PCP propõe plataforma que agregue ocorrências de vítimas de violência doméstica

O PCP propôs esta sexta-feira a criação de uma plataforma que agregue ocorrências registadas em diferentes serviços públicos, como esquadras ou hospitais, relativos a uma vítima de violência doméstica, para avaliar situações de risco.  
  
Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, apresentou um projeto de lei cujo objetivo é reforçar as medidas de proteção das vítimas de violência doméstica, com várias alterações legislativas.  
  
Uma dessas alterações visa a criação de uma plataforma "de prevenção e monitorização do risco". 
  
"Muitas das vezes a vítima desloca-se a uma esquadra da PSP, faz uma denúncia, é registado. Ou muitas vezes, a vítima desloca-se ao hospital, é registado. Mas nunca é registado no mesmo sítio. Às vezes há vários registos, mas não há informação que aquela vítima já foi a um serviço de saúde, já foi a uma esquadra da PSP, já esteve em determinados sítios", explicou Paula Santos.  
  
A líder parlamentar comunista realçou que se as várias ocorrências de diferentes sítios estiverem agregadas na mesma plataforma, "é sinal que há necessidade de avaliação da situação de risco e de tomar as medidas necessárias de intervenção para proteger a vítima".
    
Interrogada sobre que entidade ficaria responsável por esta plataforma, Paula Santos explicou que o partido avança com a proposta de criação da plataforma cuja regulamentação ficaria a cargo do Governo, que teria que o fazer no prazo de 90 dias após a entrada em vigor.
    
No mesmo projeto de lei, a bancada comunista propõe que seja garantida à vítima o direito à informação "independentemente da decisão de apresentação imediata de denúncia" e quer que "a nomeação do advogado seja feita por via da escala de prevenção, que é a escala que consta na Ordem dos Advogados, preferencialmente com formação em matéria de violência doméstica", bem como a "isenção de custas em todas as fases do processo". 
  
O partido propõe também que, sempre que um cidadão seja constituído arguido no âmbito de uma denúncia de violência doméstica, "o titular do inquérito determine de imediato a notificação do arguido para realização de perícia médica", que deve ser alargada à vítima e aos menores do agregado familiar.
    
No âmbito laboral, os comunistas querem que as entidades empregadoras criem condições para a transferência a pedido do trabalhador vítima de violência doméstica para outro estabelecimento da mesma entidade, e que sejam justificadas as faltas ao trabalho causadas pela situação de violência doméstica.  
  
O PCP propõe também o alargamento da licença de reestruturação familiar para 30 dias, assim como o subsídio de reestruturação familiar.