Pareceres contrariam ordem de Moedas para Polícia Municipal fazer detenções. PS sugere passar pelouro a outro vereador

O Partido Socialista quer que Carlos Moedas peça desculpa e delegue noutro vereador o pelouro da Polícia Municipal, depois dos dois pareceres que contrariam o autarca de Lisboa na ordem que deu à Polícia Municipal para passar a fazer detenções.

A notícia dos pareceres foi esta segunda-feira avançada pelo Diário de Notícias. Além do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República conhecido no início deste mês, o Ministério da Administração Interna já tinha recebido um outro parecer interno em outubro de 2024.

O autarca de Lisboa reitera que se deve mudar a lei para que a Polícia Municipal possa fazer detenções. Ora, do lado do PS, Sérgio Cintra, segundo da lista de Alexandra Leitão à Câmara de Lisboa, censura o que tem sido o comportamento Carlos Moedas nesta matéria, mas não esclarece se concorda com a sugestão do edil de Lisboa.

"Neste momento, não nos parece importante se é necessário mudar a lei ou não. O que é fulcral neste processo é que o presidente da Câmara Municipal de Lisboa não pode dar ordens ilegais. Se ele põe em risco a polícia e os seus agentes, ele deve também ter a capacidade de identificar que cometeu um erro, pedir desculpa à Polícia Municipal e aos seus agentes e, eventualmente, até, se considerar que tá diminuído nas suas funções e competências, passar este pelouro que ele detém na Câmara Municipal de Lisboa para outro vereador que tenha bom senso e que assuma a garantia que cumpre a lei. Isto parece-nos absolutamente simples de executar. Pedir desculpas, avaliar e se não tiver essa dimensão de bom senso para prosseguir com este calor, passá-lo a outro vereador", disse o socialista à TSF.

Carlos Moedas voltou a tocar na mesma tecla e pede uma alteração à lei, para dar mais competências à Policia Municipal.

"Eu não quero tornar a Polícia Municipal um órgão de polícia criminal. Eu quero que a Polícia Municipal possa, quando alguém está a cometer um crime em flagrante delito, possa levar essa pessoa para a esquadra e, portanto, eu repito, foi isso que eu sempre pedi. É não ficar e passar a vergonha, porque é uma vergonha para um polícia municipal não poder levar alguém que está a roubar no meio da rua para a esquadra. Isso é uma vergonha. É uma vergonha para mim, é uma vergonha para os lisboetas que aquela pessoa que é um polícia, porque ele é um polícia de segurança pública, não possa levar a pessoa para a esquadra. Isto é inadmissível. Se a lei está mal feita, é mudar a lei. É para isso que servem os políticos, é para poder a mudar as leis quando as leis não estão bem e aqui é uma pequena mudança na lei, mas isso é o Governo que tem que avaliar", defende.