PS elogia promulgação da Lei da Paridade e diz compreender os reparos de Marcelo

A deputada do PS e presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Elza Pais, saúda a promulgação da Lei da Paridade nos Órgãos do Poder Político, promulgada esta quinta-feira pelo Presidente da República, considerando que este é "mais um avanço no caminho para a igualdade".

Apesar da promulgação, Marcelo Rebelo de Sousa revela discordar do timing escolhido para a mesma, principalmente porque preferia "que a alteração sobre legislação eleitoral não fosse submetida a promulgação a pouco menos de seis meses de eleição a que se aplica". Questionada sobre os reparos feitos pelo chefe de Estado quanto ao momento da promulgação, a antiga secretária de Estado da Igualdade sublinha que nem sempre é possível acelerar o processo.

"A lei, quando veio para a Assembleia da República da parte do Governo, veio no dia 8 de março do ano passado. Todo o processo foi muito complexo porque as negociações, como também acompanharam, não foram simples e o processo atrasou-se na negociação entre os partidos. Quando entra uma lei, os partidos já sabem, à partida, que pode vir a ser aprovada, como veio a ser, ainda que com algumas alterações introduzidas. Percebo perfeitamente as questões do PR mas ele também percebeu que face a todo o processo, faria sentido esta promulgação", lembrou Elza Pais.

audio TSF\audio\2019\03\noticias\21\19_elza_pais_1 Elza Pais relembra a demora na negociação entre os partidos.

Outro dos reparos feitos pelo Presidente da República tem que ver com o facto de esta paridade não valer, "como princípio, para todas as eleições com listas plurinominais, salvo as eleições regionais". Elza Pais justifica a decisão com a autonomia das próprias regiões.

audio TSF\audio\2019\03\noticias\21\20_elza_pais_2 Deputada do PS lembra as responsabilidades das assembleias legislativas regionais.

"As eleições regionais dependem de leis produzidas nas próprias assembleias legislativas regionais. Já aconteceu o mesmo com a Lei da Paridade em 2006. Caberá às Regiões Autónomas, se assim o entenderem, avançarem com o processo legislativo", para consagrarem nas respetivas leis eleitorais o princípio da paridade, explicou.

Elza Pais, que é também presidente do departamento das Mulheres Socialistas, manifestou ainda satisfação pela promulgação do diploma que estabelece o regime de representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública, salientando: "Dá-se nesta legislatura um novo passo no sentido de maior representação e equilíbrio de género ao nível da tomada de decisão política".