mais qualidade de vida. E, portanto, independentemente do PAN ser uma força política do centro progressista, ou seja, assumimo-nos como ambientalistas animalistas. E as pessoas também já sabem bem o que é que contam com o PAN para defender de forma intransigente os direitos humanos, os direitos sociais e também do ponto de vista da economia, o equilíbrio de forças entre o arrendamento e os senhorios entre, por exemplo, a banca e quem tem acesso ao crédito, contam de facto com o PAN, com esta moderação e com esta responsabilidade para apresentar soluções alternativas.  

Passando ao lado da ideologia na Madeira, a deputada única do PAN tem sido principal garante de um governo de centro-direita, mas também de um governo de direita que perdeu a sua principal figura, no âmbito de uma investigação de corrupção. Acha que o eleitor do PAN consegue compreender que o PAN sustente essa governação? 

O PAN Madeira neste caso, e através da nossa deputada única, Mónica Freitas, mostrou de forma muito clara que os portugueses, em particular no caso os madeirenses e os porto santenses, não têm de viver reféns do medo de uma maioria absoluta ou de uma força política antidemocrática. E nesse sentido, nós quebramos a maioria absoluta de Miguel Albuquerque e de forma extremamente responsável foi o PAN que deu murro na mesa a dizer que ou Miguel Albuquerque saía ou não haveria condições para que o governo regional se mantivesse, porque faríamos cessar o acordo. Nesse sentido, o PAN demonstrou a responsabilidade e colocou em primeiro lugar os interesses dos madeirenses e porto santenses, ao de facto, permitir restabelecer a credibilidade nas instituições, ao também colocar como condição que o governo formado teria que ser um governo em que não houvesse ninguém ligado a estes processos de corrupção alegada, corrupção que estão agora a ser investigados, mas também ao conseguir uma vitória ambiental muito significativa que foi a suspensão dos projetos que estavam em causa também na investigação, como a estrada da Ginjas e o Curral das Freiras. E nesse sentido, demonstramos como é que uma única deputada se consegue fazer a diferença e, de facto, fazer acima de tudo, prevalecer as causas que representamos e demonstrar que essas causas e valores são irrenunciáveis em política, mesmo quando nos sentamos à mesa com quem não concordamos. Porque seria muito fácil nós sentarmo-nos à mesa com quem está de acordo connosco. Isso seria o mais fácil de tudo, difícil é sentarmo-nos com quem não concorda. E trazê-los para aquilo que é o nosso bom combate em defesa das causas, nomeadamente do ambiente, dos animais e dos mais vulneráveis.  

Presumo que um dos pontos que separa o PAN do PSD Madeira tem a ver com a Zona Franca da Madeira No último programa eleitoral (porque o PAN ainda não apresentou o programa para 2024), o PAN queria, por exemplo, que este regime fosse suspenso até serem feitos estudos, falava até na “célere recuperação para o público de todas ajudas concedidas ilegalmente”. Como é que vão conjugar esta reivindicação do PAN com o acordo do PSD Madeira? Vai ficar letra morta ou vão tentar fazer com que esta proposta faça caminho? 

Antes de mais dar nota que o nosso programa vai ser apresentado no próximo sábado. Nós fizemos aqui um caminho de auscultar a mesma a sociedade civil, apesar de terem sido eleições com as quais ninguém estava a contar, ainda para mais, num contexto de maioria absoluta. Mas para o PAN, a proximidade com os cidadãos e com a sociedade civil no seu geral é fundamental também para o programa eleitoral e vamos apresentá-lo no próximo sábado, no Porto. Em relação à questão da Zona Franca da Madeira e ao combate à corrupção e fomento da transparência, o facto de termos um acordo de incidência parlamentar não põe em causa esses princípios e menos ainda o trabalho que o PAN tem feito para fomentar a transparência. A partir do momento em que o Governo, neste caso PSD Madeira, tem de dar nota de tudo aquilo que são as iniciativas a aprovar, as políticas públicas que está a promover ao PAN Madeira, isso significa que, de facto, há aqui uma responsabilidade e uma capacidade de escrutínio muito maior por parte do PAN. À semelhança do que temos feito até no panorama nacional, porque eu recordo que o PAN foi a única força política que conseguiu no fecho desta legislatura aprovar a criação do grupo de trabalho, precisamente para que seja criada uma nova estratégia de combate à corrupção que tem de ser um desígnio de todos. Nós perdemos todos os anos mais de 19 mil milhões de euros para a corrupção. É muito dinheiro que faz falta ao erário público. Quando falamos que não há transportes públicos suficientes ou que os hospitais estão pressionados e que a falta de profissionais ou de capacidade de diagnóstico ou até mesmo em matéria de habitação, quando identificamos que há necessidade de mais de 17 mil fogos para o alojamento estudantil, tudo isso tem um custo e um custo em que podemos e devemos ir buscar dinheiro onde ele existe, porque o dinheiro existe. 

