No debate agendado pelo PCP, os socialistas deixaram claro que vão "dignificar" os acordos alcançados na concertação social. Propostas de PCP e BE rejeitadas por PS, PSD e CDS-PP. PAN absteve-se.
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"Não desvalorizamos, como é óbvio, as competências e o poder legislativo do parlamento, parece-nos é que antes do debate na concertação social não faz qualquer sentido", disse, Wanda Guimarães, deputada socialista, depois de ouvir a insistência do PCP sobre a necessidade de dinamizar a contratação coletiva.
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O acordo de concertação social assinado em dezembro de 2016 pelo Governo, pelas confederações e pela UGT - e com o qual ficou acordado o aumento do salário mínimo para os 557 euros em 2017 - integra o compromisso de os patrões não denunciarem os instrumentos de contratação coletiva até junho de 2018.
Segundo a deputada, "não é pensável que o PS vá, nos tempos mais próximos, desvalorizar a concertação social. Pelo contrário, é nosso objetivo que possa contribuir para a dignificação dos acordos".
"Parece-nos extemporâneo fazer qualquer alteração à legislação laboral", insistiu.
Antes, já a deputada Rita Rato, do PCP, que sublinhou que é necessário que o Governo avance para mudanças tendo em vista a "defesa do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador" e o "fim da caducidade" das convenções coletivas de trabalho, tinha acusado os socialistas de falta de disponibilidade para avançar com as mudanças à legislação laboral.
"De pouco serve que no programa de Governo conste a intenção de dinamizar a contratação coletiva ou exista um prazo de tréguas para a não apresentação da caducidade por parte do patronato", afirmou, acrescentando que PS, PSD e CDS-PP devem "assumir as consequências" da rejeição das propostas de comunistas e bloquistas.
Pelo BE, a deputada Isabel Pires garantiu que o objetivo dos diplomas apresentados pela bancada bloquista para o "incremento da contratação coletiva" e reposição do "princípio do tratamento mais favorável" é "combater à precariedade, as desigualdades e respeitar os pelos trabalhadores".
"O que o PS nos veio dizer é que tem as mesmas preocupações da esquerda, mas as soluções da direita", disse também José Soeiro.
À direita, Adão Silva, do PSD, deixou uma pergunta às bancadas de PCP e BE: "Se era tão importante a contratação coletiva, porque é que, quando estabeleceram o acordo de Governo com o PS, não incluíram a contratação coletiva como matéria obrigatória e incontornável desse acordo?".
António Carlos Monteiro, deputado do CDS-PP, garantiu a "disponibilidade" dos centristas para "mudar a lei", mas acusou as bancadas à esquerda de quererem "reafirmar o seu preconceito ideológico da luta de classes contra os empregadores e as empresas".
Os projetos de PCP e BE foram rejeitados com os votos contra das bancadas de PS, PSD e CDS-PP. André Silva, deputado do PAN, absteve-se.