Deputado do PS foi indigitado pelo Governo para o Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. CDS-PP e PSD esperam que Executivo do PS retire a escolha.
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A comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas aprovou, esta quarta-feira, o parecer que 'chumba' a nomeação do deputado socialista Carlos Pereira para o cargo de vogal do Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
O parecer, que não é vinculativo, foi elaborado pelo deputado comunista Bruno Dias e contou apenas com a rejeição por parte dos deputados do grupo parlamentar do PS, tendo sido aprovado pelas restantes bancadas.
O Governo tinha indigitado Carlos Pereira, deputado e vice-presidente do grupo parlamentar do PS, para a ERSE, substituindo Alexandre Santos - cujo mandato terminou em maio - no cargo de vogal do Conselho de Administração.
Segundo o parecer apresentado por Bruno Dias, das "opiniões e considerações" dos partidos expressas durante as audições, pode concluir-se que o deputado socialista Carlos Pereira "não reúne consenso".
No mesmo texto, é sublinhado que "o perfil da personalidade indigitada deve adequar-se à função a desempenhar, ser-lhe reconhecida a idoneidade, competência técnica, experiência profissional e formação adequada ao exercício da função".
Pelo PS, o deputado Luís Testa, que verbalizou a declaração de voto dos socialistas, salientou que Carlos Pereira foi ouvido pelos deputados já depois de conhecido o parecer da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP), que considerou que o "nível de educação do indigitado [Carlos Pereira] era totalmente compatível para o lugar".
O mesmo tinha lembrado, durante o debate quinzenal, o primeiro-ministro, António Costa, que referiu que sobre sua "aptidão técnica pronunciou-se a CRESAP", dando parecer favorável à nomeação.
Luís Testa defendeu ainda que o consenso entre partidos "não pode ser suficiente" para chumbar uma nomeação.
CDS-PP e PSD pedem ao Governo que não insista na nomeação. BE lamenta "governamentalização" das nomeações.
Por sua vez, os deputados Emídio Guerreiro, do PSD e Pedro Mota Soares, do CDS-PP, pediram a António Costa que "honrasse a palavra dada" quando disse que ia ouvir os argumentos apresentados no parecer da Assembleia da República sobre este caso.
"O primeiro-ministro foi claro, disse que o Governo não era autista e que saberia ouvir a Assembleia da República. Por isso, os votos que eu faço são claros, que o primeiro-ministro honre a palavra dada", disse o social-democrata Emídio Guerreiro, no final da comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas.
Uma posição sublinhada por Pedro Mota Soares, do CDS-PP: "Seria muito mau que o Governo desse o dito por não dito e avançasse com a nomeação", assinalou o antigo ministro, que acrescentou: "Governamentalizar a ERSE, pondo nesta entidade reguladora pessoas que são da confiança política do primeiro-ministro ou dos ministros não faz sentido. Diminui a sua independência e capacidade de fazer o seu trabalho: proteger os consumidores".
Pelo BE, o deputado Heitor de Sousa lembrou que, ao ter sido uma "escolha" do antigo ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, o nome de Carlos Pereira já estaria fragilizado: "Ajudou também a compor uma imagem negativa relativamente a este processo", defendeu o deputado, que lamentou que esta nomeação para a ERSE, à semelhança de outras, acaba por ser "governamentalizada".
Depois de aprovado pelos deputados, o parecer ser enviado ao Governo, que pode optar por manter a nomeação ou sugerir um novo nome para o cargo no Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).