Mas esta proposta vai manter-se no programa eleitoral do PAN? 

Nós vamos anunciar no sábado e, portanto, vamos aguardar… Não vou ser spoiler. Peço desculpa pelo termo, mas gostaria de facto deixar esse momento para sábado. Até porque até em termos de autonomia, nós também respeitamos a autonomia regional e sabemos que não existe qualquer problema de compatibilizar o acordo com aquilo que têm sido os princípios e valores que o PAN tem defendido porque como referi eles são irrenunciáveis. Aliás, tanto assim é que o PAN, ao nível nacional, também apresentou a proposta de regulamentação do lobbying e fomento da transparência. E eu recordo, que foi precisamente o PSD que potestativamente pediu adiamento e impediu que a proposta estivesse hoje em vigor. 

Muitas pessoas, até dentro do PSD, admitem que, mais tarde ou mais cedo, terá de haver eleições. Se e quando acontecerem essas eleições, o PAN está disponível para uma coligação pré-eleitoral com o PSD?

O PAN irá concorrer a eleições sozinho, como até aqui, a nossa agenda e o nosso compromisso é com os madeirenses e portossantenses. Não se vislumbra nenhuma coligação. Nós não temos medo de ir a eleições. Pelo contrário, nós sabemos que temos feito um mandato que honrou a confiança que os madeirenses e portossantenses depositaram no PAN Madeira. Aliás, é com muito orgulho que temos uma das mais jovens deputadas na Assembleia Regional que, para além de ser jovem, é também mulher, ativista e que nesse sentido, traz também a sociedade civil para dentro do Parlamento regional e que foi uma lufada de ar fresco. Foi uma boa surpresa. Sei que sou suspeita para falar, mas orgulho-me muito do trabalho que Mónica Freitas tem feito, que tem sido um trabalho sério de responsabilidade e que demonstrou que é possível, com toda essa frescura que é trazida para o panorama regional, também ser responsável e, de alguma forma, colocar as coisas na sua ordem, como foi agora com este caso que verificámos na Madeira.  

E para o PAN será indiferente, e na sequência dessas eventuais eleições, fazer um acordo de com o PSD ou com o PS?

Nós, neste momento, a nossa grande preocupação é continuar a fazer avançar as nossas causas. A nossa coligação é com a população e, portanto, iremos aguardar qual é que é o desfecho desta situação na Madeira e estamos preparados para qualquer cenário.  

Portanto, admite uma eventual coligação na Madeira com o PSD Madeira e no continente com o Partido Socialista?

O PAN, conforme já disse, é um partido útil à democracia. Seria de extremamente inútil nós estarmos aqui a colocar-nos no lugar de oposição apenas por mera oposição, em que não fazemos avançar medidas que mudam a vida das pessoas. Porque eu recordo que quando o PAN conseguiu, por exemplo, a aplicar uma taxa de carbono sobre a aviação, esteve um impacto em que já garantimos mais de 90 milhões de euros para financiar os passes sociais. Isto é, fazer a diferença na vida das pessoas ou quando aprovámos hospitais públicos veterinários. 

Tudo isso foi com o Partido Socialista, a intervenção de Pedro Nuno Santos, ao apresentar o programa eleitoral do Partido Socialista, veio ao encontro do que o PAN desejaria para um eventual entendimento? 

Nós não nos podemos esquecer que o PAN tem feito efetivamente a diferença. Há um antes e um depois na Assembleia da República, depois da entrada do PAN, nestas matérias. Nós somos o único partido verdadeiramente ambientalista e animalista na Assembleia da República e que se preocupa com estas matérias o ano todo e não apenas em época eleitoral. E nesse sentido, se de facto o PAN não tivesse trazido matérias como estas para a Assembleia da República recordo-me, por exemplo, de termos aprovado um estatuto especial de conservação para o ibérico. 

