PS avança com comissão parlamentar de inquérito ao caso Montenegro e não exclui moção de censura

O líder socialista anunciou esta segunda-feira que o PS vai pedir a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito potestativa na sequência do caso da empresa familiar do primeiro-ministro, Luís Montenegro.
    
Pedro Nuno Santos falava aos jornalistas no final de uma reunião do Secretariado Nacional do PS, que foi convocada esta segunda-feira para discutir a situação política nacional depois da comunicação ao país do primeiro-ministro.

  
O secretário-geral do PS considerou que permanecem muitas dúvidas e que "o primeiro-ministro está a contribuir de forma ativa para a degradação das instituições do regime democrático".
    
"O nosso dever é fazer tudo que está ao nosso alcance para proteger o regime e isso implica nós fazermos tudo o que está ao nosso alcance para apurarmos a verdade. O PS apresentará na Assembleia da República um requerimento potestativo para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito", anunciou.  
  
O líder do PS disse que não faz este pedido "com gosto" e que sabe "quão duro é uma comissão parlamentar de inquérito". 

“Infelizmente o senhor primeiro-ministro não nos dá alternativa”, defendeu, considerando que a comissão de inquérito é “a última figura regimental” que o PS tem ao dispor para “assegurar o direito a saber a verdade”.

Pedro Nuno Santos remeteu o objeto da comissão de inquérito para o requerimento que dará entrada no Parlamento “nos próximos dias”, uma comissão que “será potestativa, sem votação, e presidida pelo PS”.

O senhor primeiro-ministro faz uma declaração ao país, não se disponibiliza para responder a questões, mas depois envia cinco ministros para cinco estações de televisão. O senhor primeiro-ministro encerrou qualquer hipótese para dar mais esclarecimentos e neste momento não há mais nenhum mecanismo político ao nosso alcance para apurar a verdade.

O líder socialista apontou que a uma comissão parlamentar de inquérito Luís Montenegro “não pode omitir nem faltar à verdade”.

“O pior que pode acontecer à nossa democracia é nós passarmos por este processo sem apurarmos tudo o que aconteceu”, defendeu, questionando “como é que foi possível um primeiro-ministro não ter estado em exclusividade e ter continuado a receber avenças de empresas”.

Pedro Nuno Santos foi ainda questionado sobre a posição do eurodeputado do PS Francisco Assis, que desafiou o partido a avançar com uma moção de censura caso o Governo não apresente uma moção de confiança.

“Não temos essa mesma interpretação de que há alguma divergência. Tenho conversado com Francisco Assis, antes e depois, e há uma sintonia que não corresponde à leitura que alguns fizeram das suas declarações”, contrapôs.

Se alguma coisa “tem ficado claro nos últimos dias”, segundo o líder socialista, é que “o PS deste ponto de vista está unido”.

“É um partido com sentido de Estado, com responsabilidade, que tem contribuído para a estabilidade política. Esta crise política não foi criada por nós. Não somos fator de instabilidade”, defendeu, insistindo na necessidade de “proteger o regime, as instituições”, o que só acontece caso se consiga “saber a verdade”.

Pedro Nuno não abdica de moção de censura

O líder do PS avisou esta segunda-feira que não abdicará de qualquer figura regimental e constitucional, como é o caso da moção de censura, mas que só a apresentará quando entender, assegurando que "não tem medo de eleições".  
  
No final da reunião do Secretariado Nacional do PS na qual anunciou uma comissão de inquérito potestativa ao caso da empresa familiar do primeiro-ministro, Pedro Nuno Santos defendeu que Portugal vive uma "crise política" e que o "principal fator de instabilidade política em Portugal é o primeiro-ministro".  

Não abdicaremos de nenhuma figura regimental e constitucional, nomeadamente da moção de censura, sendo que o PS só a apresentará quando entender que é o momento adequado para o fazer. 

O secretário-geral do PS considerou que neste momento "o foco deve estar no apuramento da verdade", algo que "nenhuma campanha resolve", defendendo que os "portugueses têm o direito de saber que políticos" têm e que primeiro-ministro é que nos últimos meses governou Portugal.  
  
"O PS não tem medo de eleições. O PS foi muito claro, disse que se o senhor primeiro-ministro apresentasse uma moção de confiança ela teria o chumbo do PS", enfatizou.   
  
Pedro Nuno Santos recordou que, quando se candidatou à liderança do PS na sequência da demissão de António Costa, já havia eleições legislativas antecipadas marcadas.  
  
"É neste quadro que nós sempre fizemos o nosso trabalho, não só como umas eleições marcadas, mas depois de um ciclo longo de poder do PS e, portanto, o nosso problema não são eleições, o nosso foco é antes saber e apurar a verdade porque os portugueses têm o direito de saber a verdade", defendeu.

Está pedida audiência ao Presidente da República

Pedro Nuno Santos anunciou também esta segunda-feira que pediu uma audiência ao Presidente da República e que lhe comunicou antecipadamente a decisão de pedir uma comissão de inquérito ao caso da empresa do primeiro-ministro. 
  
"Antes desta comunicação tive oportunidade já de pedir ao senhor Presidente da República uma audiência e de conversar com o senhor Presidente sobre as razões desta minha declaração, desta decisão que o PS toma e acaba de anunciar", sublinhou.

Questionado sobre o facto de Marcelo Rebelo de Sousa ainda não se ter pronunciado sobre a atual situação política, Pedro Nuno Santos disse respeitar “os timings do senhor Presidente da República e o papel institucional que tem no sistema democrático”.

Sobre o facto de Luís Montenegro não ter falado com o chefe de Estado nem antes, nem depois da comunicação ao país de sábado, o líder do PS defendeu apenas que “as relações institucionais entre um Governo, um primeiro-ministro ou mesmo um líder da oposição com o Presidente da República são cruciais para o bom funcionamento da nossa democracia”.

“Foi sempre assim durante os Governos do PS e é assim com o PS na oposição”, disse ainda.

Sobre a data do encontro, Pedro Nuno Santos escusou-se a responder com o argumento de que “quem marca a audiência é o Presidente da República”.