O PCP vai apresentar, em breve, cinco iniciativas sobre descentralização, mas a pensar num processo de criação de regiões administrativas, a partir de 2019.
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Paula Sá, deputada comunista adiantou que as propostas incluem "projeto de lei-quadro que defina as condições para a transferência de competências para as autarquias, seu exercício e articulação entre vários níveis da administração", um novo "regime de financiamento que respeite a repartição de recursos do Estado e garanta a estabilidade da sua aplicação".
O PCP propõe também a "criação da autarquia metropolitana com competências centradas na articulação, planeamento e coordenação de funções e redes de dimensão metropolitana" e outras "duas iniciativas de criação de regiões administrativas, com fixação de calendário e metodologia que assegure a sua efetivação em 2019".
Pelo PS, a deputada Susana Amador sublinhou que o partido já deu "sinais inequívocos" nos dois últimos Orçamentos do Estado em relação ao papel do poder local" e defendeu a "descentralização, autonomia do poder local e princípio da subsidiariedade", sem referir, contudo, a criação de regiões.
Uma falta de sintonia sublinhada pela deputada social-democrata Berta Cabral ao referir que "um partido que apoia o Governo " trouxe "discurso e modelo distintos, no calendário e amplitude" daqueles defendidos pelo executivo socialista.
" Aguardamos as propostas do Governo e a disponibilidade da maioria para fazer um caminho de convergência, que sirva os interesses dos autarcas e das populações e não para dispor dos autarcas como se fossem agentes da administração central", afirmou a deputada do PSD.
Já o centrista Álvaro Castelo Branco questionou o PCP sobre se não deveria existir nova consulta popular antes de se avançar com a criação de regiões.
Paula Santos respondeu que a descentralização e a desconcentração da administração "estão previstas na Constituição".