Passos Coelho entrega moção "Compromisso Reformista" e assume que é candidato a primeiro-ministro durante os dois anos do mandato na liderança do PSD. Por agora não quer especular sobre cenários de crise.
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O líder do PSD afirma que pretende liderar uma "alternativa de governo" para os "portugueses poderem mudar de governo se acharem necessário", mas sublinha que o" governo deve cumprir a legislatura."
Passos Coelho diz que vai trabalhar tendo a legislatura "como horizonte" e espera que o governo apresente ao país "condições de coesão".
O candidato à reeleição como líder social-democrata considera que, mesmo que o atual governo consiga chegar ao fim da legislatura, "não tem capacidade para promover para promover um crescimento acima de "1 ou 2%".
Passos Coelho diz que "1 a 2% não chega" para criar um" horizonte diferente". Passos defende, por isso, que é preciso "trazer uma segunda geração de reformas".
Mais impostos sim, mas para garantir as pensões
O ex-primeiro-ministro acusa o Partido Socialista de varrer o assunto da sustentabilidade da Segurança Social "para baixo do tapete" e diz que um aumento de impostos menor que o do PS resolvia a questão. Na Moção Estratégica às eleições do PSD Passos Coelho defende que o aumento de impostos promovido pelo governo liderado pelo Partido Socialista poderia muito bem ter sido canalizado para resolver a questão, "a longo prazo", da Segurança Social.
"A sustentabilidade dos sistemas públicos de pensões tem de ser encarada. As contribuições recebidas anualmente pela CGA são inferiores a metade dos pagamentos auferidos. O PSD, no governo, desafiou, sem sucesso, o PS para esse debate sobre a sustentabilidade da segurança social. Agora, na oposição, redobramos o alerta para a imprudência do governo em insistir em varrer este problema para baixo do tapete.
E não vale a pena continuar, da parte da maioria do governo, a insistir que o que o PSD pretende é cortar as pensões. É sabido que qualquer solução que envolva tal abordagem já foi considerada inviável pelo Tribunal Constitucional em tempo de grave crise e no meio do programa de assistência, pelo que dificilmente seria viabilizada no quadro atual. Assim, o que é indispensável é encontrar uma solução que financie a reforma estrutural a realizar ao nível da segurança social. Ora, se o governo esteve disposto a aumentar carga fiscal para sustentar a ideia de que virava a página da austeridade, correndo riscos desnecessários, por bem menos do que a receita necessária para compensar essa imprudência estaria hoje a favorecer uma solução de longo prazo para a segurança social."
No documento, Passos propõe a reconfiguração dos círculos eleitorais e defende que seja mais fácil votar.
"São igualmente necessárias, como salientado nas Moções de Estratégia Global aprovadas em 2010 e 2012, reformas do sistema político que aproximem os cidadãos da política e qualifiquem a democracia representativa. Defendemos, nomeadamente, a consagração do voto preferencial opcional e reconfiguração dos círculos eleitorais, de modo a combinar a existência de um círculo nacional com círculos locais de menor dimensão, onde o eleitor tem um voto nominal escolhendo o seu candidato preferido, além da escolha do partido da sua preferência.
E não vemos hoje qualquer obstáculo sério a que se facilite, com o recurso às novas tecnologias, e multiplique, com recurso a uma rede mais ampla e diversificada de locais de voto, a participação eleitoral dos Portugueses, tanto no território nacional como no estrangeiro.
Era importante que, coincidindo este novo ciclo eleitoral com o início do mandato do novo Presidente da República, Dr. Rebelo de Sousa, o reforço da cidadania e o aprofundamento da democracia pudessem evoluir sob os auspícios do novo ciclo presidencial."