Mas não está a responder se o que ouviu o de Pedro Nuno Santos de alguma forma vem ao encontro do PAN. 

Neste caso, Pedro Nuno Santos e o Partido Socialista não teriam estas preocupações ou até mesmo, por exemplo, com a taxa rosa para combatermos a pobreza menstrual das mulheres. Todas estas preocupações foram pela mão do PAN que foram trazidas para a Assembleia da República. Não foram pela mão do Partido Socialista. E, portanto, votar PAN ou PS não é a mesma coisa. Aliás, votar PS ou PSD, um deputado a mais ou menos a estes dois blocos, dois grandes partidos do bloco central não fazem diferença absolutamente nenhuma, mas votar no PAN e dar mais um deputado, dá-nos um grupo parlamentar que vai fazer toda a diferença para as causas que nós representamos. Não obstante a abertura que possa ter existido, há um caminho que foi feito, mas é um caminho que exigiu muito trabalho da parte do PAN e uma grande capacidade de diálogo e de resiliência. Mais do que os nossos interesses político-partidários, interessam os interesses das pessoas, dos animais e da natureza. 

Mas este vosso pragmatismo não se pode enquadrar naquela acusação do antigo porta-voz André Silva, que disse que sob a sua direção, o PAN “baila com quase todos” e que “é uma Carochinha à espera do João Tachão”? 

Eu não me revejo minimamente nessas críticas. Aliás, acho que são profundamente infelizes. Lamento profundamente que André Silva tenha optado por seguir esse caminho, enquanto ex-porta-voz e ex-filiado do PAN, porque não só deu cabo de todo um legado que construiu no PAN ao ter essa essa manifestação, esquecendo-se que ele próprio deu luz verde à incidência parlamentar e à viabilização, por exemplo, do Governo nos Açores, esquecendo-se também que votou a favor de dois orçamentos do Partido Socialista. Mas sob a nossa direção nós não votámos favoravelmente nenhum orçamento do Partido Socialista. Abstivemo-nos, sim, em prol de fazer avançar as nossas causas e conseguimos que, ao contrário de um voto a favor, onde tínhamos dois milhões de euros para a causa animal, sair agora com mais de 40 milhões de euros para a proteção animal com hospitais públicos veterinários para que as famílias mais carenciadas possam ter onde levar os seus animais de companhia ou até mesmo com medidas tão importantes do ponto de vista do impacto financeiro, como a questão, quer da tarifa social de energia, quer também da taxa de carbono que permite financiar os passes sociais ou até a licença para a reestruturação das vítimas de violência doméstica, entre tantas outras, que poderia enumerar e que têm um impacto muito financeiro. Aliás, foi o pela mão do PAN que mais se baixou os impostos e a carga fiscal sobre as famílias no que diz respeito aos partidos da oposição, não foi mais nenhuma força política, foi o PAN, portanto, não me revejo minimamente nessas acusações e lamento profundamente que André Silva tenha optado por fazer esse caminho.  

Da experiência negocial foi mais fácil negociar com quem António Costa ou Pedro Nuno Santos?

Como referi, a nossa preocupação é, principalmente, fazer avançar as causas que temos.  

Mas com qual precisou de ser mais resiliente? 

