"Problemas do país esbarraram na maioria absoluta." Partidos fazem balanço da legislatura

O dia em que o Presidente da República formalizou a dissolução do Parlamento é também dia de balanço dos partidos. A deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua já olha para a próxima legislatura e espera que as propostas do Bloco não voltem a esbarrar na vontade de uma maioria absoluta.

"Tantas propostas que o Bloco de Esquerda fez para resolver e para desbloquear os problemas do país que esbarraram na maioria absoluta, no muro da maioria absoluta. Tenho centenas de documentos da Global Media para ler, sobretudo este caso e toda esta polémica, coisas que nos foram enviando ao longo dos tempos nas audições que fomos tendo, que não tivemos tempo de desenvolver por não haver uma comissão de inquérito. Mas o Bloco de Esquerda está tão comprometido com esta comissão de inquérito que eu quero ter a certeza que no dia 10 de março estamos absolutamente preparados para ela e, para mais uma vez, enfrentar esses poderes", afirma Joana Mortágua.

Pelo PSD, Joaquim Miranda Sarmento, o líder parlamentar, diz que os social-democratas só podem mesmo fazer um balanço muito negativo dos últimos dois anos.

"Foi uma má legislatura para os portugueses. Os portugueses no dia 30 de janeiro de 2022 conferiram uma maioria absoluta ao Partido Socialista, ao doutor António Costa, esperando estabilidade e capacidade reformista de gerir melhor os serviços públicos. Isso não sucedeu e não sucedeu desde logo nos primeiros momentos. O Governo nunca foi um fator de estabilidade, pelo contrário, foi sempre um fator de instabilidade com demissões, com casos, com trapalhadas, com confusões e, por outro lado, os portugueses assistiram a um empobrecimento significativo nos seus rendimentos e no colapso iminente de muitos dos serviços públicos", defende Miranda Sarmento.

Na bancada socialista, Eurico Brilhante Dias espera ter um grupo parlamentar numeroso para poder retomar alguns dos temas que caíram com a dissolução da Assembleia.

"Continuamos a ter o período ordinário de revisão da Constituição em aberto. Há temas que ficaram claramente por resolver. Um deles diz respeito à forma como a Constituição acolhe um conjunto de instrumentos necessários para enfrentar pandemias como aquela que tivemos do Covid-19. Há a questão dos metadados numa dimensão diferente daquela que tratámos aqui na Assembleia e as questões em torno do lobby que o Partido Socialista, com muita pena, não viu finalmente ter um texto final que pudesse ser aprovado em votação final global. O grupo parlamentar do PS voltará a ser um grupo seguramente numeroso, coeso e poderá tomar a dianteira num conjunto destas questões", acredita Brilhante Dias.

Tal como o Partido Socialista, a Iniciativa Liberal também destaca a revisão da Constituição, uma tarefa para a próxima legislatura. Bernardo Blanco diz que quer uma revisão mais ambiciosa.

"Aquilo que é mais estruturante para o país provavelmente seria a revisão constitucional, mas também nos moldes em que estava a ser feita diria que até é positivo que não continue. Nós obviamente, na Iniciativa Liberal, queremos uma revisão muito mais ambiciosa", assume Bernardo Blanco.

Já o Partido Comunista espera reforçar o grupo parlamentar, desde logo com o regresso de António Filipe à Assembleia. O antigo deputado comunista é número 2 por Lisboa e acompanhou os trabalhos parlamentares de fora da bancada, mas sustenta que nada de realmente importante foi feito nos últimos dois anos.

