Programa de Governo mantém meta do défice para 2016

O Programa de Governo mantém as mesmas metas para o défice e para a dívida pública que tinham sido aprovadas pelos órgãos do partido socialista.

Prevê assim um défice de 2,8% para 2016 e depois uma redução ao longos dos anos, até atingir 1,5% no fim da legislatura, ou seja, metade do défice previsto para este ano de 2015 (3%).

Neste cenário macroeconómico, está ainda prevista uma redução da dívida pública para 123,9%, em 2016, numa tendência de queda que, pelas contas que constam neste documento, deverá chegar aos 112%, em 2019.

Entre as medidas que constam no documento, está a reposição dos feriados que foram suprimidos em 2012. A reposição será imediata para os feriados civis de 5 de outubro e de 1 de dezembro. Já os feriados religiosos vão merecer acordo com as entidades competentes.

Sobre o salário mínimo nacional, o governo vai propor, em sede de concertação social, uma trajetória de aumento que permita atingir os 600 euros em 2019, com a já prevista subida para 530 euros em 2016.

Depois das medidas que tinham resultado do entendimento entre o PS, o Bloco de Esquerda, o PCP e os Verdes, agora também o PAN - Pessoas Animais Natureza, vê algumas das suas medidas propostas, incluídas no programa de governo.

No capitulo sobre a valorização do território é agora acrescentado um ponto sobre medidas do bem-estar animal, que inclui a proposta de revisão do estatuto jurídico dos animais, para que os animais deixem de ser considerados como coisas, e entre outras, a revisão do regime de abate de animais em canis e gatis, no sentido da gradual erradicação.

Noutro ponto está ainda prevista aplicação de um plano de promoção da bicicleta e outros modos de mobilidade suave.

No primeiro capitulo do documento, o executivo promete "virar a página da austeridade, e relançar a economia e o emprego". Fica ainda a garantia de que são para respeitar os compromissos europeus e internacionais assumidos por Portugal.

Pode consultar aqui na íntegra o documento.