A declaração está marcada para as 18:00, no Palácio de Belém.
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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, faz esta quarta-feira às 18h00 uma declaração ao país sobre o Orçamento do Estado para 2017.
O Orçamento do Estado para 2017 chegou ao Palácio de Belém em versão eletrónica na terça-feira e foi entregue esta quarta-feira em papel, adiantou à agência Lusa fonte da Presidência da República.
Marcelo Rebelo de Sousa esteve esta quarta-feira de manhã em Colares, no concelho de Sintra, onde marcou presença na inauguração da Sede da Banda dos Bombeiros Voluntários de Colares, a propósito dos 125 anos da banda.
O Presidente não fez comentários sobre o orçamento ou sobre os esclarecimentos do governo sobre a solução encontrada para os lesados do BES. Em dia de festa, Marcelo Rebelo de Sousa optou por falar de outros temas e disse que Portugal precisa de "boas notícias".
De acordo com a Constituição, o chefe de Estado dispõe de um prazo de 20 dias, contados da receção de qualquer decreto da Assembleia da República, para promulgar o diploma ou exercer o seu direito de veto.
O Presidente da República pode ainda, se o desejar, requerer a apreciação preventiva da constitucionalidade do diploma, para o qual tem um prazo de oito dias a contar da data da receção.
No anterior exercício orçamental, o Presidente da República esperou apenas quatro dias entre a receção do diploma -- 24 de março -- e a sua promulgação, que aconteceu a 28 de março, dia em que o chefe de Estado falou ao país a meio da tarde.
Nessa comunicação, Marcelo Rebelo de Sousa explicou que promulgou o Orçamento do Estado para 2016 sem dúvidas de constitucionalidade, e classificou-o como "uma solução de compromisso" entre Governo e instituições europeias.
Entre as principais medidas do OE2017, previstas na proposta inicial e nas alterações aprovadas, está o fim da sobretaxa de IRS para o segundo escalão de rendimentos, o aumento de pensões até 628,83 euros e os novos impostos sobre os refrigerantes e sobre o património imobiliário de elevado valor.