PCP entrega projeto-lei que prevê complemento vitalício de pensão para antigos combatentes

Cinquenta anos depois do fim da guerra colonial, o PCP insiste no complemento vitalício de pensão para todos os antigos combatentes. Os comunistas querem também garantir que nenhum ex-combatente receba menos do que o equivalente ao salário mínimo nacional. São duas medidas de um projeto-lei que vai dar entrada, esta terça-feira, na Assembleia da República.   

Os aumentos serão progressivos e a pensão deve corresponder a 80 por cento do ordenado mínimo no final do primeiro ano, 90% no segundo e igualar o valor do salário mínimo nacional no terceiro ano. 

O PCP está otimista quanto à aprovação do projeto, até porque no passado só a maioria socialista travou um diploma semelhante. Os comunistas asseguram que nenhuma destas medidas põe em causa as contas do Estado. 

Trata-se de uma questão de justiça para todos os que participaram nos 13 anos de guerra em África, afirma à TSF António Filipe, o primeiro subscritor do diploma, que tem apenas dois pontos.

“Primeiro, passa por haver um acréscimo extraodinário de pensão para cada antigo combatente", ou seja, mais cem euros em cada reforma. O segundo ponto é a pensão mínima de dignidade. 

“Que nenhum antigo combatente tenha uma pensão que seja inferior ao salário mínimo e que seja atingido através de aumentos faseados", isto, é, três anos, explica António Filipe. Os comunistas pedem, por isso, urgência na aprovação das medidas.

“Porque estamos a falar de pessoas já com uma idade muito avançada, que infelizmente vão sendo cada vez menos, mas essas pessoas têm direito a ter um fim de vida com uma dignidade que não lhes foi reconhecida até agora", considera.

Em 2022, só o PS se opôs a estas propostas, o PSD votou a favor. “Se os partidos que na altura aprovaram a aprovarem de novo, ela tem condições para ser consagrada. Temos uma expectativa positiva", diz.

Se o diploma não for para a frente, os comunistas não desistem. “Se não for possível discuti-la autonomamente, é uma matéria que naturalmente colocaremos em discussão aquando do próximo Orçamento de Estado", garante.

Criado há dois anos, o Estatuto ainda tem muito caminho para andar. “Assistimos a manifestações de antigos combatentes, fundamentalmente pelo facto de terem sido frustradas as maiores expectativas que foram criadas aquando da aprovação do estatuto do antigo combatente.” 

O número exato de pensionistas com Estatuto de Antigo Combatente não é conhecido. Se a proposta do PCP for aprovada, entrará em vigor em janeiro de 2025. 

Quando promulgou o Estatuto do Antigo Combatente, o Presidente da República pediu que o diploma fosse o início e não o fim de um caminho. O Ministério da Defesa emitiu mais de 400 mil cartões. A idade média ronda os 75 anos.