O Parlamento debate esta quarta-feira um projeto de lei do PCP para o reforço das medidas dissuasoras da atividade ilegal no transporte de passageiros.
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O projeto de lei do PCP defende um aumento das coimas para quem faça o transporte comercial de passageiros em viaturas ligeiras que não os táxis.
Bruno Dias, deputado do PCP, diz que o objetivo passa por colocar o tema na ordem do dia e por travar aquilo que os comunistas entendem como uma ilegalidade.
O projeto de lei do PCP propõe aumentar os valores de penalização de 1.247 euros a 14.964 euros para um montante entre 2.500 e 15.000 euros, consoante se trate de pessoa individual ou coletiva a cometer a infração, além de dobrar os montantes em caso de reincidência.
Bruno Dias considera que as medidas dissuasoras que existem não estão a ser eficazes e que é preciso colocar um ponto final no sentimento de impunidade.
O debate arranca no Parlamento às 15:00.