PCP quer aumentar tempo para "portas giratórias" entre política e privados e defende sanções para empresas

O PCP assume como prioridade o combate às "portas giratórias" e, por isso, quer reforçar o regime sancionatório para os grupos económicos que queiram contratar quem tenha exercido um cargo público, antes de passarem cinco anos desde a cessação de funções.

Em causa está uma proposta que vai a debate esta quinta-feira no Parlamento. Os comunistas querem que as empresas que contratem "alguém em violação da lei" fiquem "proibidas de receber apoios públicos".

Em declarações à TSF, o deputado António Filipe defende desde logo o alargamento de três para cinco anos do período de inibição de funções privadas após o desempenho de cargos públicos - ou seja, do período de nojo.

O comunista lembra que o atual regime "não prevê qualquer sanção relativamente às empresas" nestas situações. E explica, por isso, que o que distingue o projeto do PCP, que foi agora retomado, daquilo que foi aprovado na legislatura anterior tem que ver com "o regime sancionatório sobre as entidades que violarem a lei".

"São estabelecidos impedimentos relativamente aos antigos titulares de cargos políticos ao não poderem ser contratados depois da cessação dos seus cargos públicos e ao não poderem ser contratados por empresas que estejam ligados ao setor que era por eles tutelado", adianta.

O objetivo principal é, então, que as sanções deixem de dizer apenas respeito ao "indivíduo prevaricador" para passarem a abranger também os grupos económicos, proibindo-os desde logo de "receberem apoios públicos".

"Não poderem receber apoios do Estado, nem poderem candidatar-se a receber apoios do Estado e, caso os tenham recebido, a obrigação de devolver", defende.

António Filipe argumenta que a inibição de exercer cargos, por si só, "acaba por ser" uma medida "inócua". É preciso "dissuadir as empresas de quererem contratar titulares de cargos públicos do setor que era por eles tutelados".

"É essa a razão fundamental que nos fez retomar a iniciativa, porque a legislação foi aprovada na legislatura passada, embora tenha tido origem no projeto do PCP, ficou muito aquém daquilo que era proposto pelo PCP já nessa altura", esclarece.

Hernâni Dias demitiu-se do cargo de secretário de Estado após ter sido noticiado que criou duas empresas que podem vir a beneficiar da nova lei dos solos quando trabalhava diretamente para o ministério que tutela essas alterações. Também o primeiro-ministro, Luís Montenegro, tem estado envolto numa polémica, após ter sido conhecido que a empresa da sua família "poderá beneficiar com a alteração à lei dos solos aprovada pelo Governo".

Ainda que não tenha mencionado nenhum destes casos diretamente, o deputado comunista garante que o problema das "portas giratórias" volta a estar "na ordem do dia" e realça a "necessidade de haver maior rigor relativamente a estas questões".

"Esperemos que da parte dos outros partidos tenha havido alguma evolução que os leve desta vez já a aceitar um regime sancionatório que seja mais dissuasor do que aquele previsto atualmente. Vamos fazer o debate e aguardar", remata.

Sobre isto, o Chega sugeriu limitar negócios de políticos com familiares. Já o PAN quer facilitar a consulta de declarações de rendimentos de titulares de cargos políticos, enquanto o PSD quer que seja identificado quem consulta as declarações de rendimentos dos políticos e que estes sejam avisados.