O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares entregou ao inicio da tarde o programa do XXI Governo Constitucional ao presidente da Assembleia da República.
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Depois da entrega formal do programa do governo, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos e o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues estiveram reunidos cerca de 15 minutos.
Pedro Nuno Santos sublinha que o documento "marca o início de um novo ciclo da governação em Portugal" e que "rompe com as políticas de austeridade e de empobrecimento coletivo dos últimos anos".
Entre as medidas que constam no documento está, por exemplo, a reposição dos feriados já no próximo ano. Numa primeira fase serão repostos os feriados civis, o de 5 de Outubro e o 1º de Dezembro.
Em relação às previsões macroeconómicas, o governo aponta para um défice orçamental de 3% no final deste ano e de 2,8% em 2017, mas sublinha que até ao final da legislatura o défice não deverá ultrapassar 1,5%.
Quanto à dívida pública, o executivo liderado por António Costa, estima uma redução para 123,9% no próximo ano, numa tendência de queda ao longo da legislatura, de maneira a atingir 112%, em 2019.
O programa do Governo socialista liderado por António Costa foi aprovado esta sexta-feira no primeiro Conselho de Ministros, reunião que durou cerca de duas horas e meia.
Este documento corresponde em larga medida à proposta de programa de Governo que foi aprovada na última reunião da Comissão Nacional do PS, no passado dia 07 de novembro.
Face ao programa eleitoral dos socialistas, este documento incorporou medidas negociadas com o Bloco de Esquerda, PCP e "os Verdes" - os partidos que suportam o executivo chefiado por António Costa no parlamento - e, mais recentemente, com o PAN (Pessoas Animais e Natureza).
O programa do governo vai ser debatido na quarta e na quinta-feira no parlamento.
Pode consultar aqui na íntegra o documento.