Nós temos diferentes contextos, tivemos um contexto em que não tínhamos uma maioria absoluta e era muito mais fácil dialogar. Porque nós não nos podemos esquecer que as maiorias absolutas nunca são positivas nem para a democracia, nem para a pluralidade democrática que queremos ver uma Assembleia da República, e muito menos ainda para partidos políticos que trazem causas que são causas absolutamente estruturais, como é o ambiente e a proteção animal, quando temos uma menor capacidade negocial com quem está no poder. Foi muito mais fácil dialogar quando estávamos efetivamente num contexto em que não havia uma maioria absoluta, mas ainda, nós saímos da Assembleia da República, nesta legislatura com o sentimento de dever cumprido, apesar de saber que há um caminho que temos de fazer. Nós precisamos de recuperar salários para as pessoas e isso passa pela revisão dos escalões do IRS à taxa de inflação, como o PAN tem defendido, ou até mesmo no IRS jovem para que os mais jovens possam continuar a ter uma maior capacidade de autonomização que não têm tido até aqui e deixarmos de ter dados que nos dizem que 30% dos jovens que nasceram em Portugal estão a emigrar. Precisamos também de garantir uma maior ambição climática no nosso país. E, por exemplo, garantir que também que deixamos de financiar atividades bárbaras, como as touradas. Isso implica muito diálogo e muita capacidade de negociação, mas também implica que neste próximo dia 10 de Março não se volte a dar maiorias absolutas a quem quer que seja. Porque as maiorias absolutas não são boas para o país e as soluções que o país precisa não estão nem do lado da maioria absoluta, nem do populismo antidemocrático. É demasiado mau que temos assistido lá fora, em termos de crescimento das forças populistas. E nós compreendemos a frustração que a população sente neste momento, mas o voto no populismo antidemocrático é um voto contra os direitos das mulheres, é um voto contra a igualdade de género ou até mesmo a igualdade das pessoas LGBTI, é um voto que põe as pessoas umas contra as outras e nós não podemos ter uma sociedade em que permitimos que o ódio cresça, o rancor, amargura, pelo contrário, precisamos de uma sociedade onde haja lugar para as pessoas sonharem, para terem mais qualidade de mais bem-estar e felicidade e isto implica não retrocedermos nos direitos que o 25 de Abril demorou tanto e custou tanto a conquistar.  

Já falou na “bagagem pesada” que o PS transporta. A seu ver, quais são os pontos mais negativos dessa bagagem? 

Bom, eu acho que sem dúvida, este último ano da maioria absoluta em que tivemos sucessivos casos e casinhos a marcar a governação. São muito negativos na perspetiva em que minam a credibilidade e a confiança nas Instituições. Estiveram também associados casos de alegada corrupção e tráfico de tráfico de influências e conflitos de interesses que, no nosso entender, exigem que, de facto, na próxima legislatura se consiga, por um lado, aprovar a lei do lobbying e do reforço da transparência para melhorarmos aquilo que é a transparência no nosso país. Por outro lado, o reforço de meios no que diz respeito ao combate à corrupção, dos próprios técnicos e operacionais que fazem este tipo de investigação e também dos gabinetes do DCIAP, para que se possa ter outra capacitação para processar estes processos. Mas, acima de tudo, foi uma oportunidade perdida e, nesse aspeto, sentimos que o Governo socialista e a maioria absoluta perdeu a oportunidade de fazer reformas com uma maioria absoluta. Nós não podemos continuar a ter as queixas que temos, que são legítimas por parte dos docentes. E já não falamos apenas na recuperação, por exemplo, tempo de carreira que é algo da maior da mais elementar justiça. Nós sabemos que a UTAO tem um relatório sobre o impacto financeiro da contabilização do tempo da carreira, mas precisamos também de olhar para a mobilidade por doença, que é absolutamente injusto, o critério que hoje em dia é aplicado. E precisamos de ver também os apoios à deslocação, portanto precisamos de reformar o próprio sistema de ensino, humanizar o sistema de ensino, quer para os docentes, quer para os alunos. Precisamos de olhar para habitação e eu recordo que nós estamos apenas a seis anos de completar os objetivos da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Um dos objetivos é a erradicação das barracas, e em Portugal, continuamos a ter barracas e mesmo aqui ao lado, não precisamos de capital do país para ver barracas, infelizmente, também no coração de Lisboa temos pessoas que moram sem eletricidade. Temos cada vez mais pessoas em situação de sem abrigo na rua e isso não é cumprir Abril. Nós precisamos de efetivamente que o direito à habitação seja um direito cumprido. Precisamos que as famílias, quando querem, por exemplo, mudar de casa, não esbarrem numa discriminação, porque têm, por exemplo, animais de companhia. E tudo isto tem de ser garantido na próxima legislatura. Depois, por outro lado, não nos podemos esquecer que é fundamental garantirmos que, em transição climática, há um verdadeiro compromisso e a operação Influencer veio mais uma vez, revelar como não se faz a transição e como é que não se faz um modelo de transição da economia verde, seja pela falta de transparência, seja por prevalecer em critérios que não são critérios ambientais.  

