No dia em que o parlamento debate dez diplomas do PSD sobre habitação e arrendamento urbano, João Paulo Correia, vice-presidente da bancada do PS, admite viabilização de propostas social-democratas.
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O PSD lançou o desafio ao PS para que desse 'luz verde' a pelo menos alguns dos dez diplomas sobre habitação e arrendamento urbano que vão, esta quinta-feira, a debate, na Assembleia da República, mas, da bancada socialista não chega nenhuma garantia.
João Paulo Correia, vice-presidente do grupo parlamentar do PS, admite, no entanto, que alguns projetos de lei podem passar no momento da votação na generalidade.
"Hoje, dificilmente alguma proposta do PSD irá ter voto favorável do PS. Há uma ou outra proposta do PSD que tenta ao encontro das propostas de lei do Governo, nomadamente a redução das taxas liberatórias de IRS para contratos de arrendamento", disse o deputado.
Do lado do PSD, a proposta é de que a atual taxa de IRS, que se situa nos 28%, possa ser reduzida a partir de contratos de dois anos, passando automaticamente para os 14% nos contratos de dez anos - ou seja, descendo para metade.
João Paulo Correia espera que o debate possa aproximar as duas partes: "O PSD inicia a redução das taxas de IRS nos contratos de dois anos, há um caminho a fazer aí". E acrescenta: "A base de incidência do projeto de lei do PSD é para os novos contratos de arrendamento que surjam no mercado, enquanto a do Governo é para contratos de média e longa duração, mas também para os atuais e futuros contratos de arrendamento".
Para já, há aproximações e divergências com o PSD que os socialistas vão assinalar durante o debate, mas João Paulo Correia garante que, em matéria de arrendamento e habitação, o diálogo é feito com todos, sem dar primazia aos parceiros da atual solução de Governo.
"Não temos um parceiro preferencial, dialogamos com todos e com todos os partidos à procura das melhores soluções, e julgo que, no final, será um sucesso", sublinhou.
No mesmo sentido, o deputado do PS diz confiar em consensos alcançados no grupo de trabalho "Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades", que reúne amanhã e terça-feira para continuar a votar as diversas iniciativas legislativas.
"O empenho do PS neste processo visava proteger uma boa legislação. Quando propusemos a suspensão das votações [no grupo de trabalho] antes do Orçamento [do Estado] e retomá-las depois, como será feito amanhã [sexta-feira], foi com o intuito de intensificar o diálogo com os vários partidos e haverá ganhos nas votações que decorrerão amanhã e terça-feira", disse.
Certo é que, esta quinta-feira, a abstenção do PS nalgumas propostas do PSD pode ser suficiente para a viabilização de diplomas dos social-democratas.