Na abertura das jornadas parlamentares, o secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, apelou à eliminação das "normas gravosas" do Código do Trabalho e avisa: "O tempo urge".
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Num momento em que, à esquerda do PS, se pedem mudanças nas leis do trabalho, Jerónimo de Sousa aproveitou a abertura das jornadas parlamentares, no Centro de Congressos de Portalegre, para insistir no tema. O secretário-geral do PCP fala em "normas gravosas" presentes no Código do Trabalho e sublinha que reverter apenas o que foi feito pelo Governo de Pedro Passos Coelho "não é suficiente".
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"Não é suficiente reverter as alterações à legislação laboral introduzidas pelo Governo PSD/CDS-PP, é necessário apontar para a eliminação das normas gravosas do Código do Trabalho. É com esse objetivo e para repor direitos e rendimentos injustamente usurpados que o grupo parlamentar do PCP apresenta um conjunto de iniciativas", afirmou.
Entre as propostas dos comunistas está a reposição dos montantes e regras de cálculo nas compensações por cessação e despedimento; a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; a garantia do período anual de férias para a duração mínima de 25 dias úteis para todos os trabalhadores; ou a proibição da caducidade dos contratos coletivos de trabalho, mas também a proposta de reposição do pagamento do trabalho extraordinário e em dia de feriado - uma proposta chumbada, na última semana, pelo PS, que se juntou a PSD e CDS-PP na rejeição do diploma apresentado pelo PCP.
Nesse sentido, Jerónimo de Sousa pede mudanças e não apenas promessas: "Exige mudanças a sério e não apenas proclamações sobre a importância da qualidade do emprego para que no fim não sobrem apenas promessas. E o tempo urge", avisa o secretário-geral comunista.
Mais investimento público e respostas nas reformas
Numa intervenção com vários recados para o Governo de António Costa, o líder comunista criticou ainda a "estreita visão" do Executivo que, entende, olha apenas para os números. "Não basta fazer crescer a economia, é preciso colocá-la ao serviço de todos", disse, acrescentando que "apesar da retoma que se registou no plano económico", há, neste momento, uma "estagnação média dos salários reais e da precariedade laboral", acusando o PS de não apostar na reposição de direitos e aumento de salários para promover uma "inexpressiva redução do peso da dívida".
Na abertura destas jornadas parlamentares, que decorrem até amanhã em Portalegre - com o tema "Investimento Público e Desenvolvimento do País" -, Jerónimo de Sousa assinalou ainda que o país está a assistir a uma deterioração dos serviços públicos em áreas como a saúde, a educação e nos equipamentos sociais, pedindo mais investimento público.
"Opções de uma política que tem sacrificado o investimento em nome do défice e que o atual Governo do PS mantém, amarrado que está aos mesmos compromissos com a União Europeia e de submissão ao Euro", disse.
Em Portalegre, o secretário-geral do PCP falou ainda das reformas, dizendo que a "prometida segunda fase, com início no princípio deste ano, e o compromisso da eliminação do fator de sustentabilidade, para quem pediu a reforma aos 63 anos ou mais e os 60 tinha pelo menos 40 anos de descontos, precisa de ser concretizada com urgência".
Jerónimo de Sousa pede ainda a "calendarização da execução do alargamento aos trabalhadores entre os 60 e os 62 anos que aos 60 tinham pelo menos 40 anos de descontos", para que o processo "seja concluído este ano".