O Programa do Governo foi revelado esta quarta-feira,"inclui 60 propostas" de outros partidos políticos e tem 185 páginas. Conheça aqui a proposta "Equilíbrio orçamental e redução da dívida".
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O novo Governo pretende reduzir a carga fiscal, sobretudo das famílias e empresas, e quer fazê-lo através de uma economia com maior produtividade e competitividade, geradora de mais crescimento económico. Saiba qual será a estratégia, segundo o Programa do Governo:
- Reduzir o IRS até ao 8º escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023, com enfoque na classe média;
- Adotar o IRS jovem de forma duradora e estrutural, com uma redução de dois terços nas taxas de 2023, tendo uma taxa máxima de 15% aplicada a todos os jovens até aos 35 anos, com exceção do último escalão de rendimentos;
- Isentar de contribuição e impostos os prémios de desempenho até ao limite equivalente de um vencimento mensal;
- Tornar obrigatória a atualização dos escalões e tabelas de retenção em linha com a inflação e o crescimento da produtividade;
- Procurar, com realismo e justiça social, melhorar a progressividade e coerência do IRS, sobretudo através da redução dos limiares dos escalões de IRS e da introdução de uma noção sintética de rendimento sujeito a IRS;
- Fomentar a poupança através da criação de contas poupanças isentas de impostos;
- Promover a competitividade da economia portuguesa, através da redução dos custos de cumprimento das obrigações fiscais, de uma forte simplificação fiscal, do reforço da estabilidade tributária e de uma reformulação da justiça tributária;
- Aumentar a competitividade da economia portuguesa, reduzindo a taxa de IRC em dois pontos percentuais por ano, passando dos atuais 21% para os 15% em três anos;
- Proceder a uma simplificação do IRC com vista a potenciar a atração de investimento e os ganhos de escala;
- Reformar a AT, para reforçar o equilíbrio da relação com os contribuintes e reduzir os custos de contexto associados à função fiscal.