Privatização da TAP: PSD salienta recuperação do "significativo" esforço financeiro feito pelos portugueses

O PSD considera que o arranque do processo de privatização da TAP, esta quinta-feira anunciado pelo primeiro-ministro, permite recuperar o “significativo” esforço financeiro antes feito pelos portugueses e salvaguarda o futuro da transportadora área nacional.

Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo vice-presidente da bancada social-democrata Alexandre Poço, pouco após ser conhecida a decisão tomada pelo Governo de iniciar o processo de reprivatização da TAP com a alienação, numa primeira fase, de 49,9% do capital da companhia aérea.

“Entendemos que estamos perante uma decisão importante porque, em primeiro lugar, procura recuperar o esforço significativo do ponto de vista financeiro que os portugueses fizeram com a TAP nos últimos anos”, declarou Alexandre Poço.

O vice-presidente do PSD salientou também que a decisão do Executivo “salvaguarda o papel que a TAP enquanto empresa estratégica para a economia nacional”.

“Por outro lado, salvaguarda o hub de Lisboa e os demais aeroportos nacionais e regionais, ao mesmo tempo que visa também salvaguardar as rotas mais estratégicas para os portugueses”, sustentou ainda o dirigente do PSD, antes de se referir à questão dos trabalhadores da empresa.

“A decisão do Governo garante no presente e no futuro o papel dos trabalhadores na empresa, assegurando que esta abertura de capital terá cerca de 5% para os trabalhadores nesta primeira fase de privatização do capital da TAP”, assinalou.

Alexandre Poço deixou também uma mensagem do ponto de vista político, falando em dois dos processos mais relevantes para o setor nacional dos transportes e das infraestruturas.

Nas duas questões mais importantes do setor aeroportuário que encontramos quando começámos a governar, relacionavam-se com o novo aeroporto e com a resolução do capital social da TAP. Ora, ao fim de um ano, resolvemos o novo aeroporto — o futuro aeroporto de Luís de Camões está hoje em marcha — e esta decisão do Conselho de Ministros resolve agora o problema do capital social da TAP

Interrogado se a privatização de 49,9% do capital é atrativo para os privados, que não ficam com o controlo maioritário da empresa, Alexandre Poço remeteu a questão dos “detalhes dos cadernos de encargos” da privatização para a conferência de imprensa desta tarde com os ministros das Finanças e das Infraestruturas.

“Mas penso que se salvaguarda a nossa economia, as rotas, o aeroporto de Lisboa e os demais aeroportos nacionais. Esta decisão que o Governo toma tem como objetivo garantir que a empresa tem futuro, tem viabilidade, que tem a força da entrada de parceiros privados no seu capital social, mas que protege e salvaguarda os nossos interesses estratégicos enquanto país, enquanto comunidade de um povo que olha para o seu futuro com ambição”, respondeu.

Questionado se o PSD espera que o PS e o Chega apoiem este passo dado pelo Executivo, Alexandre Poço começou por observar que esta privatização está prevista nos programas eleitorais da AD e do Governo.

“Esperamos, naturalmente, que as oposições tenham o sentido de responsabilidade de entender que esta decisão é boa para o futuro do país. Cada partido será livre de se pronunciar, mas a nossa posição relativamente à TAP é bastante coerente ao longo dos anos”, acrescentou.

Neste processo de privatização, o Executivo pretende alienar até 49,9% do capital da companhia aérea através do modelo de venda direto, reservando até 5% para os trabalhadores, como prevê a lei das privatizações.

Este é o primeiro passo para arrancar com a venda da TAP, que vai voltar a ter acionistas privados depois de em 2020 o Governo ter avançado para a nacionalização no âmbito do impacto da pandemia no transporte aéreo.

O decreto-lei também terá que passar pelo Presidente da República que, em outubro de 2023, vetou o documento elaborado pelo Governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP.

Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu devolver o diploma, aprovado em Conselho de Ministros a 28 de setembro desse ano, por considerar que “suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo”.

A reprivatização da transportadora aérea tem estado em cima da mesa desde 2023, mas foi interrompida com a queda dos dois últimos governos PS e PSD.