Parlamento aprova recomendações ao Governo sobre modernização do setor do táxi

O parlamento discutiu e aprovou esta sexta-feira propostas de resolução de CDS-PP, PCP, PS e BE que, apesar de algumas diferenças de conteúdo, recomendam ao Governo a revisão da legislação do setor do táxi, visando a sua modernização.

Foram aprovados três projetos de resolução de PS, CDS-PP e PCP, mas também um outro com medidas que o Bloco de Esquerda já tinha apresentado, associadas à discussão da lei de aprovação das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros, recentemente vetada pelo Presidente da República.

Entre as medidas apresentadas pelo deputado centrista Hélder Amaral estão "o abate ou transformação dos atuais táxis para veículos elétricos e amigos do ambiente", a capacidade de suspensão da licença de táxis, possibilidade de "ter tarifas dinâmicas" tal como as plataformas eletrónicas e medidas de apoio em sede fiscal para o setor nos casos em que o táxi presta serviço público a populações carenciadas, como o transporte de doentes, por exemplo.

Bruno Dias, do PCP, salientou que a modernização do setor do táxi "não pode ser prémio de consolação deste setor" em caso de legalização das plataformas, até porque já devia ter sido feita há anos.

Perante "o veto da lei da Uber" é "extraordinário que esta empresa continue a operar à margem da lei, enquanto um motorista de táxi é hoje multado se tiver um extintor na viatura, mas do lado errado", considerou o deputado comunista.

"Enquanto isso, temos a hipocrisia política de alguns que mostraram cumplicidade com esta situação, falando agora das medidas de apoio ao setor do táxi, que durante anos e anos bloquearam em sucessivos governos. Não, srs. deputados. Não esquecemos o abandono, a asfixia e o abandono que o setor do táxi sofreu pelas políticas de direita que levaram praticamente ao seu desaparecimento", afirmou.

O PCP defende "a simplificação do sistema tarifário", está contra tarifas dinâmicas "que alguns tentam impor como moda", defende a modernização da gestão das frotas, dos sistemas de pagamento e faturação, e "apoios para implementação destas medidas no terreno", resumiu Bruno Dias.

Luis Testa, do PS, destacou "o amplo consenso" à volta desta matéria, no sentido de que "os projetos, no essencial, têm o mesmo objetivo".

Heitor Sousa, do BE, destacou que há alguns meses o BE "antecipou de alguma forma as razões do veto do Presidente da República" ao diploma para regular a atividade das plataformas de transporte, "ao chamar a atenção da AR quando aprovou uma legislação específica sobre veículos descaracterizados sem dizer nada sobre o setor do táxi".

As medidas defendidas pelo BE para a modernização dos táxis foram discutidas já em comissão há meses, aquando da discussão da lei das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros.

A principal medida que o setor precisa, segundo o BE, "é transparência", mas o partido tem "medidas para acabar com subterfúgios", nomeadamente impedindo a venda de licenças pelos taxistas.

"Noutros países, as licenças são dadas pelas autarquias e, quando acabam, voltam à câmara e não podem ser vendidas", salientou Heitor de Sousa.

Paulo Rios de Oliveira, do PSD, salientou que "o processo foi muito longo, muito participado, mas também demorou muito tempo porque o PS não conseguiu encontrar à esquerda condições mínimas de acordo e teve de ouvir o PSD".

O deputado social-democrata defendeu que "a legislação dos táxis tem de ser revisitada, porque precisa de ser atualizada", mas que "este debate não deve decorrer no âmbito destes projetos de resolução".

O PSD não se opôs às propostas do PS e do CDS-PP, mas "claramente, não se reviu na filosofia" e votou contra os projetos do BE e do PCP.

"Não deixa de ser paradoxal que, quando toda a gente espera que esta legislação seja alterada, o PS nos apresente um projeto de resolução. Ou seja, o PS está a pedir ao Governo que governe", afirmou o deputado social-democrata, destacando esperar agora também uma iniciativa do Governo para este setor.