O grupo parlamentar socialista critica os projetos de lei apresentados pelo PSD. Bancada do PS garante que não irá apresentar qualquer iniciativa legislativa adicional.
Corpo do artigo
O grupo parlamentar do PS defendeu, esta quinta-feira, que os administradores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) "devem" entregar as declarações de rendimentos e de património no Tribunal Constitucional (TC).
Minutos antes do início do debate, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2017, João Paulo Correia, vice-presidente da bancada socialista, afirmou a posição.
"O grupo parlamentar do PS defende que os membros do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos devem entregar a sua declaração de rendimentos junto do Tribunal Constitucional, a quem cabe ajuizar e avaliar essas mesmas declarações de rendimentos", disse, numa declaração sem direito a perguntas dos jornalistas.
Esta posição surge depois de o grupo parlamentar do PSD ter apresentado dois projetos de lei sobre os salários da Caixa e a transparência dos gestores do banco público, mas também na sequência de a liderança da bancada social-democrata ter admitido que pode haver condições para que seja o parlamento a pedir a intervenção do TC.
Num comunicado entregue aos jornalistas, o PS garante ainda que não vai apresentar qualquer iniciativa legislativa sobre esta matéria: "Não se justificando, neste contexto, a apresentação de qualquer iniciativa adicional", pode ler-se no texto.