"Esta legislatura foi uma frustração. Se os portugueses tinham expectativas de que, com a maioria absoluta do Partido Socialista, os problemas nacionais iriam ter resposta, efetivamente não tiveram e o Governo acabou até por se desagregar e as circunstâncias atuais em que vamos ter eleições a 10 de março são uma oportunidade para repor na ordem do dia questões importantes e vimos que o Governo quando a posse, depois de obter a maioria absoluta, disse que ia ser um Governo de diálogo, que ia ser um Governo aberto à sociedade e não foi. De facto, aquilo que vimos é que os problemas se agravaram nestes dois anos e, portanto, ainda bem que surge uma oportunidade de os portugueses poderem que corrigir o rumo. Muitas pessoas que, de esquerda, votaram no Partido Socialista e lhe deram maioria absoluta tiveram muito tempo para se arrepender pela sua própria experiência, por aquilo que foi a governação do país nestes últimos dois anos", disse António Filipe.

Uma visão diferente tem Rui Tavares. O deputado único do Livre espera contar com um grupo parlamentar a partir de março e, na hora do balanço, reivindica bandeiras do Livre que receberam luz verde nos últimos dois anos.

"Diziam-nos que era impossível que o subsídio de desemprego pudesse ser alargado às vítimas de violência doméstica e que o passe ferroviário nacional era impossível, mas conquistámos. A semana de quatro dias, em que mil pessoas, já em 40 empresas em Portugal, estão a trabalhar quatro dias por semana e o que é extraordinário é que estão a produzir mais e melhor porque estão mais frescas, com menos acidentes de trabalho, sentem menos ansiedade, distúrbios de sono e por aí fora. Foi um privilégio estar como deputado único a lutar por estas ideias de ecologia, de progresso, de justiça e pela democracia. Está sempre em risco e não nos podemos esquecer que há cem anos, aqui nesta casa, perdemos uma República, ficámos com a ditadura mais longa da Europa, em parte por distração, mas não acredito nos privilégios e acho que devia partilhar isto com mais gente", alerta Rui Tavares.

O PAN sublinha que foi o partido da oposição que mais propostas viu aprovadas nesta última legislatura e espera, por isso, aumentar a representação parlamentar do partido.

Apesar de estar disponível para viabilizar orçamentos do PSD, Inês Sousa Real exclui o apoio a um Governo que inclua partidos de extrema-direita.

"Para o PAN será fundamental garantir que a proteção animal é incluída na Constituição para que não tenhamos aqui a queda da tutela da proteção penal, mas também em matéria de igualdade de género, numa altura em que assistimos a forças populistas anti-democráticas a quererem fazer retroceder os direitos, não apenas da comunidade LGBT, mas também das mulheres, entre tantas outras dimensões, não nos podemos esquecer que a inclusão na Constituição seria absolutamente fundamental. O mesmo a dizer em relação à lei do lóbi. O PAN tem conseguido e foi, aliás, o único partido da oposição que no Orçamento do Estado conseguiu introduzir uma estratégia para o combate à corrupção e o reforço dos seus meios, mas precisamos de ir mais longe. Precisamos de garantir aos cidadãos que casos como os que deitaram esta legislatura abaixo não se repetem, garantindo que se sabe com quem é que o legislador, mas também o Governo, se senta à mesa do diálogo e qual a pegada legislativa que temos em termos de garantia. Mas é fundamental darmos outro tipo de respostas, porque se é verdade que fomos conseguindo que, no âmbito da crise habitacional, se dessem importantes avanços na proteção das pessoas e das famílias, como, por exemplo, o fim das comissões abusivas da banca nos contratos de empréstimo à habitação ou até mesmo aumento da isenção do IMI de três para cinco anos e a dedução do aumento das rendas que foi passado a ser deduzido em sede de IRS, precisamos de ir mais longe", lembra Inês Sousa Real.

Por fim, Pedro Pinto, do Chega, defende que o PSD, a IL e a esquerda não fizeram oposição.

"O Partido Socialista só teve um partido que fez oposição, que foi o Chega. Se calhar por isso é que o Partido Socialista decidiu traçar a tal linha vermelha. Apresentámos diversas propostas para o país, diversas propostas para melhorar a vida dos portugueses, para aumentar o rendimento dos portugueses e o PS decidiu chumbá-las apenas por ideologia, não porque eram más e nós aqui não podemos governar por ideologia", acrescenta Pedro Pinto.