Pela primeira vez em 50 anos de autonomia, Orçamento e Plano da Madeira chumbados no parlamento regional

As propostas de Orçamento e Plano de Investimentos para 2025 apresentadas pelo Governo da Madeira, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, foram, esta segunda-feira, rejeitadas após discussão na generalidade, um chumbo que acontece pela primeira vez no parlamento regional.  
  
As propostas mereceram os votos contra de PS, JPP, Chega, IL e PAN. PSD e CDS-PP, que têm um acordo parlamentar insuficiente para garantir a maioria absoluta, foram os únicos a votar a favor.  
  
A Assembleia Legislativa da Madeira é composta por 47 deputados, sendo 19 do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega e dois do CDS-PP, enquanto a IL e o PAN têm um representante cada. A maioria absoluta requer 24 votos.  
  
Este é o primeiro Orçamento Regional alguma vez chumbado na Assembleia Legislativa da Madeira ao longo de quase 50 anos de autonomia.  
  
Os partidos concordaram no mês passado em adiar a votação de uma moção de censura ao Governo Regional, apresentada pelo Chega, para 17 de dezembro, para serem discutidos antes o Orçamento Regional e o Plano de Investimentos.

No encerramento da sessão plenária desta segunda-feira, Miguel Albuquerque considerou que não houve discussão substantiva do Orçamento Regional, nem de propostas, mas de problemas partidários, o que "é nocivo" para a população.
  
O governante salientou que "os madeirenses querem paz" e que, com o chumbo dos documentos, várias obras "vão ficar paradas", como o lançamento da terceira fase do novo hospital do Funchal, além dos aumentos dos rendimentos dos funcionários.  
  
Albuquerque salientou ser necessário saber se o Chega vai continuar a ser "a bengala da desestabilização e da esquerda", mandatada, acrescentou, pelo líder nacional do Chega, André Ventura.  
  
Esta, referiu, é uma situação "surreal", visto que a Madeira "atravessa o momento mais consistente e sólido da sua macroeconomia" e fica agora sem orçamento.  
  
Mas, assegurou, o PSD "está pronto para ouvir a voz do povo" e ir a eleições - o que, a acontecer, será o terceiro sufrágio num ano e meio.  
  
O líder parlamentar do PS afirmou que não vota a favor de um Orçamento "só porque dá jeito a Miguel Albuquerque", vincando que se pretende um documento que "dê jeito aos madeirenses e aos portossantenses". 
  
"Este é um Orçamento a pensar em eleições, que procura salvar Miguel Albuquerque, mas que não salva os madeirenses da pobreza, da doença [...] ou da falta de uma habitação decente", salientou Paulo Cafôfo.
    
Para o socialista, "à Madeira não serve qualquer Orçamento" e "a instabilidade só acabará com a saída de Miguel Albuquerque e o fim do regime do PSD".   
  
"Se não sai por sua livre vontade, que seja o povo a pô-lo na rua", afirmou, sublinhando que "não ter este Orçamento aprovado pode significar que se possa ter outro Orçamento mais tarde e bem melhor, e com retroatividade".
   
Por seu turno, o líder parlamentar do JPP, Élvio Sousa, alegou que, sendo esta segunda-feira o Dia Internacional da Luta contra a Corrupção, "será o dia do juízo final deste governo", já que "os madeirenses estão fartos de corruptos" e "esperam que este regime tenha um fim". 
  
Quanto ao líder parlamentar do Chega, Miguel Castro, disse não compactuar com um Orçamento que visa "perpetuar um governo que já perdeu a confiança dos madeirenses" e "cercado de suspeições", com cinco membros -- incluindo Albuquerque - arguidos em investigações judiciais. 
  
O deputado referiu ainda que o Orçamento Regional para 2025 não tem "visão estratégica" e "ignora os problemas reais da Madeira".
    
Nuno Morna, deputado único da IL, justificou o seu voto contra e "sem qualquer tipo de arrependimento" referindo que o documento é um "testemunho da falta de liderança, coragem e falta de visão do Governo Regional".
    
A eleita do PAN, Mónica Freitas, acusou o presidente do Governo Regional de "colocar em causa o trabalho" de diálogo num quadro parlamentar sem maioria absoluta, mantendo em funções os secretários regionais suspeitos de crimes, e considerou que "um Orçamento não se discute sob a ameaça da discussão de uma moção de censura".
   
Sara Madalena, do CDS-PP, criticou as posturas dos partidos que votaram a favor do adiamento da moção de censura para depois de um Orçamento Regional que acabaram por chumbar.