"Peca por tardia", fim da "teoria do golpe de Estado" e "insinuações vazias e graves". O que dizem os partidos sobre as declarações da PGR

A procuradora-geral da República (PGR) afirmou esta segunda-feira, em entrevista à RTP, que nunca ponderou demitir-se, defendeu que há "uma campanha orquestrada" contra o Ministério Público (MP) e considerou "indecifráveis e graves" as declarações da ministra da Justiça sobre pôr "ordem na casa" no MP. Já esta terça-feira, os partidos políticos reagiram na Assembleia da República às palavras de Lucília Gago.

Paulo Núncio, o líder parlamentar do CDS-PP, partido que faz parte do Governo, considerou "grave" que a PGR afirme que há uma "campanha orquestrada contra o Ministério Público". Lucília Gago assumiu na entrevista que ficou incrédula e perplexa com as declarações da ministra da Justiça que defendeu que o próximo procurador-geral da República tem de "pôr ordem na casa". Paulo Núncio disse que as palavras da ministra Rita Júdice foram "interpretadas de uma forma exagerada".

Por sua vez, o líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, assinalou que cai por terra "a teoria do golpe de Estado" ao anterior Governo a propósito do parágrafo no comunicado do MP que levou à demissão do então primeiro-ministro, já que as explicações da PGR foram "razoáveis". Realçou igualmente que "António Costa não continuou em funções como primeiro-ministro porque não quis, foi uma decisão pessoal, e o mesmo António Costa, com uma investigação ainda está em curso pelos mesmos factos, quis ir para o Conselho Europeu".

Ainda assim, o líder da IL ficou com algumas preocupações, tais como "as escutas continuadas durante anos" para as quais "não há uma explicação plausível".

Paulo Muacho, do Livre, discordou da ideia de que existe uma campanha "orquestrada" contra o Ministério Público, ressalvando: "Pelo contrário, pelo menos da parte do Livre, aquilo que nós queremos é reforçar o papel do Ministério Público, que tenhamos um Ministério Público autónomo, independente e que exerça o seu trabalho sem qualquer tipo de influências. Mas isso não significa que o Ministério Público e a procuradora-geral estejam acima de prestar explicações ao país e acima também de prestar explicações aos deputados e ao Parlamento."

No caso do Bloco de Esquerda, o líder parlamentar Fabian Figueiredo aproveitou para lembrar que a procuradora pediu mais tempo para ir ao Parlamento por causa do relatório anual do MP relativo ao ano passado. Contudo, esse documento devia ter sido publicado em maio.

O deputado comunista António Filipe entende que a entrevista de segunda-feira "peca por tardia". Contudo, a ida à RTP "não elimina a importância da audição que está prevista na Assembleia da República, na medida em que há aspetos muito relevantes do funcionamento da Justiça que não foram abordados, designadamente as frequentes violações do segredo de justiça".

Para André Ventura, a entrevista com Lucília Gago foi "esclarecedora". O líder do Chega concorda com vários das ideias defendidas pela PGR, a começar pela campanha contra o MP e pede aos políticos e magistrados que "tirem ilações".

A porta-voz do PAN Inês Sousa Real lamentou que Lucília Gago não tenha sido capaz de fazer uma autocrítica, porque "ninguém está acima da lei". Acusou ainda a PGR de fazer "insinuações esvaziadas de conteúdo e graves", desafiando-a a esclarecer vários dos temas que levantou na entrevista. Caso contrário, essas declarações "denotam uma total inabilidade para o cargo". "Se o MP falha, deve pedir desculpa, seja quem for o cidadão."

O PAN é o autor de um dos requerimentos aprovados para ouvia a PGR no Parlamento.