"Processo não foi perfeito", diz Montenegro. PR "tem em parte razão", diz César

Luís Montenegro admite que o processo que levou à aprovação das alterações à lei de financiamento dos partidos "não foi perfeito".

"Não foi perfeito na falta de fundamentação e de explicação aquando da apresentação do trabalho deste grupo e da sua consumação num projeto de lei", disse o social-democrata no programa da TSF "Almoços Grátis".

audio TSF\audio\2018\01\noticias\03\luis_montenegro_processo_mais_claro "Isso não significa que os partidos tenham tido uma intenção obscura de prejudicar quer a transparência, quer a fiscalização, quer o controlo, quer mesmo a clareza das disposições legais", ressalva.

"Admito que se possa tornar as coisas mais claras, mas não é propriamente porque a intenção tenha sido uma má intenção".

Na mensagem que acompanha a devolução, ao Parlamento, da Lei do Financiamento dos Partidos, divulgada esta quarta-feira, o Presidente da República disse que não podia "promulgar soluções legislativas, consabidamente essenciais, sem mínimo conhecimento da respetiva fundamentação".

"A democracia também é feita da adoção de processos decisórios suscetíveis de serem controlados pelos cidadãos. A isso se chama publicidade e transparência", escreveu Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República "tem parcialmente razão" acerca da forma como decorreu o processo legislativo, ao apontar um défice de transparência que deve obrigar os deputados a refletirem sobre alguns procedimentos, concorda Carlos César.

Em linha com Luís Montenegro, o socialista diz que "o processo legislativo decorreu de forma pouco comum".

"Há aqui uma ligeireza na forma como na nossa Assembleia agendamos diplomas e debates. É preciso fazer uma reflexão sobre o funcionamento parlamentar, não especificamente sobre este caso, mas em geral. É muito frequente termos agendamento de diplomas à última da hora - esta não é uma exceção, muito pelo contrário - e até o agendamento de temas e diplomas que ainda não entraram na própria Assembleia".

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audio TSF\audio\2018\01\noticias\03\cesar_1 "Há que rever alguns procedimentos de forma a que o trabalho parlamentar ganhe transparência, reflexão", defende.