Num primeiro momento, o PS tinha dito que a limitação abrangia familiares em terceiro grau mas, já durante a tarde, o grupo parlamentar socialista esclareceu que afinal limite será o quarto grau.
Corpo do artigo
Na proposta entregue na Comissão para o Reforço da Transparência, o PS propõe a demissão do cargo e a nulidade da nomeação para quem violar a lei de limitação na nomeação de familiares até ao quatro grau da linha colateral.
Já sobre as chamadas nomeações "cruzadas", nos casos em que um membro do Governo nomeia o familiar de outro governante, o diploma prevê a publicitação na página eletrónica do Governo.
Carlos César tinha prometido ontem, nos Almoços Grátis da TSF, e esta quinta-feira o PS concretizou, depois da reunião do Grupo Parlamentar, uma proposta para limitar a nomeação de familiares para gabinetes governamentais e outros cargos públicos.
Já ao final da manhã, o PS apresentou verbalmente uma proposta que fixava esse limite até aos familiares em terceiro grau, mas afinal, já durante a tarde, o grupo parlamentar veio esclarecer que as nomeações de familiares estarão limitadas a familiares de quarto grau.
"Fizemos uma reflexão sobre as questões relativas à regulação das nomeações, designadamente na vertente entre os nomeantes e os nomeados, definimos também os graus de parentesco em que esse tipo de nomeações fica inibido, o âmbito dos cargos e as penalizações respetivas", explicou o líder parlamentar socialista, no final da reunião, remetendo os detalhes para o deputado Pedro Delgado Alves.
As inibições vão passar a abranger "ascendentes e descendentes, cônjuges e unidos de facto, adotados", entre outros, visa acrescentar o aditamento de "dois ou três artigos à lei dos gabinetes", que "é aplicável ao Governo, mas, por remissão, a todos os casos em que um titular de cargo político tenha um gabinete de apoio".
Ou seja: a norma aplica-se, por exemplo, a "todos os gabinetes de membros do Governo, de apoio aos órgãos parlamentares, autarquias locais, regiões autónomas, Presidência da República - Casa Civil e Casa Militar".
Já no plano da administração pública, o PS pretende que "ao nível da designação de titulares de cargos de direção superior de primeiro e segundo grau e de gestores públicos, o próprio nunca possa ter intervenção nessas designações".
Pedro Delgado Alves desafia os outros partidos a avançar com as alterações e contributos de modo a que a nova redação possa vigorar já para o próximo Governo.
"Acima de tudo, há uma coisa que até agora não existia: um critério, uma identificação de um universo e de um local em que incidem estas restrições", considerou Pedro Delgado Alves, explicando que a proposta do PS inspira-se na lei francesa recentemente aprovada pelo presidente Emanuel Macron.
A proposta do PS fica a aguardar a decisão do presidente do Parlamento sobre se será a Comissão para o Reforço da Transparência a tratar da matéria.