Tem falado muitas vezes nessa operação…

É mais do que uma crítica, nós estamos a falar de um projeto que vai custar 2 mil milhões de euros, aliás, até um pouco mais de 2.200-milhões de euros. Nós não podemos esquecer-nos que todos os fundos comunitários são fundamentais para desenvolvermos e aproveitarmos cada cêntimo para garantir o desenvolvimento sustentável, quer social, quer ambientalmente do país e, portanto, nós não podemos aqui andar de facto, com megaprojetos que beneficiam alguns em detrimento de outros e depois, por outro lado, que tem uma opacidade e uma falta de transparência que não são aceitáveis na governação.  

E o PAN quer contrariar isso estando no Governo ou através de um acordo parlamentar? 

Essa avaliação, como disse, não está a ser feita neste momento. Sempre depois do dia 10 de Março.  

Mas para quem vai votar no PAN, não era melhor saber, sob que forma vai assumir esse compromisso, ou seja, se o PAN quer realmente estar com as mãos na massa no governo ou se se contentaria com um acordo parlamentar?

Eu acho que quem quer votar no PAN sabe que o PAN é uma força de trabalho e que se fomos o partido da oposição com apenas uma deputada que fez aprovar mais medidas, não temos receio de qualquer responsabilidade que nos queiram dar… 

Incluindo governativas?

Para nós, os cenários estão todos em aberto, mas a nossa grande preocupação é, de facto, continuarmos a trabalhar em prol das causas que acreditamos em representamos. Mas para isso é preciso PAN e um pano com força na Assembleia da República. 

Já disse que a nível nacional afasta entendimento que viabilizem um governo da AD. Pode dizer taxativamente que manterá essa posição se o PAN puder garantir uma maioria estável à direita do PS que exclua o Chega?

Nós já deixámos claro que temos duas linhas vermelhas. Por um lado, o Chega, por ser uma força populista antidemocrática, nós não por compactuamos com forças fascistas, com forças misóginas que põe em causa os direitos das mulheres, que atentam também em matéria de igualdade e que querem virar umas pessoas contra as outras, que incentivam e alimentam o discurso do ódio e da discriminação, que põe em causa direitos sociais basilares, porque quando Chega vem criticar, por exemplo, o RSI esquece que a maioria dos beneficiários do RSI são as crianças mais pobres, mais desfavorecidas e, portanto, nós não compactuamos com quem quer fazer retroceder direitos em Portugal. Em relação à Aliança Democrática, nós não confundimos o PSD. Na Madeira o PAN tem um acordo de incidência parlamentar com o PSD e não com a Aliança Democrática. 

Sim, mas também há um governo que, que também tem o CDS...

Neste caso, mas de qualquer das formas, o acordo de incidência parlamentar é com o PSD e não com o CDS. No caso da Aliança Democrática não nos revemos na escolha de Luís Montenegro, porque Luís Montenegro optou por trazer à boleia o conservadorismo bafiento do CDS e do PPM, em que ontem nós assinalamos 17 anos que em Portugal se aprovou o referendo através do referendo, o direito à interrupção voluntária da gravidez. Nós estamos a falar de forças políticas que são contrárias, que são contra este tipo de direitos humanos das mulheres 

Portanto, nunca haverá uma maioria AD/Iniciativa Liberal/PAN?

O PAN não dará a mão à AD, mal seria se nós déssemos a mão a alguém que integra na Aliança democrática, o PPM e Gonçalo da Câmara Pereira, que acha que é legítimo bater numa mulher, isso seria renunciar aos valores que nós representamos e o PAN não renuncia aos valores que representa. Da mesma forma que quando o CDS vem pôr em causa, quer valores como a questão dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, quer, por exemplo, o direito à morte medicamente assistida. E eu recordo que este é um tema, um dos grandes temas desta legislatura, que será depois, também para se verificar na próxima. O PAN é a favor dos direitos humanos e o PAN é um partido profundamente comprometido com empatia e compaixão.  

Mas afastando esse entendimento formal, admite negociações caso a caso?

Neste momento o nosso compromisso é com o nosso eleitorado, é essa a nossa grande coligação. Nós não temos, de facto, o preconceito de acharmos que, sendo partido da oposição, não devemos fazer avançar as propostas que trazemos para a Assembleia da República, esse é o nosso grande objetivo, avançar as nossas causas. Mas não damos a mão aos valores que são contrários aos valores do século XXI e, portanto, isso está muito claro para nós. É irrenunciável o progresso em Portugal e estarmos aqui alimentar o conservadorismo e a trazer valores do século passado que não são compagináveis do século XXI não faz qualquer tipo de sentido.  

