Comunistas entregaram esta tarde mais nove propostas, nas áreas da saúde, educação, ensino superior e cultura. Mais de metade das medidas devem ser incluídas no documento do Governo.
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Das nove propostas de alteração ao Orçamento do Estado apresentadas esta quarta-feira, mais de metade, cinco, já terão sido acertadas com o Governo, três estão ainda em negociação e uma delas não foi acertada com o Executivo liderado por António Costa.
Na área da saúde, os comunistas apresentam três alterações ao documento: a fixação do objetivo de 40% de utilização de medicamentos genéricos em 2017; a renovação dos contratos dos médicos internos e abertura de vagas para o acesso ao internato médicos; mas, também que o Governo faça uma avaliação das condições da atual estrutura de combate à toxicodependência.
Três propostas que, diz fonte do grupo parlamentar à TSF, contam com "luz verde" por parte do Executivo socialista.
Quanto à educação e ensino superior, o PCP avança com 4 propostas: definir critérios para a já anunciada redução de alunos por turma; reposição do apoio da ação social escolar a estudantes carenciados durante as visitas de estudo; a possibilidade de apresentação de trabalhos académicos em formato digital; e a integração "progressiva" dos bolseiros de investigação - esta última, uma proposta que não foi acordada com o Governo.
Do pacote de propostas hoje apresentado, faz ainda parte uma medida na área da habitação, com o PCP a propor a revisão das regras do programa porta 65 jovem, de forma a alargar os apoios e o número de beneficiários.
Os comunistas apresentam também uma proposta na área da cultura, onde o PCP defende a reposição das bolsas de apoio à criação literária.
Além das nove propostas hoje apresentadas, os comunistas já tinham adiantado outras sete iniciativas, entre as quais: a redução do Pagamento Especial por Conta de pequenas empresas; a manutenção do valor base das custas judiciais; a majoração de 10% do subsídio de desemprego para pais com filhos a cargo mesmo que recebam pensão de alimentos; ou apoios a pequenos agricultores e pescadores artesanais relacionados com combustíveis.