“Para sermos merecedores de fundos de coesão, temos de mostrar que somos capazes”

O primeiro-Ministro, Luis Montenegro promete medidas para “amanhã”, sexta-feira, para recuperar “o atraso” na execução de fundos europeus. A falar em Bruxelas, no final da reunião do Conselho Europeu, Montenegro considerou que é preciso haver “mais celeridade” relativamente à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Temos neste momento 713 milhões de euros que estão retidos por incapacidade de cumprir todos os requisitos para o desembolso do terceiro e do quarto pagamento do PRR”, afirmou o novo chefe do governo, assinalando que “o objetivo é que no prazo de 60 dias cumprir esses requisitos para poder solicitar a disponibilização desses dois pagamentos”. 

“Por outro lado, o quinto desembolso tem também iniciativas legislativas que ainda carecem de ser aprovadas e o nosso compromisso e objectivo é podê-lo fazer nos próximos 90 dias, com vista a também ser disponibilizada essa verba que devia ter acontecido no final do mês de Março”, afirmou.

“Para sermos merecedores do apoio de fundos de coesão no futuro, temos de mostrar que somos capazes, no presente, de executar e executar bem os fundos que temos à nossa disposição”, defendeu.

“O Portugal 2030 está apenas com 0,5% de taxa de execução, quer do próprio PR, que em cerca de metade do tempo de execução tem uma taxa de execução de 20%”, lamentou Montenegro.

“Por isso, tomaremos até decisões no Conselho de Ministros de amanhã relativamente ao reforço de mecanismos de transparência, de fiscalização e de celeridade na execução de fundos europeus”, garantiu.

Sobre a polémica em torno da comunicação sobre a redução do IRS, o primeiro-ministro, promete para “amanha” uma clarificação “ainda com mais detalhe”.

“Eu fui claríssimo, mas amanhã terei ocasião de densificar de forma absolutamente inequívoca, como aliás fiz sempre, ainda com mais detalhe, depois da aprovação no Conselho de Ministros, toda essa matéria”, prometeu.

Questionado sobre a turbulência das duas primeiras semanas de governação, o Luis Montenegro afirma que tudo está dentro da normalidade e, uma vez mais, remete para o conselho de ministros de sexta-feira, com promessa de medidas políticas.

“Vamos decidir a descida dos impostos sobre o rendimento do trabalho dos portugueses em 2024. Estamos a cumprir no plano europeu a nossa obrigação de participação e, portanto, desse ponto de vista, acho que tudo está a decorrer dentro da normalidade”, assegurou.

“Se me perguntar se há episódios, enfim, que todos os dias ocorrem, com certeza, mas nada que nos demova do nosso propósito”, admitiu o primeiro-ministro, prometendo “trabalhar todos os dias”, para cumprir as promessas “às portuguesas e aos portugueses”.

Questionado sobre a se considera urgente avançar com o pacto da justiça, em particular na lei do loby, que foi umas das questões abordadas no acórdão do Tribunal da Relação, a propósito do recurso do Ministério Público na operação influencer, Luis Montenegro lembrou que já recuperou a proposta que vinha da anterior legislatura.

“Essa questão dá-me o ensejo de dizer mais uma coisa que nós já fizemos e que eu não tinha nomeado, que foi precisamente além de apresentar o nosso propósito de interagir com todos os partidos com representação parlamentar, com vista a consensualizar linhas de ação no âmbito do combate à corrupção, processo esse que já está em curso”, afirmou.

“O Governo já começou a fazer esses contactos, é uma das áreas nas quais pretendemos dialogar com todas as forças partidárias é precisamente regulamentar o lobby [que] é uma proposta que apareceu já no final da última legislatura e que será recuperada agora”, assegurou.