PS quer mais poder para AIMA, inscrição obrigatória de imigrantes no IEFP e trabalhadores sazonais com autorização de residência

O PS anunciou esta sexta-feira um conjunto de propostas para responder aos desafios colocados pela imigração: o secretário-geral socialista quer a inscrição obrigatória dos cidadãos estrangeiros no IEFP, diminuir a pressão nos consulares e a possibilidade de os trabalhadores sazonais poderem pedir autorização de residência.

Pedro Nuno Santos fala numa solução "responsável e moderada" para um tema que é "difícil, desafiante e complexo". Uma semana depois da polémica entrevista ao jornal Expresso, o líder dos socialistas apresenta um conjunto de propostas para a imigração: desde logo, deixa cair a regularização extraordinária, por considerar que essa é uma matéria que compete ao Governo. Ainda assim, quer que um imigrante com um visto de curta duração possa pedir autorização de residência para se fixar em Portugal, sublinhando que, atualmente, um trabalhador sazonal não pode continuar no país de forma legal.

O socialista defende também que o contacto entre estrangeiros e o IEFP é "uma norma muito importante e que permite concretizar vários objetivos", nomeadamente um encontro mais fácil entre a procura e ofertas disponíveis. Acrescenta ainda que esta é uma forma de evitar as redes de tráfico.

"Damos a possibilidade a esses trabalhadores sazonais de, se tiverem, entretanto, obtido um contrato de trabalho ou uma promessa de contrato de trabalho, poderem pedir a autorização de residência", explica.

Pedro Nuno Santos apela ainda à inscrição obrigatória dos imigrantes que possuam um visto de trabalho no IEFP. O objetivo é deixar de ter "o processo feito a partir dos consulados" e dar mais poder à Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA).

"Por exemplo, uma empresa que queira contratar 20 ou 30 trabalhadores estrangeiros possa organizar o processo em território nacional junto da AIMA, que tem depois como função instruir todo o processo e prepará-lo na totalidade, para depois o enviar já organizado para os consulados", esclarece.

O líder dos socialistas nota contudo que a decisão se "mantém" no consulado, mas o trabalho acaba por ser preparado pela AIMA. Defende ainda a possibilidade de o pedido de reagrupamento familiar "ser feito a todo o tempo e não apenas quando a AIMA entende", uma vez que esta é uma forma promover a integração daqueles que procuram o país.

"A nossa ideia é, por um lado, promover e reforçar os serviços da AIMA (...), conseguir que alguns trabalhadores possam pedir a autorização de residência e introduzir um papel mais forte ao IEFP", concluiu.

As propostas feitas pelo líder dos socialistas surgem numa semana em que foi muito criticado, inclusive por membros do partido. Mas Pedro Nuno deixa também um recado ao Governo: "E da mesma forma que nós regulamos a economia, os fluxos migratórios também devem ser regulados. É uma perspetiva, aliás, muito liberal defender que os fluxos migratórios sejam meramente decididos pela vontade das empresas ou dos empresários."

Admite, por isso, que estas medidas são "um contributo positivo de aproximação", esperando agora a reciprocidade do Governo liderado por Luís Montenegro.