Não vai ser preciso, mas já está desenhado o Plano B, para o caso de o défice derrapar, diz o Programa de Estabilidade. A margem é dada pelo poder de cativar despesas (mas já está no Orçamento).
Corpo do artigo
O ministro das Finanças tem pronto um plano B, para o caso de o défice deste ano estar em risco de não ser atingido - mas diz que ele está já inscrito... no próprio Orçamento do Estado de 2016. Trata-se das cativações que estão previstas para serem executadas pelo ministro, num valor de aproximadamente 340 milhões de euros.
No Programa de Estabilidade, que já deu entrada no Parlamento, o Governo anota isso mesmo, desta forma:
"Tal como explicitado no comunicado do Eurogrupo de 11 de fevereiro, o Governo está preparado para implementar se e quando for necessário as medidas requeridas para cumprir os objetivos a que se propôs. No caso de ser identificado um desvio significativo, após avaliação regular, o Governo dispõe de cativações adicionais, pela primeira vez na Lei do Orçamento do Estado, para controle de despesa na aquisição de bens e serviços no montante de 0.19 p.p. do PIB. Quaisquer medidas a adotar com impacto na receita deverão seguir os princípios orçamentais de 2016, que excluem aumentos dos impostos sobre os rendimentos de particulares e empresas, bem como do imposto sobre o valor acrescentado."
Mesmo assim, a nota é de confiança absoluta de que não vai ser preciso mesmo nenhuma medida adicional. Até porque, lê-se no documento, o défice já melhorou face a 2015, pelo menos até março.
Apesar de a execução orçamental do primeiro trimestre ainda não ter sido divulgada pela Direção-Geral de Orçamento, o Governo diz que "a execução orçamental do primeiro trimestre corrobora uma melhoria do défice face ao trimestre homólogo de 2015". O Programa de Estabilidade não dá detalhes, mas o governo clarifica que "este comportamento é sustentado numa evolução contida da despesa e positiva da receita".
Ainda ontem, questionado sobre os dados da execução orçamental deste ano, António Costa referiu que na próxima semana haverá já dados definitivos. "Os dados conhecidos até agora revelam tranquilidade face aos resultados conhecidos, quer do lado da despesa, quer do lado da receita. Portanto, não fazem prever a necessidade de adoção de medidas adicionais", adiantou o Primeiro-ministro.
O documento explicita ainda que é esta execução orçamental, conjugada com a reavaliação das medidas já feita com a Comissão Europeia, que leva o Governo a "reafirmar o cenário macroeconómico e orçamental para 2016". No parecer que acompanha o Programa de Estabilidade, o Conselho de Finanças Públicas diz que seria "recomendável" que as previsões de crescimento do Orçamento fossem mudadas.