PS acusa Governo de querer fazer o país “retroceder mais de 40 anos” na educação sexual

O PS acusou esta terça-feira o Governo de querer fazer o país “retroceder mais de 40 anos” na educação sexual, apelando à mobilização de toda a sociedade civil para impedir estas alterações de “extrema gravidade” na disciplina de Cidadania.

“O Governo prepara-se para tomar uma decisão que o PS considera muito grave em matéria de educação para a cidadania e de educação sexual. A primeira vez que este Parlamento aprovou uma lei sobre este assunto foi em 1984 e, portanto, estamos a falar de um recuo de décadas na valorização dos direitos humanos, da educação das nossas crianças, da educação sexual”, criticou a vice-presidente da bancada do PS, Mariana Vieira da Silva, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

Segundo a deputada do PS, “é de extrema gravidade que o Governo pretenda dar um passo” que fará o país “retroceder mais de 40 anos” numa altura em que em todo o mundo há “um agravamento das desigualdades entre homens e mulheres e, em particular, entre rapazes e raparigas”.

“Está em vigor uma lei desta Assembleia da República de 2009 que obriga a que, nas escolas, a educação sexual seja parte quer dos programas das disciplinas, quer depois da educação para a cidadania. Podemos estar a ver o início de um processo de agravamento de crises de saúde pública em Portugal muitíssimo grave”, alertou.

O apelo do PS, segundo Mariana Vieira da Silva, é que toda a sociedade civil participe na “curta discussão pública” que o Governo preparou sobre o tema, que decorre até 1 de agosto.

“Que todos nos mobilizemos para garantir que direitos humanos, direitos sexuais e reprodutivos, direito à educação sexual não são algo do passado nas nossas escolas, mas são algo do presente e do futuro”, pediu.

A deputada do PS referiu que, daquilo que é do seu conhecimento, “o Governo não mudará nada na lei”, o que significa que “o programa que vai aprovar não cumprirá a lei aprovada em 2009”.

“E volto a chamar a atenção, as leis existem para serem cumpridas e não é através de uma mudança curricular que se deixa de cumprir uma lei aprovada por esta Assembleia em 2009”, enfatizou.

De acordo com Mariana Vieira da Silva, nesta “nova fase” do Governo da AD, “é surpreendente, preocupante e mais um sinal de uma clara aproximação à agenda do Chega” que o Executivo de Luís Montenegro se aproxime “dos discursos mais radicais nestas matérias, que põe em causa consensos nacionais com décadas e trabalho que é feito nas escolas e nos centros de saúde”.

Já sobre o relatório da inspeção-geral da saúde que concluiu que um utente que morreu de enfarte, em outubro, em Bragança, após o INEM demorar 1h20 a chegar, poderia ter sobrevivido se o socorro fosse imediato, a socialista disse que há ainda oito relatórios em falta.

"Mas desde fevereiro, desde que a Inspeção Geral das Atividades em Saúde confirmou que mais de metade das chamadas ficou por atender, que para o PS as responsabilidades políticas deviam ser tiradas por parte da ministra da Saúde", reiterou.

Também em declarações aos jornalistas, a dirigente do BE Joana Mortágua apelou a um “grande movimento” de pais e comunidades escolares contra estas alterações.

“Não podemos permitir que o Governo instrumentalize os direitos das crianças para disputar votos com a extrema-direita e com o Chega. A educação sexual é essencial para prevenir o abuso sexual de menores, a educação sexual é essencial para respeitar os direitos das crianças”, salientou a ex-deputada.

Joana Mortágua realçou que “a educação sexual é um direito humano de todas as crianças e dos jovens” e acusou o Executivo de estar a legitimar “teorias da conspiração da extrema-direita sobre os conteúdos da educação sexual, atropelando tudo o que são as boas práticas, as recomendações internacionais, tudo o que é científico, tudo aquilo que está provado em relação à importância da educação sexual”.

“As crianças ou aprendem sobre estes conteúdos fundamentais na escola acompanhadas por profissionais, ou então vão aprendê-los no TikTok com influencers, muitas vezes que não respeitam e violam os direitos das mulheres e que têm perspetivas não saudáveis sobre estas matérias”, alertou.