PCP quer PS a clarificar se está pela "liquidação de direitos dos trabalhadores"
PCP leva a debate no parlamento um tema que até agora divide comunistas a socialistas.
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Os comunistas dizem que o debate desta quinta-feira no parlamento é um momento de clarificação sobre a posição do PS e do governo sobre a contratação coletiva e a retirada de direitos a milhares de portugueses, numa questão que afirmam ser "estrutural para famílias e trabalhadores".
É assim que a deputada do PCP, Rita Rato, justifica, à TSF, o debate marcado pelos comunistas para pressionar o executivo a discutir o reforço da negociação coletiva.
A representante do PCP admite que este tema não estava previsto no acordo de incidência parlamentar assinado com o PS de suporte ao atual governo, mas o tema é demasiado importante para ser esquecido, pelo que é o "momento de o governo e o PS clarificarem a sua posição e se estão com os trabalhadores ou se estão pela liquidação de direitos".
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A deputada argumenta que é preciso mudar o código do trabalho alterado em 2003 (pelo executivo PSD/CDS) e depois em 2009 por um governo de José Sócrates, e garantir que os trabalhadores não perdem uma série de direitos escritos nos contratos coletivos de trabalho se estes caducarem e não tiverem substituto.
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Atualmente estes contratos coletivos deixam de ter valor se caducarem, algo que o PCP contesta por dizer que significa uma chantagem sobre os trabalhadores.