O deputado socialista Miguel Cabrita acredita que haverá "consenso" no Parlamento para que a proposta passe a lei, refere em declarações à TSF
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Depois dos alertas do Banco de Portugal, o Partido Socialista antecipa-se ao Governo e apresenta uma proposta para evitar aumento das comissões no Mb Way. As contas desta plataforma vão começar a estar associadas à conta bancária e não ao contacto telefónico, como até agora.
Em declarações à TSF, o deputado socialista Miguel Cabrita explica que esta é uma medida "simples", visando "prevenir aumentos de custo aos consumidores", já que "este tipo de transferências que é imediato têm, muitas vezes, comissões significativas".
Miguel Cabrita acredita que haverá "consenso" no Parlamento para que a proposta passe a lei.
"O debate e a discussão sobre os limites aos custos em que os consumidores incorrem quando fazem transferências ou quando fazem pagamentos bancários tem sido consensual. Houve em 2020 e 2023 avanços legislativos importantes da iniciativa do PS. Neste caso, ainda por cima, tivemos alertas imediatos da DECO, da Caixa Geral de Depósitos, do próprio Banco de Portugal, de que esta alteração que está a ser preparada ao MB Way - e, eventualmente, a outras aplicações no futuro - poderá implicar custos acrescidos para os consumidores e, portanto, acreditamos que haverá uma abordagem alargada, preferencialmente consensual", sublinha.