PS "nunca apoiará" descida do IRC para 17% e apresenta duas alternativas. IRS Jovem com benefício para sete anos

O secretário-geral do PS apresentou esta sexta-feira "duas alternativas" que poderão "encerrar o capítulo" das negociações para o Orçamento do Estado. Assumindo que os socialistas "nunca apoiarão" a redução do IRC para 17%, Pedro Nuno Santos propõe que esta medida seja substituída pela reintrodução do crédito fiscal extraordinário ao investimento ou, num outro cenário, os socialistas viabilizam a redução, com o compromisso de que, nos três anos seguintes, não existam diminuições na taxa nominal de IRC.

Num discurso feito ao país, o líder do PS começou por reconhecer que o país "não precisa de eleições antecipadas" e garantiu estar a "fazer de tudo" para que estas possam ser evitadas.

"O PS quer ser parte desse processo de viabilização", garantiu, afirmando que o país está no caminho para a resolução "deste impasse."

Apesar de avaliar "positivamente" a aproximação do Governo às propostas do PS, Pedro Nuno Santos cita o primeiro-ministro e sublinha que "há espaço para melhorias".

No que diz respeito ao IRS Jovem, Pedro Nuno Santos considera que a proposta do Executivo de Luís Montenegro ainda "comporta um custo muito relevante".

"Estamos a falar de 645 milhões de euros e não podemos ignorar a desigualdade geracional que a medida comporta", atira, pedindo, por isso, um alargamento gradual.

O PS está disponível para acolher a proposta do Governo para o IRS Jovem, mas quer uma redução de benefício de 13 para sete anos, e no IRC aceita a descida de um ponto percentual.

"O IRS ainda é uma medida muito recente, carece de avaliação e é por isso que nós propomos que o alargamento temporal do IRS Jovem seja gradual e, portanto, que seja de sete anos, em vez dos cinco anos, sem prejuízo de que na avaliação que se venha a fazer no futuro se justifique o alargamento temporal de uma medida que ainda assim tem um custo muito significativo", declarou.

Os socialistas consideram "excessiva" a proposta do Governo no sentido de aumentar de cinco para 13 anos a utilização do benefício.

"O período de 13 anos coloca em causa um equilíbrio que o modelo atual de IRS jovem procura garantir, ao compatibilizar o aumento do rendimento disponível dos jovens no período da sua inserção profissional com a manutenção de um nível mínimo de justiça fiscal entre contribuintes de diferentes gerações e a proteção de receita fiscal num país que tem ainda um nível alto de dívida pública e necessidade de fazer investimento público", aponta o partido liderado por Pedro Nuno Santos.

Sobre o IRC, Pedro Nuno começa por assumir que a sua redução para 17% "nunca terá o apoio do PS", por respeito àquele que "sempre foi o discurso" do partido.

"O que nos separa não é o desagravemento fiscal dos impostos sobre o capital, o que nos separa é a estratégia seguida para o fazer. Apresentamos por isso alternativas: a primeira é a de que não haja redução do IRC em 2025 e que essa não redução de um 1% do IRC seja substituída pela reintrodução do crédito fiscal extraordinário ao investimento", explicou, considerando que este é "um mecanismo poderoso de apoio às empresas que investem".

Pedro Nuno Santos nota também que esta medida "reduz de forma muito substancial" a base sujeita a impostos e lembra que esta foi uma proposta adotada em 2014 pelo Governo de Passos Coelho.

"Nos anos seguintes, 2026, 2027 e 2028, o Governo se quiser implementar a sua trajetória de redução do IRC para 17% poderá fazê-lo com uma maioria alternativa e não com o apoio do PS. Terá a oposição do PS, mas não fazemos depender o nosso voto no orçamento", acrescenta.

Como cenário alternativo a esta proposta, o líder do PS propõe "viabilizar a redução de 1% do IRC em 2025, com o compromisso, de que nos três anos seguintes, não haverá reduções adicionais da taxa nominal de IRC, que podem ser substituídas pela reintrodução do crédito fiscal extraordinário de investimento em 2026, 2027 e 2028".

O secretário-geral do PS defende que estas são "duas alternativas" apresentadas de "boa fé" para que seja possível encontrar "uma solução que permita ao país ter um Orçamento viabilizado" e garanta estabilidade aos portugueses.

"O PS não se coloca de fora e quer genuinamente estar no processo soluções e por isso apresentamos estas propostas que consideramos muito moderadas e vão no sentido da proposta do Governo", insiste.