Estamos a aproximar-nos de uma altura em que poderá haver, como disse o Presidente da República, uma série de miniciclos eleitorais. Que papel é que o PAN defende que o Presidente deve assumir?

Antes de mais, permita-me referir que acho que Marcelo Rebelo de Sousa, nos últimos tempos, tem contribuído de alguma forma para a instabilidade política do país e que achamos lamentável quando Marcelo Rebelo de Sousa veio dizer que consoante o resultado pudesse surgir no dia 10 de março, o país poderia ir novamente para eleições, de alguma forma está a desincentivar ao voto, porque 10 de março é um dia absolutamente estrutural para o país. É fundamental que as pessoas votem, que, independentemente daquilo que seja a sua cor política, participem deste ato eleitoral para combatermos a abstenção e para garantirmos que temos uma solução que pugne pela estabilidade governativa. E atenção que a maioria absoluta não é sinal de estabilidade governativa. Vimos isso no continente da República. Vimos isso também na Região Autónoma da Madeira, em que, com duas maiorias absolutas, precisamente por força dos casos de corrupção, caíram dois governos e, portanto, a maioria absoluta não é a solução para o país. Mas as pessoas podem e devem votar e optar por forças políticas que, de alguma forma, transmitam e sejam um veículo, sejam porta-vozes das suas causas. E isso é absolutamente fundamental. E Marcelo Rebelo de Sousa, ao dizer isso, está de alguma forma a promover maior instabilidade. Mas, de resto, nós não tememos ou o poder do voto caberá sempre ao povo decidir em consciência aquela que é a solução governativa que quer para o país e, portanto, o país precisa de estabilidade, até porque não nos podemos esquecer que temos muito dinheiro a vir da União Europeia.  

Nesse caso, o Presidente deveria exigir um acordo escrito, seja com entendimento à esquerda, seja um entendimento à direita?

O acordo escrito deveria prevalecer sempre, independentemente da solução governativa que venha a ser formada e, acima de tudo, neste momento deve assistir um pacto de regime através de todas as forças políticas e não apenas do bloco central. Todos deveríamos ser chamados a garantir que na educação, na saúde e no combate à crise climática, e em direitos humanos fundamentais existe de facto uma estabilidade e um garante de que não há retrocessos  

O PAN teve o seu melhor resultado eleitoral em 2019. Houve uma quebra em 2022, já sob a sua liderança e já disse que não se demitirá se não atingir o objetivo de recuperar o grupo parlamentar. Não, não corre o risco de ser acusada de estar agarrada ao seu lugar? 

Se há coisa que não estou, é agarrada a este lugar. Eu fui eleita muito reeleita neste caso, muito recentemente, com mais de 70% dos votos do meu partido. Internamente, o partido está bastante unido. Nós temos tido ciclos políticos muito conturbados e muito instáveis a nível nacional, o que põe em causa também os projetos políticos de cada partido. Os partidos precisam também de ter espaço para consolidar a visão que trazem para a sociedade. E o facto de termos sistematicamente eleições de alguma forma, também dificulta que os próprios projetos políticos possam fazer o seu caminho, possam consolidar-se. No caso do PAN e já sob a égide desta direção, nós recuperámos um lugar na Madeira que tínhamos. Isso foi muito importante. Aliás, o PAN, do ponto de vista nacional, é um partido que tem representação, quer nos Açores, quando reelegemos agora o nosso deputado único Pedro Neves, quer também na Região Autónoma da Madeira, temos vários eleitos nas assembleias municipais e de freguesia. Tudo isto sob a égide desta direção e temos representação na Assembleia da República, integramos a família dos Verdes europeus. Partimos também para as eleições, para o Parlamento Europeu, com a expectativa e de olhos postos na recuperação de um lugar e, portanto, temos a consciência que o PAN é um partido que está bem consolidado a nível nacional e que, ao contrário de outras forças políticas que também estão no Parlamento, não tem apenas a sua representação na Assembleia da República, mas que está de facto consolidado, implementado no território e que, acima de tudo, é a única força política que todo o ano dá voz à causa ambiental e animal. E isso tem sido absolutamente diferenciador.  

