An employee applies massage oil on the bare belly of a pregnant client before her photo shoot at maternity photo studio "Ixchel" in Tokyo July 31, 2009. An increasing number of women who have just one child later in life are flocking to photo studios to have their pregnant bellies photographed to celebrate their bodies during a once-in-a-lifetime experience. Picture taken July 31, 2009. To match Reuters Life! story JAPAN-MATERNITYNUDES/ REUTERS/Kim Kyung-Hoon (JAPAN SOCIETY ODDLY) - GM1E5851G2501
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Tribunal Constitucional identificou normas inconstitucionais na lei da gestação de substituição.
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS João Paulo Correia afirmou esta quinta-feira que os socialistas estão disponíveis para dialogar sobre alterações à lei da gestação de substituição para contornar as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional.
"Estamos disponíveis para dialogar um quadro de alterações, mas veremos o que também é proposto pelos outros grupos parlamentares", declarou João Paulo Correia no final da reunião semanal da bancada do PS na Assembleia da República.
O "vice" do Grupo Parlamentar do PS fez questão de frisar que, "se houver uma alteração à norma que foi chumbada pelo Tribunal Constitucional, estar-se-á então perante uma nova lei que é devolvida ao Tribunal Constitucional".
"Vamos aguardar. Ainda estamos numa fase muito recente após o chumbo pelo Tribunal Constitucional. As próximas semanas darão novidades nesse processo", afirmou.
Na terça-feira, o Tribunal Constitucional identificou normas inconstitucionais na lei da gestação de substituição, tendo também chumbado a regra do anonimato de dadores da Lei de Procriação Medicamente Assistida.
Entre outros pontos, o Tribunal Constitucional considerou que a norma do anonimato impõe "uma restrição desnecessária aos direitos à identidade pessoal e ao desenvolvimento da personalidade das pessoas nascidas" através destas técnicas.
O pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei da gestação de substituição e da lei da procriação medicamente assistida foi apresentado por um grupo de deputados do CDS-PP e do PSD.