PGR não foi feliz e sindicato do Ministério Público foi "insultuoso" com Parlamento

Carlos César lamenta a posição assumida pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que anunciou uma greve para o inicio de fevereiro contra a intenção do PS e PSD de alteração na estrutura do Conselho Superior do Ministério Público, compondo-o maioritariamente por não-magistrados.

No programa da TSF "Almoços Grátis", o líder da bancada parlamentar do PS acusou o sindicato de alinhar numa "nova moda de acender conflitos": a greve.

A posição dos sindicatos é "insultuosa do ponto de vista da sua relação com o Parlamento, inaceitável e estranha do ponto de vista do anuncio de um pré-aviso de greve", condenou Carlos César.

A questão pode ser debatida, defende, mas não nos termos em que veio a público. Em vez de uma " discussão serena", gerou-se uma "tempestade injustificada".

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Não é "legítimo um sindicato de magistrados do MP vir a dizer algo como isto: 'Parece que a perseguição penal de quem enriqueceu, esbanjou e prejudicou o País e a democracia incomoda muitas pessoas dentro do Parlamento e fora dele'", criticou ainda, citando António Ventinhas, presidente do SMMP.

Segundo António Ventinhas, com a alteração na estrutura do Conselho Superior do Ministério Público, ficando em maioria os membros designados pelo poder político, o que está em causa é o "controlo do Ministério Público e da investigação criminal", designadamente o combate à corrupção e à restante criminalidade económico-financeira.

Também a procuradora-geral da República, Lucília Gago, afirmou esta segunda-feira que tal seria uma "grave violação do princípio da autonomia", ameaçando demitir-se se a composição do Conselho Superior do MP for alterada.

"Não me parece ter sido especialmente feliz na forma como expôs o tema", disse Carlos César a propósito das declarações de Lucília Gago, sublinhando que os partidos não devem sentir-se "condicionados por qualquer outro ator no sistema político ou fora dele".

Já no sábado, a ex-PGR Joana Marques Vidal também defendeu que "será de manter" a atual composição do CSMP, em nome da independência dos tribunais.

(Com Anselmo Crespo e Nuno Domingues)

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