Na Assembleia da República, nesta altura, só está a Inês Sousa Real: Cristina Rodrigues saiu e até passou para o PAN, André Silva desfiliou-se do partido, estas saídas não são demasiadas dores de crescimento para um partido que queria ser diferente dos outros partidos do sistema?

Como em qualquer coletivo, as questões internas fazem parte e não nos podemos esquecer que tivemos também outros partidos onde houve saídas em que inclusivamente vimos essas pessoas a saírem e depois até integrarem partidos que antigamente criticavam. O PAN não está imune, como qualquer outro partido, a esses fenómenos. Temos é de saber aprender e crescer de acordo com aquilo que nos vai acontecendo e a verdade é que nós temos um coletivo fortemente empenhado neste projeto comum. Eu recordo que temos, como cabeça de lista pelo círculo de Setúbal, Alexandra Reis Moreira, que, para além de ser docente universitária e advogada, é também ativista da causa animal. No Porto, temos Anabela Castro, que vem da área social e, portanto, temos pessoas que são do PAN já há muitos anos e que partem também do ativismo, a par, por exemplo, quer do número 2 em Lisboa, António Morgado, quer no Porto o Alexandre Trindade e, portanto, temos efetivamente muitos jovens nas nossas listas a encabeçar,  renovando também assim, porque os partidos têm de saber renovar os seus quadros e tem de saber dar lugar e voz aos mais jovens, também nos cargos quer da direção, quer nos cargos elegíveis e, portanto, o partido está muito forte e coeso e parte para estas eleições muito comprometido em recuperar um grupo parlamentar. Faz parte da democracia, mal seria se o PAN fosse um partido onde não houvesse democracia e pluralidade interna.  

Já agora, concorda com a ideia de Eurico brilhante dias de que os deputados deviam passar por um período de nojo antes de poderem mudar de partido?

Eu acho que a lei, tal como está feita, visa salvaguardar um princípio de independência do mandato e também de dignidade do próprio mandato e, portanto é difícil encontrar um equilíbrio diferente daquele que a lei hoje em dia consagra. Pese embora as dores de crescimento dos partidos quando temos deputados não inscritos ou quando de alguma forma sentimos que há um mandato que não é honrado. Acho que isso é muito mais gritante, até na Europa. Eu acho que o mandato do Parlamento Europeu, em que os deputados que lá estão, ao fim do mandato, recebem quase um milhão de euros pelo exercício das suas funções, mas se no primeiro dia em que lá chegam, renunciam ao partido que estão a representar efetivamente, há aqui um defraudar de expectativas do eleitorado que é incompreensível. Nesse sentido eu compreendo o que possa estar  por detrás das afirmações de Eurico Brilhante Dias, mas é difícil encontrar um outro equilíbrio que não passe por os deputados também não poderem salvaguardar aquilo que é a sua própria consciência. Individual face até ao coletivo. Portanto, parece-nos que a lei, tal como está, é equilibrada. Aquilo que tem de existir um compromisso efetivo das pessoas com os valores e as causas que representam. Isso, infelizmente, nem sempre tem acontecido ao longo dos anos, mas faz parte também das democracias e dos coletivos. Da nossa parte estamos conscientes que temos uma equipa fortemente coesa e comprometida com as causas do PAN, incluindo naquela que depois será nossa opção para o Parlamento Europeu. Agora a nível do Parlamento Europeu, é que nos parece que haveria aqui que melhorar alguns aspetos, porque quer ao nível das subvenções, quer ao nível depois do exercício do mandato, há uma dificuldade de escrutínio e o PAN sofreu isso na pele, com a saída de Francisco Guerreiro que renunciou ao lugar e que, portanto, também exerceu o mandato até ao final e que, portanto, é como quase se jogar no Euromilhões, à conta dos contribuintes. Portanto, acaba por haver aqui, sim, de facto, uma dificuldade depois de conseguirmos ter acesso à informação do Parlamento Europeu deste mandato. Mas nós estamos fortemente comprometidos que vamos recuperar este lugar, vamos trabalhar para isso no próximo dia 9 de junho.

Já falou várias vezes aqui na necessidade de defender e de alertar para as alterações climáticas. Para o PAN, há limites no que deve ser esse combate? A Inês vê-se, por exemplo, atirar sopa à Mona Lisa?

