Procuradora-geral da República deve explicar-se no Parlamento? Questão divide partidos

O Bloco de Esquerda desafia a procuradora-geral da República, Lucília Gago, a seguir o conselho do Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, de ir ao Parlamento dar explicações sobre a operação Influencer e, se tal não acontecer, admite chamá-la à Comissão de Assuntos Constitucionais. Fabian Figueiredo, líder da bancada bloquista, avisa que depois de o presidente da Assembleia da República ter considerado necessárias as explicações da procuradora-geral da República, Lucília Gago deve ler os sinais.

"Nós queremos acreditar que a procuradora-geral da República percebe os sinais e que em nome da democracia, da confiança nas instituições democráticas, leve a sério o apelo que há de vozes à esquerda, à direita, na academia, no sistema judiciário, de que era importante, para salvaguardar as instituições, que a procuradora se disponibilizasse a vir à Assembleia da República. Se me pergunta ‘se a procuradora continuar fechada sob as suas masmorras, continuar a ser evasiva, achar que no século XXI é possível administrar a justiça como tem feito’, o Bloco de Esquerda procurará um campo mais alargado para garantir que a procuradora venha à Assembleia da República", avisa Fabian Figueiredo.

Já para o Livre, este assunto deve passar pela conferência de líderes parlamentares, como defendeu Jorge Pinto.

"Assistimos a um caso grave na Madeira, a um caso grave aqui na República e isto exige explicações aos portugueses ainda antes de nós, enquanto deputados. Portanto, precisamos de perceber o âmbito desta vontade de trazer aqui a procuradora-geral da República porque, repito, nós acreditamos e respeitamos a separação de poderes e percebendo melhor esse âmbito da chamada acompanharemos ou não essa essa vontade, não sendo inédito é raro, raríssimo, chamar um procurador-geral ao Parlamento e não queremos fazer disto uma prática corrente, mas não nos opomos a essa vontade, repito. Precisamos é de perceber melhor o âmbito e discuti-lo. Queremos discutir isso entre nós, partidos políticos, e aí sim tomar uma posição final", defendeu Jorge Pinto.

O Livre considera que o assunto não pode ser da exclusiva competência do presidente do Parlamento depois de, em entrevista à Antena 1, José Pedro Aguiar-Branco ter considerado que a procuradora-geral da República deve explicações ao país.

Já para o Chega, a posição do presidente da Assembleia da República representa a mais grave intromissão do poder político na justiça. Em declarações aos jornalistas no Parlamento, André Ventura lembrou que o processo ainda está em curso e não houve acusação.

O líder do Chega admite, ainda assim, que possa haver explicações, mas apenas por iniciativa do Ministério Público e nunca por solicitação dos políticos.

"Se a procuradora-geral da República ou alguém em nome do Ministério Público quiser fazer um esclarecimento ao país estamos 100% de acordo, agora ser chamada ao Parlamento por causa de um caso concreto em que ainda nem acusação houve parece-me a maior intromissão de sempre ou uma das maiores, depois do processo Casa Pia, no poder judicial. Portanto, imagino que a procuradora viesse à primeira comissão. Como é que contornaria sequer o regime do segredo de justiça em que o processo está envolvido? Ou o que querem é que a procuradora explique porque é que pôs o parágrafo final ou o parágrafo anterior? Ainda nem houve acusação, nem condenação, nem absolvição e já estão a dizer: ‘Tem que vir já aqui explicar porque isto criou um facto político’. Quantos processos nos últimos anos não criaram factos políticos ou só interessa quando é António Costa?", questionou André Ventura.

A pergunta de André Ventura sinaliza a rejeição do Chega à proposta de José Pedro Aguiar-Branco, considerando uma "intromissão" grave a sugestão de que Lucília Gago preste esclarecimentos perante os deputados.

A pensar no futuro, o PAN considera que o próximo mandato da procuradora-geral da República não pode ser decidido apenas pelo PS e pelo PSD. A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, defende que os outros partidos e a academia devem também ser envolvidos.

"A cooptação que é feita tem sido sempre feita entre PS e PSD e, de alguma forma, não tem havido uma participação mais plural na discussão em torno do perfil da Procuradoria-Geral da República e parece-nos que o mesmo deve estar aberto a todas as forças políticas, à sociedade civil, à academia para que possamos garantir o robustecimento do Ministério Público e da Procuradoria porque são absolutamente fundamentais no Estado de direito", afirmou Inês Sousa Real.

O PCP não vai tomar a iniciativa de chamar a procuradora-geral da República à Assembleia da República, mas não vai votar contra se alguém o fizer porque, segundo o deputado António Filipe, o partido vê que possam ser úteis alguns esclarecimentos da parte da PGR perante a perplexidade existente na sociedade e deixa antecipadamente três ressalvas.

"A Procuradoria-Geral da República não responde politicamente perante a Assembleia da República, isso deve ser claro. A autonomia do Ministério Público é um princípio basilar do Estado de direito democrático e deve ser efetivamente respeitado e a procuradora-geral da República não pode nem deve prestar esclarecimentos sobre processos em concreto. Posto isto, nós compreendemos que existe, na opinião pública, alguma perplexidade relativamente ao funcionamento do Ministério Público e relativamente à forma de comunicação do Ministério Público com a sociedade. Quanto a isso pode ser útil, do nosso ponto de vista, que haja algum esclarecimento sobre essa matéria. Eu diria não tanto à Assembleia da República, mas ao país por intermédio da Assembleia da República. Nesse sentido, nós não tomaremos nenhuma iniciativa própria no sentido de propor a audição da procuradora-geral da República, mas não inviabilizaremos qualquer proposta que seja feita", acrescentou António Filipe.

O mandato de Lucília Gago termina em outubro e a atual procuradora já sinalizou que não tenciona permanecer no cargo.