PRR nacional para lidar com tempestades? CCDR e autarcas concordam, mas é preciso travar "mil burocracias" e ouvir regiões e empresas
Um Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para ajudar a recuperar as regiões mais afetadas pelas tempestades, como adiantou, na quinta-feira, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, agrada às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), assim como aos autarcas e à Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que, mesmo assim, dizem que querem ser ouvidos. O tema subiu a debate no Fórum TSF, onde também ficou clara a ideia de que é importante travar as "mil burocracias do país".
Ribau Esteves, presidente eleito da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, concorda com a ideia de um PRR nacional e deixa desafios ao Governo.
"É uma emergência nacional. Que a tal reforma do Estado venha para o terreno rapidamente, que não se fique só a fazer fusões de entidades, que são importantes, mas nas mil burocracias que o país está contaminado, que se possa descontaminar. A guerra à burocracia tem de ser muito mais intensa, não pode ser tão lenta como se vem fazendo. É preciso que, quem está na liderança dos institutos, dos ministérios, a nível nacional, saiba que o conhecimento do território é fundamental para gerirmos bem", afirma, sublinhando que é preciso "aumentar as competências" dos autarcas e das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, algo que os últimos governos "têm vindo a fazer bem".
Ainda assim, "é preciso prosseguir esse caminho, nomeadamente em áreas onde esse processo está por consolidar".
Já o bastonário da Ordem dos Engenheiros, Fernando de Almeida Santos, alerta que antes do PRR é essencial definir o que é prioritário e reforçar a cooperação entre diferentes instituições. Destaca, no entanto, que este pode ser um trabalho difícil, porque o Estado está cada vez mais frágil e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil é um exemplo disso.
"Poderia ter uma atenção especial do Governo. A Ordem dos Engenheiros até se disponibiliza para interagir com o Governo para melhores soluções para Portugal, porque também temos disponibilidade e conhecimento para que depois possamos ter um Portugal melhor", diz.
Entre os autarcas, a ideia de um PRR nacional é também bem recebida pelo presidente da Câmara da Marinha Grande. Paulo Vicente sublinha que, até agora, ainda ninguém perguntou pelos prejuízos no concelho, nem chegou nenhum apoio concreto.
"Há promessa por parte do Governo daquilo que ouvimos na comunicação social, também tivemos uma reunião com o senhor chefe de missão, mas concretamente ainda não nos foram solicitados os prejuízos nem os meios financeiros necessários para recuperar o território", sublinha.
André Sousa, presidente da Câmara Municipal da Batalha, afirma que é essencial cortar na burocracia e elenca o PRR como uma medida positiva. Confirma ainda que o Governo terá de dar ouvidos às regiões.
"Temos a capacidade de aprender com os erros que tivemos no passado, sobretudo no planeamento do PRR, e creio que o Governo está bastante sensibilizado para este efeito e temos todos os ingredientes para, desta vez, conseguirmos fazer um PRR local, um PRR nacional onde efetivamente as forças locais são ouvidas", considera, assinalando que são as regiões que "conhecem o território" e devem ser ouvidas porque "têm a capacidade de executar bem".
Já Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), defende o "diálogo permanente com o tecido empresarial", caso contrário "será uma conversa de surdos". Isto porque, "quem cria são as empresas, quem distribui é o Estado, não é o contrário, não é o Estado que cria e as empresas que distribuem".
Para Armindo Monteiro, é "fundamental" a alteração ao Código do Trabalho, para se "adaptar a situações como esta". "Isso exige dos parceiros sociais essa consciência."
No caso de Horácio Mota, presidente da Associação Empresarial do concelho de Pombal, também defende que a ideia do PRR é positiva, mas é preciso não perder tempo, uma vez que as empresas precisam de ajuda no imediato.
"Eu estou mesmo muito preocupado com todo o tecido empresarial, com as microempresas, com o pequeno comércio, com as pequenas indústrias, pequenas carpintarias, serralharias, empresas agrícolas, que são pequenos, que não têm acesso a quase nada, que o dinheiro ainda não chegou às suas contas. Há muitas empresas pequenas que não têm seguros, que não têm nada", lamenta.
Horácio Mota reforça que o "território tem de ser mais resiliente e preparado para estas crises". "Temos de atuar já, sei que o Governo está a fazer grandes esforços, mas a verdade é que o dinheiro tarda a chegar às empresas", atira.
Desabafa ainda que só esta sexta-feira soube, pela rádio a pilhas, que o Governo está a preparar um PRR.
"Ontem não ouvi as declarações do primeiro-ministro, porque continuo a viver numa aldeia sem luz nem comunicações. Só hoje, na rádio, é que eu consegui perceber que existia um PRR para esta situação de calamidade. Era impossível o país estar preparado para uma calamidade desta dimensão, mas não consigo perceber por que é que o país não pediu de imediato ajuda externa", diz, acrescentando que o concelho de Pombal foi "bastante afetado".
"A cidade de Pombal tem luz e as condições básicas, mas todas as aldeias à volta continuam às escuras", refere.