De forma alguma, de forma alguma! Não, nós compreendemos que os jovens vivem hoje muito ansiosos com o seu futuro, com a fatura climática, que é uma fatura cada vez mais pesada que lhes estamos a deixar, mas acreditamos que o bom combate faz-se nas ruas com as manifestações que enchiam com milhares de jovens nas greves climáticas, as ruas de Lisboa e do mundo. Portanto, não através da destruição da arte ou até mesmo atirando tinta governantes, não nos parece que seja essa a solução. Nós precisamos de ter mais força no Parlamento para que efetivamente propostas como a que o PAN a conseguiu aprovar a Lei de Bases do Clima ou até mesmo a aposta nos transportes públicos, com os bilhetes gratuitos, por exemplo, para os mais jovens, os passes gratuitos, como o PAN conseguiu alargar desde os jovens do ensino superior para os jovens dos cursos profissionais. O nosso objetivo na próxima legislatura é alargar esta gratuitidade a todos os jovens. Mas não é através desse tipo de ações que entendemos que se faz a mudança, até porque foi com muita preocupação que olhamos numa fase em que as questões da segurança a nível Internacional estão tão acesas, os jovens a levarem, por exemplo, pistolas de água que podem ser facilmente confundidas. Isto põe em causa até a sua própria segurança e, portanto, o apelo que nós deixamos aos jovens é através de uma participação cidadã. Nós temos as petições, temos as iniciativas legislativas de cidadãos, temos as manifestações, as greves nas escolas, tudo isso é legítimo, mas que sejam ações que não ponham em causa, nem a sua segurança, nem a segurança de terceiros, ou então até mesmo a credibilidade do movimento. Porquê destruir a arte? Nós precisamos nos aliar à arte. Aliás, a cultura tem sido o parente pobre também destes debates, não temos falado suficientemente na cultura ou até mesmo nos órgãos de comunicação social que também têm estado em crise, as rádios e os jornais e estando aqui hoje na TSF e no DN não podia deixar de fazer esta menção porque, de facto, nós temos hoje um dos pilares essenciais da nossa democracia em crise, que é a comunicação social, e tudo isso implica uma sociedade civil muito ativa e vigilante, mas levada a sério. 

Para fechar, o PAN e a Inês são vistos muitas vezes como insensíveis aos problemas dos agricultores. Sente que há uma necessidade de conciliar a sustentabilidade com os problemas reais daquelas pessoas?

Aquilo que nos parece é que há uma mensagem que reiteradamente é transmitida, que não corresponde à verdade. O combate às alterações climáticas não é inimigo dos agricultores, pelo contrário, é o seu melhor aliado. O problema é que quando o PAN propõe medidas como, por exemplo, aumentar os incentivos de apoio aos agricultores para agricultura biológica, PS e PSD votaram contra. Porque nós temos de olhar para a agricultura e perceber que temos que compatibilizar a mesma com o uso dos solos, temos que deixar os pesticidas para trás e aqui pela nossa saúde e pela saúde do planeta. E o PAN propôs a revisão da Política Agrícola Comum e o PS e o PSD chumbaram esta iniciativa, os dinheiros da PAC não podem estar aí, por exemplo, como temos assistido a serem canalizados para as touradas, ao invés de estarem a ser canalizados para os agricultores, ou não podemos olhar para a Costa Vicentina e ver que temos não só as monoculturas Intensivas e superintensivas, que neste momento são até das infraestruturas visíveis através da imagem aérea, em que estamos a esgotar completamente os solos e a secar os pequenos e médios agricultores. Ou quando tivemos agora o Governo e o Ministro da do Ambiente a colocar as cotas da água no Algarve, em que a implementou cotas de 70% para agricultura de forma completamente cega, em que não olha sequer para a diferença entre quem tem boas práticas, quem não tem boas práticas, modos de produção insensível, modo de produção tradicional, olha para o cultivo da laranja, por exemplo, da mesma forma que olha para o cultivo do abacate. Mas a verdade é que nós temos tido uma Ministra da Agricultura que é uma nódoa, é inexistente, é uma Ministra que não serve os interesses do país. Mas também não é com a AD e com ex-presidente da CAP que nós vamos mudar a agricultura no nosso país. Se é de facto para temos uma agricultura de futuro, com precisão, com inovação, com apoios para os agricultores mais jovens, com apoios também para as boas práticas tradicionais, então aí precisamos de facto de votar em forças progressistas como o PAN, que é o melhor amigo dos agricultores, e não o contrário.