PCP diz que "exigências" da UE deixam "pouco" para repor direitos e rendimentos

"A aplicação de todas as regras ditadas pela União Europeia (UE), o cumprimento de todas as exigências condiciona o investimento público e deixa pouco disponível para a reposição de direitos e rendimentos" afirmou Paulo Sá, deputado do PCP, durante o debate do Orçamento do Estado na generalidade.

Sublinhando que os juros pagos por Portugal para fazer face aos compromissos com a dívida pública significam um montante de "mais do dobro do investimento público", perante os deputados, Paulo Sá salientou que a dívida é "enorme e impagável", reiterando a necessidade de uma "rutura" com as "imposições" da UE e de "libertar o país dos constrangimentos da dívida".

Nesse sentido, o deputado apelou ao Governo para que tenha uma "ação incisiva" no caminho da "renegociação" da dívida pública, de forma a reduzir os juros pagos todos os anos.

Centrando-se no documento apresentado pelo Governo socialista, o deputado do PCP apelou ainda a que se possa "introduzir justiça" na política fiscal para "enfrentar o grande capital", reforçando a ideia de uma "distribuição do esforço fiscal de forma mais justa para o desenvolvimento do país".

"O país precisa de uma nova politica fiscal que rompa com favorecimento dos grandes grupos económicos", acrescentou.

Paulo Sá regressou ainda a 2015, realçando que o resultados das eleições legislativas e a solução governativa encontrada por PS, PCP, BE e e PEV trouxeram "uma janela de esperança para um futuro melhor", lamentando, no entanto, que as opções orçamentais sejam "limitadas pelos constrangimentos colocados pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, pela União Económica e Monetária e pelo tratado orçamental".