PS quer “equilíbrio” e especificidade para CPLP e UE na revisão da lei da nacionalidade

O PS pede “equilíbrio” e consenso político na revisão da lei da nacionalidade, propondo prazos mais curtos do que o Governo no regime de naturalização e garantias de especificidade para cidadãos da CPLP e União Europeia.

As propostas do PS para a discussão na especialidade do diploma do Governo que pretende rever a lei da nacionalidade foram hoje apresentadas em conferência de imprensa pelo líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, e pelo seu “vice” Pedro Delgado Alves.

Eurico Brilhante Dias considerou que a proposta de lei do Governo PSD/CDS “tem tido um processo bastante controverso” no parlamento e que o PS está disponível para negociar “a construção de soluções positivas”.

 “O PS apresenta um conjunto de alterações para repor, pelo menos, algum equilíbrio e para que esse equilíbrio permita que o acesso à nacionalidade portuguesa tenha não só um conjunto de condições, mas que não produza também, ao mesmo tempo, um conjunto de injustiças. Queremos que se possa considerar também, de forma diferenciada, os falantes de português e, em particular, os falantes de português da Comunidade de Países de Expressão Portuguesa (CPLP), salientou o líder parlamentar socialista.

Pedro Delgado Alves referiu a seguir que, no regime de naturalização, o PS defende que o prazo de residência legal seja pelo menos de cinco anos no caso de nacionais de países de língua oficial portuguesa ou da União Europeia, ou sete anos no caso de nacionais de outros países”.

A proposta do Governo sobe para sete anos em relação a cidadãos da CPLP e dez anos para os demais países. PSD e CDS vieram entretanto equiparar os cidadãos da União Europeia aos da CPLP.

Neste ponto, Eurico Brilhante Dias deixou uma mensagem de aviso no sentido de que Portugal evite questões diplomáticas com países da CPLP.

A revisão da lei da nacionalidade em Portugal, de acordo com o líder parlamentar do PS, “tem suscitado em alguns dos parceiros da CPLP uma grande preocupação”.

“O PS considera que estamos perante um tema de Estado, com impacto nas relações bilaterais, não só no quadro da União Europeia, mas em particular da CPLP”, acentuou.

Na naturalização de menores, o PS entende que o prazo de residência legal dos progenitores seja de pelo menos um ano e, por outro lado, que a atribuição da nacionalidade originária a quem nasce em Portugal tenha uma exigência legal de um dos progenitores por um ano.

“Parece-nos que é em linha com o período de estadia suficiente legalmente em Portugal para que o filho da pessoa que nasce em território nacional, com um ano de residência, adquira originariamente a cidadania”, sustentou Pedro Delgado Alves.

O vice-presidente da bancada socialista advertiu, depois, que os prazos previstos na proposta do Governo são excessivamente longos”.

E avançou com um argumento: “São conhecidos os atrasos significativos que se verificam para pessoas que precisam de título de residência para demonstrar que estão legalmente em território nacional”.

Na conferência de imprensa, Pedro Delgado Alves destacou também propostas socialistas em relação ao atual regime para aplicável aos ascendentes de portugueses originários, em que se sobe o prazo de cinco para seis anos.

Em relação ao regime dos descendentes das comunidades sefarditas, que o diploma do executivo pretende eliminar, o PS, face à legislação atual, propõe cinco anos de residência em território nacional.

O PS prevê regimes transitórios para aquisição de nacionalidade, por mais dois anos no caso do regime para naturalização de quem tenha perdido a nacionalidade após o 25 de Abril de 1974, aquando da independência dos países africanos de expressão portuguesa. Também um regime transitória para pessoas nascidas em território nacional cujos pais não eram titulares nesse momento de residência.

Na conferência de imprensa, Pedro Delgado Alves voltou a manifestar dúvidas de constitucionalidade face à intenção do Governo de propor perda da nacionalidade, alegando colisão com princípios de proporcionalidade e de igualdade.

Neste ponto, o PS defende a supressão da proposta do Governo. Por outro lado, os socialistas conservam a exigência de uma pena igual ou superior a três anos para afastar a possibilidade de naturalização.