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Os dois partidos levam a debate dois diplomas sobre condições de saúde e segurança no trabalho para os agentes das forças e serviços de segurança. Suicídios entre polícias são preocupação.
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O Parlamento debate esta sexta-feira, em plenário, dois projetos de lei do PCP e do PAN sobre as condições de saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança, como é o caso da PSP, da GNR, da Polícia Marítima ou do Corpo da Guarda Prisional.
Os comunistas reapresentam uma iniciativa que já tinha sido rejeitada na primeira sessão desta legislatura - com votos contra do PS e a abstenção de PSD e CDS-PP -, sublinhando, no texto do diploma, que a insistência se verifica porque "pouco ou nada foi alterado" para melhorar o atual quadro.
"O PCP apresenta um projeto de lei que visa criar um conjunto de normas para que se estabeleçam regras de higiene e segurança no trabalho. Por incrível que pareça, os profissionais das diferentes forças e serviços de segurança não têm nenhuma norma nem regime jurídico sobre esta matéria", diz à TSF o deputado comunista Jorge Machado, que lembra que estes profissionais trabalham em "situações de risco", nalguns casos "até bastante elevados".
Segundo a proposta do PCP, que sublinha a "elevadíssima taxa de suicídios" entre os profissionais, cada instituição deve assegurar uma "vigilância da saúde física e mental do elemento policial ou equiparado" que seja "adequada e em função dos riscos a que estiver potencialmente exposto".
O texto propõe, por exemplo, que o serviço de segurança e saúde no trabalho desenvolva atividades de promoção da saúde, nomeadamente, na área da saúde mental, bem como coordenar e definir as medidas a adotar em "caso de perigo grave e iminente".
"Serão asseguradas condições mínimas e acompanhamento para os riscos profissionais, o que naturalmente exigirá, por parte do Estado e da Administração Central, proporcionar condições de trabalho adequadas", afirma o deputado Jorge Machado, que defende que é "consensual" entre todas as estruturas de forças e serviços de segurança a "necessidade imperiosa" de aprovar um regime legal.
Outro dos projetos de lei é apresentado pelo PAN, que já tinha visto rejeitados dois projetos de resolução para reforçar o acompanhamento psicológico dos militares da GNR e dos polícias. O partido lembra os números divulgados em 2018, que dão conta de que a taxa de suicídios na PSP e GNR é quase duas vezes maior do que na população em geral, tendo 137 polícias colocado termo à vida entre 2000 e 2017.
"Este diploma visa a obrigatoriedade e regularidade de exames físicos e psicológicos a agentes da GNR e da PSP. Atualmente isso não existe", diz à TSF Francisco Guerreiro, da comissão política do PAN.
Segundo o texto da proposta, devem ser realizados exames de saúde e avaliações psicológicas a policias e militares anualmente para quem tenha idade superior a 45 anos e de dois em dois anos para os restantes, mas também "sempre que se verifiquem quaisquer alterações substanciais que possam ter repercussões nocivas na saúde física ou psíquica".
Além disso, os exames devem acontecer nos casos de regresso ao trabalho depois de uma ausência superior a 60 dias por motivo de doença ou acidente.
"Estes agentes precisam de apoio psicológico, porque têm uma função muito desgastante, e é isso que o PAN quer verter em lei, alterando os Estatutos da PSP e da GNR", afirma Francisco Guerreiro.