Projeto de lei do BE foi chumbado com os votos contra das bancadas de PS, PSD e CDS-PP. Bloquistas acusam PSD e CDS-PP e formarem a "guarda pretoriana" de Mário Centeno.
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O parlamento chumbou, esta quarta-feira, a proposta lei do BE que propunha a concretização a segunda fase da revisão do regime de reformas antecipadas, eliminando a dupla penalização aos 63 anos para pensionistas com longas carreiras contributivas. O diploma bloquista foi rejeitado com votos contra de PS, PSD e CDS-PP, a abstenção do PAN e os votos favoráveis de BE, PCP e PEV
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Sem qualquer representante do Governo no hemiciclo, o debate começou com o bloquista José Soeiro a acusar o Executivo liderado por António Costa de não estar a cumprir os prazos com os quais se tinha comprometido para avançar com a segunda fase das reformas antecipadas, ou seja, janeiro deste ano - e sem a dupla penalização para os trabalhadores que resultaria da aplicação do fator de sustentabilidade.
"Em 2017, o corte de sustentabilidade desaparecia para quem começou a descontar quando era criança. Em janeiro de 2018, para quem tivesse 63 anos de idade e, aos 60, já tivesse 40 anos de descontos. O debate que aqui trazemos é sobre a concretização desse compromisso, formalizado em maio do ano passado", disse o deputado.
Um compromisso que, considera o BE, foi assumido pelo Governo, isto apesar de, nos últimos meses, o ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, garantir que, do lado do Executivo, não existia qualquer garantia para arrancar com a segunda fase das reformas antecipadas sem penalização em janeiro deste ano.
Ainda assim, e dirigindo-se à bancada do PS - que já tinha anunciado o voto contra -, José Soeiro deixou o apelo: "Que se aprove este projeto de lei do Bloco. Que os deputados e as deputadas deem esse sinal fundamental. Que, na especialidade, se trabalhe para o concretizar", disse, com o socialista Tiago Barbosa Ribeiro a confirmar o anunciado voto contra: "Não acompanharemos o projeto", isto depois de a socialista Sofia Araújo ter perguntado aos bloquistas se sabiam "qual o custo total e impacto orçamental da medida" - com o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares a apontar para os 139 milhões de euros.
"Há dinheiro, sim senhor. Falta é haver coragem política para responder a quem clama por dignidade", assinalaria o líder parlamentar bloquista, pouco depois de Catarina Marcelino, deputada do PS, garantir: "Em momento algum o Governo colocou em causa romper o compromisso assumido até 2019", salientando que o voto contra se devia à necessidade de calcular o impacto orçamental "no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2019".
Na bancada do PCP, João Oliveira, líder parlamentar, acusou o BE de dar um passo atrás com uma proposta "mais recuada" quando comparada com a do Governo: "Oferece-nos dúvidas, porque é mais recuado do que o documento do Governo do ano passado. A ser aprovado, o diploma do BE empurraria qualquer solução para 2019 - e isso não concordamos", disse.
"O compromisso que o Governo assumiu incluía a introdução das medidas para a identificação pessoal da reforma, uma medida importantíssima", sublinhou ainda o líder parlamentar comunista que, pouco depois, ouviria Pedro Filipe Soares, líder da bancada do BE, deixar críticas às palavras do líder parlamentar do PS, Carlos César, que, na TSF, acusou BE e PCP de "entusiasmo juvenil".
"Nós levamos a sério as nossas negociações e nunca fazemos uma interpretação das palavras que nos são ditas com base em quaisquer entusiasmos juvenis", disse, o líder parlamentar do BE que, antevendo os votos contra de PS, PSD E CDS-PP, acusou centristas e social-democratas de constituírem a "guarda pretoriana de Mário Centeno", levando de vez para debate o nome do ministro das Finanças: "Não sejam todos e todas Centeno, não sejam, porque os pensionistas precisam de ter pela frente uma vida digna", concluiu.