O PS requereu hoje a presença "urgente" do embaixador da Dinamarca em sede de comissão parlamentar, após este país ter aprovado uma reforma da lei do asilo que prevê o confisco de valores a migrantes.
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Este requerimento dos socialistas tem como primeiro subscritor Vitalino Canas, coordenador dos socialistas na Comissão de Assuntos Europeus e ex-secretário de Estado da Presidência.
Vitalino Canas sublinha que não se trata de uma intimação ao embaixador dinamarquês, é antes um convite já que "não o podemos convocar, não lhe podemos dar nenhuma ordem, trata-se de uma entidade que representa um Estado soberano".
Para o Grupo Parlamentar do PS, esta nova legislação "não pode deixar de suscitar, desde já e inequivocamente, uma condenação".
"Com vista a permitir que o Reino da Dinamarca possa apresentar na Assembleia da República o seu ponto de vista através dos seus representantes diplomáticos, o Grupo Parlamentar do PS vem requerer que seja enviado convite urgente ao senhor embaixador do Reino da Dinamarca para ser ouvido ainda esta semana ou na próxima" no parlamento.
No requerimento, o PS propõe que a audição se realize na Comissão de Assuntos Europeus, podendo eventualmente ser conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidade Portuguesas.
Na terça-feira, o parlamento dinamarquês aprovou uma alteração legislativa que prevê a apreensão de dinheiro acima das 10.000 coroas dinamarquesas (1.340 euros) e de bens pessoais acima da mesma quantia, excetuando, "bens de valor sentimental" como alianças e "de natureza prática" como telemóveis ou relógios.