Rocha Andrade diz que socialistas estão abertos a "solução equilibrada" sobre acesso das comissões de inquérito a dados em sigilo bancário e divulgação pública de incumprimentos.
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No dia em que o tema do sigilo bancário voltou a estar no centro do debate na Assembleia da República, o PS garantiu estar "perfeitamente disponível" para encontrar uma solução para que os bancos que receberam ajudas públicas divulguem quem são os grandes devedores. A garantia foi deixada, durante a sessão plenária, pelo deputado e ex-secretário de Estado do Governo do PS, Fernando Rocha Andrade.
"O PS está perfeitamente disponível para, na especialidade, trabalhar no sentido de, dos vários projetos que aqui estão, encontrar uma solução equilibrada que resolva duas questões: o acesso das comissões parlamentares de inquérito aos dados em sigilo bancário; e a divulgação pública de incumprimentos de grande valor daqueles bancos que tenham recebido apoios públicos", disse o deputado, que admitiu, no entanto, que esta segunda questão poderá ser "mais complexa", dada a existência de legislação comunitária que as instituições "têm de cumprir".
O debate sobre o sigilo bancário foi agendado pelo BE, num momento em que, depois de vetado em 2016 pelo presidente da República, o diploma do Governo - que propõe um regime de acesso da Autoridade Tributária a informações sobre saldos e aplicações financeiras superiores a 50 mil euros - volta a ser aprovado em Conselho de Ministros.
Além da proposta do Governo, o parlamento discute as propostas de PCP e BE sobre a divulgação de informação sobre os grandes devedores em incumprimento nas instituições financeiras que receberam ajudas do Estado.
Governo diz que lei "não coloca ninguém sob suspeita"
Em representação do Governo, António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, diz que "não há justificação" para que a troca automática de informações entre instituições financeiras e o fisco não seja uma realidade, lembrando que já existe para não residentes em solo nacional. O governante diz ainda que com a lei não surge qualquer "presunção de desonestidade"
"Ser titular ou beneficiário de saldos bancários ou aplicações financeiras superiores a 50 mil euros não coloca ninguém sob suspeita, a única questão que pode suscitar dúvida às autoridades é se a esses saldos bancários ou aplicações não correspondam rendimentos declarados que sejam compatíveis", frisou o secretário de Estado.
Do início do debate ficou também a posição manifestada pela deputada bloquista, Mariana Mortágua, que defendeu que se as propostas em discussão forem aprovadas, o parlamento terá dado um "passo importante no combate ao crime económico". "Sempre que este parlamento escolheu proteger o segredo bancário, dificultou o combate ao crime económico e os infratores agradeceram", sublinhou a deputada.