Paula Santos afirma que a Direção Executiva do SNS “não configura nenhuma solução”
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A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, considera que os desenvolvimentos recentes “comprovam as reservas do PCP quanto à criação da Direção Executiva do SNS, nomeadamente quanto à sobreposição de competências” entre a direção e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), assim “como a atribuição da autonomia para a contratualização com o setor privado”.
Paula Santos nota que, “perante as dificuldades existentes nas urgências de obstetrícia, a sua decisão foi o seu encerramento rotativo, prejudicando os utentes”.
“A realidade revela, assim, que a Direção Executiva do SNS não configura nenhuma solução”, afirma Paula Santos, acrescentando que o PCP vai apresentar um projeto de lei para a sua extinção, “transferindo as suas competências para a ACSS, agora designada como Administração Central do SNS”, anunciou.
Este é um dos projetos de lei que foram anunciados esta terça-feira pela líder parlamentar do PCP, no final das jornadas parlamentares do partido que decorreram no distrito de Leiria.
Ainda na área da saúde, a comunista alerta que “as nomeações e demissões" dos órgãos de gestão das unidades de saúde pelo Governo não garantem a desejável despartidarização da gestão e podem, até, “conduzir a critérios de gestão em função de interesses alheios ao interesse público”.
Para a líder parlamentar, “o que se impõe é avançar com um modelo de gestão democrática, atento às necessidades de saúde dos utentes, promovendo a participação dos profissionais de saúde”.
“Nesse sentido, o PCP apresenta um projeto de lei que institui a gestão democrática das unidades de saúde, através da realização de concurso público para o presidente do Conselho de Administração, sendo os diretores clínicos e enfermeiros diretores eleitos pelos profissionais”, argumenta.
Entre as propostas que foram anunciadas por Paula Santos, consta ainda um projeto de lei que altera a duração na atribuição do subsídio de desemprego.
Na área do trabalho, o PCP vai propor ainda a criação do subsídio de alimentação no setor privado, adiantando-o ao Código do Trabalho “como um direito de todos os trabalhadores”.
“Este projeto de lei estabelece que o subsídio de alimentação deve ter como valor mínimo o estipulado para a Administração Pública e que o aumento deste subsídio deve ser regulado na contratação coletiva”, apontou Paula Santos.