PCP desafia Governo a "alargar quadros" do LNEC para avaliação técnica de redes rodoviárias e ferroviárias
Créditos: Miguel A. Lopes/Lusa
Para a bancada comunista, "se nada for feito pelo Governo para alargar os quadros de pessoal", o laboratório "terá de subcontratar"
O PCP desafiou o Governo a reforçar os meios humanos, técnicos e orçamentais do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para garantir a avaliação técnica independente às infraestruturas da rede rodoviária e ferroviária do país pedida pelo executivo, esta quinta-feira.
Numa pergunta dirigida ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, o Grupo Parlamentar do PCP argumenta que o pedido do Governo ao LNEC "é um daqueles anúncios que podem ter alguma eficácia no plano da propaganda governamental, mas de nada servem na resolução dos problemas reais do país se não forem acompanhados de medidas sérias".
"Neste caso, o Governo sabe que o LNEC não possui os meios humanos necessários para cumprir o mandato que o Governo lhe atribuiu, pois tem o seu sector operacional com largas dezenas de trabalhadores a menos", salienta o partido.
Em causa está a avaliação técnica independente pedida pelo Governo ao LNEC às infraestruturas rodoviárias e ferroviárias nacionais após os fenómenos meteorológicos extremos que atingiram o país nas últimas semanas.
Para a bancada comunista, "se nada for feito pelo Governo para alargar os quadros de pessoal", o laboratório "terá de subcontratar a tarefa que o Governo agora lhe atribuiu, sendo que a mesma nunca poderá ser realizada com a celeridade e a segurança que a situação nacional exigiria".
O PCP considera que, sem reforço de meios, "o anúncio público do Governo de mandatar o LNEC para realizar a vistoria não é mais que uma forma de passar para terceiros a responsabilidade por alguma eventual catástrofe próxima que venha a ocorrer por falta de atempada intervenção na deteção e correção de problemas nas infraestruturas nacionais na sequência dos eventos climáticos do último mês".
Por isso, o partido questiona Pinto Luz sobre se há disponiblidade para viabilizar o reforço de meios humanos, técnicos e orçamentais para "repor a capacidade operacional do LNEC" e se quer "adotar um processo de desburocratização dos mecanismos de aquisição de equipamentos e consumíveis na administração pública e no setor público".
Os comunistas querem também esclarecimentos do executivo sobre se há vontade de "reverter o processo de destruição da capacidade operacional da IP" e se será adotado " um conjunto de apoios extraordinários às autarquias para que estas possam assegurar uma resposta célere à vistoria das infraestruturas sobre a sua responsabilidade".