Parlamento evoca 50 anos da “universalização do direito das mulheres ao voto” em Portugal

A Assembleia da República reúne-se esta sexta-feira em sessão solene para evocar os 50 anos da “universalização do direito das mulheres ao voto” em Portugal, proposta pelo Livre.

De acordo com o cerimonial divulgado, intervêm nesta sessão solene, que arranca às 10h00, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e deputados dos nove partidos representados no hemiciclo: PSD, PS, Chega, IL, BE, PCP, Livre, CDS e PAN.

Em declarações à TSF, a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, esclarece que o partido quer assinalar os 50 anos de um dos marcos mais relevantes da democracia: "A primeira mulher a votar em Portugal foi Carolina Beatriz Ângelo, mas apenas porque a lei tinha um buraco. (...) O direito foi sendo conquistado, mas sempre com 'mas'. Só efetivamente conseguido após o 25 de Abril, em 15 de novembro de 1974. (...) É um marco importante porque honra uma luta de décadas, como sinaliza a participação da mulher na política."

"Estes direitos estão em risco. Nunca é demais assinalar as conquistas do passado", afirma Isabel Mendes Lopes.

Fonte do gabinete do Ministério dos Assuntos Parlamentares disse à Lusa que até quinta-feira à noite estavam apenas confirmadas as presenças de vários secretários de Estado em representação do Governo, uma vez que, à mesma hora, terá início uma reunião do Conselho de Ministros, nas instalações do Campus XXI, em Lisboa.

A presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e do primeiro-ministro, Luís Montenegro, não consta do cerimonial divulgado à comunicação social.

Esta sessão decorre em plena crise política, depois de o primeiro-ministro ter anunciado que vai apresentar ao parlamento uma moção de confiança que tem chumbo previsto.

O cerimonial prevê a participação de antigos Presidentes da República, ex-presidentes da Assembleia da República, anteriores primeiros-ministros, do Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa e dos presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, entre outras altas entidades.

Após a interpretação do Hino Nacional, pela Orquestra Ligeira do Exército, o presidente da Assembleia da República declara aberta a sessão e terão início as intervenções.

Carolina Beatriz Ângelo foi a primeira mulher a votar em Portugal nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de maio de 1911, aproveitando uma brecha na lei que definia como eleitores os cidadãos que soubessem “ler e escrever” e fossem “chefes de família”.

Com formação superior como médica e viúva, Carolina reunia essas condições, e votou.

Apesar de terem sido registados alguns avanços no acesso das mulheres ao voto durante o período do Estado Novo, utilizados como forma de controlo sob as mulheres, foi apenas após o 25 de Abril de 1974 que o direito ao voto se tornou universal para homens e mulheres.

A Constituição de 1976 estabelece que “têm direito de sufrágio todos os cidadãos maiores de dezoito anos”, sem distinções de sexo ou de outro tipo, direito que se mantém até hoje.