João Oliveira, líder parlamentar do PCP, admite que o Governo do PS tem promovido algumas medidas "positivas", mas avisa que a política seguida "está longe de corresponder às necessidades do país".
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Em entrevista à TSF, a propósito das jornadas parlamentares do do PCP, que se realizam hoje e amanhã no distrito de Portalegre - e que têm como tema "O Investimento Público e o Desenvolvimento do País" -, João Oliveira, líder da bancada comunista, reconhece que o Governo de António Costa tem colocado em prática algumas medidas "positivas", mas considera que essas mudanças não se devem a uma opção dos socialistas.
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"Está à vista que este Governo do PS tem tomado medidas de resposta a algumas das reivindicações dos trabalhadores não propriamente porque o PS tenha mudado de compromissos e de opções relativamente àquilo que fizeram outros governos do PS - que, nalguns casos, até começaram por pôr esses direitos em causa -, mas porque a luta dos trabalhadores obrigou a isso", assinala João Oliveira.
Falando sobre a necessidade de promover mudanças na legislação laboral e em mais direitos para os trabalhadores, o líder da bancada comunista entende, por isso, que os trabalhadores não podem ficar à espera de mudanças e respostas "deste ou daquele partido".
"Aquilo que [os trabalhadores] têm a certeza é que é na luta que travarem em defesa dos seus direitos que podem encontrar a maior garantia de que os seus direitos possam ser respeitados e alcançados", salienta.
Nestas jornadas parlamentares, em que passam por concelhos como Nisa, Ponte de Sor ou Alter do Chão, os deputados comunistas visitam empresas, reúnem-se com dirigentes sindicais e trabalhadores, e vão ainda olhar para áreas como a saúde, os serviços públicos, os transportes, o turismo ou o ambiente. À TSF, o líder parlamentar do PCP diz que as jornadas não vão servir para fazer oposição ao Governo, mas para "afirmar os objetivos" dos comunistas.
E afirma: "Quem não concorda com as linhas e propostas que nós adiantamos e com a política alternativa que procuramos afirmar, naturalmente colocar-se-á numa posição de oposição".
João Oliveira aponta ainda o dedo ao Executivo socialista por não estar a fazer o que é preciso para responder às necessidades dos portugueses.
"A política que atualmente está a ser seguida pelo Governo está longe de poder corresponder às necessidades do país, está longe de ser a política alternativa de que o país precisa", defende, acrescentando que durante as jornadas parlamentares o PCP quer colocar em cima da mesa os "objetivos" dos comunistas com "ligação direta e com a preocupação de responder aos problemas" do país.
E quanto à liderança de Rui Rio? "O PSD não larga os seus compromissos políticos"
Questionado sobre a nova liderança do PSD, que tem Rui Rio como presidente eleito, e sobre que efeitos pode ter a mudança no discurso parlamentar dos social-democratas, João Oliveira considera que não é a mudança de líder que vai provocar qualquer alteração no caminho seguido pelo PSD.
"Nem na direção do PSD nem noutro lado qualquer nós encontrámos alguma inversão das opções políticas do PSD relativamente àquilo que foi o último Governo de Pedro Passos Coelho, que desenvolveu uma iniciativa - sem precedentes desde o 25 de abril - contra os trabalhadores", afirma, sublinhando que o PSD "não larga os seus compromissos políticos".
Nesse sentido, João Oliveira acrescenta que "não é do PSD que os trabalhadores podem esperar alguma coisa que melhore as suas condições de vida".
"Problemas da legislação laboral não são os únicos problemas dos direitos dos trabalhadores"
Nos últimos dias, os temas da legislação laboral voltaram a estar no cetro do debate político, com PCP e BE a insistirem na necessidade de rever as leis do trabalho que foram aplicadas durante a 'troika'. João Oliveira, líder parlamentar do PCP, lembra que, durante os últimos dois anos, os comunistas já levaram à Assembleia da República "um conjunto muito significativo de propostas".
"O problema da reposição do pagamento do trabalho extraordinário é decisivo, tal como o é o problema da contratação coletiva e do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador", assinala, lembrando, no entanto, o acordo "positivo" para avançar com alterações legais à figura da transmissão de estabelecimento, que permite o "direito de oposição dos trabalhadores".
Apesar desses "avanços", o líder da bancada comunista refere que "os problemas da reestruturação de empresas não são os únicos problemas da legislação laboral" e que "os problemas da legislação laboral não são os únicos problemas dos direitos dos trabalhadores", já que esses problemas têm início, desde logo, entende João Oliveira, com a "injusta distribuição da riqueza" e, assim, com "a necessidade de aumento de salários".
Estes e outros objetivos do PCP vão ser destacados durante estes dois dias, no distrito de Portalegre. A sessão de abertura destas jornadas parlamentares é ao meio-dia desta segunda-feira e conta com a presença do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.